Responsável por organizar e realizar as eleições gerais e municipais, a Justiça Eleitoral não para. Assim que o resultado de um pleito é divulgado, imediatamente começam os preparativos para o próximo. Afinal, a cada dois anos, o Brasil realiza a maior eleição informatizada do mundo. São mais de 150 milhões de eleitoras e eleitores espalhados em mais de 5.500 municípios do país.

Nos anos em que não há eleição, a Justiça Eleitoral segue atuando, no exercício das seguintes funções:

• jurisdicional –julgamento de processos;
• normativa –elaboração de resoluções e outras normas;
• administrativa –organização, preparação e execução das eleições;
• consultiva – resposta a consultas feitas ao TSE e aos TREs sobre temas eleitorais.

Ou seja: são várias as frentes de trabalho da Justiça Eleitoral fundamentais para a preservação e o fortalecimento da democracia.

Tribunais Regionais Eleitorais

No TRE-MG, assim como nos outros 26 TREs, um dos focos em anos não eleitorais é o atendimento ao eleitor (foto abaixo, Central de Atendimento em Belo Horizonte). Os serviços relacionados ao cadastro eleitoral são oferecidos de forma ininterrupta: alistamento eleitoral, regularização do título de eleitor, transferência, atualização de dados e emissão de certidões. Diferente dos anos em que há eleição, quando o cadastro é fechado 150 dias antes do pleito.

Outra frente que exige muita dedicação é a avaliação da última eleição. Servidores, magistrados e gestores do TRE-MG estão, atualmente, analisando tudo que foi feito em 2024 para identificar que processos de trabalho podem ser melhorados para as eleições gerais de 2026. O objetivo é sempre aprimorar a atuação da Justiça Eleitoral mineira e conferir ainda mais segurança e eficiência ao processo eleitoral.

Também como parte da preparação das próximas eleições, o TRE-MG se dedica à manutenção das mais de 55 mil urnas eletrônicas de Minas Gerais. Os equipamentos passam por revisões frequentes, para garantir que no pleito de 2026 estejam prontos para receber os votos dos eleitores.

No âmbito jurisdicional, tanto o TRE quanto as zonas eleitorais têm um volume grande de processos a serem julgados. São, principalmente, as prestações de contas anuais de órgãos partidários, ações de investigação judicial eleitoral, recursos ainda remanescentes de processos das eleições de 2024 e processos criminais.

Há, ainda, inúmeras ações de capacitação para servidores e magistrados, em temas jurídicos e administrativos. O Tribunal investe constantemente na qualificação de sua força de trabalho, para que isso se reflita na prestação de serviços à sociedade.

TSE

No caso do TSE, os julgamentos envolvem recursos contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e prestações de contas de órgão nacional de partido político, entre outros processos. Também cabe ao TSE analisar os pedidos de criação de novos partidos políticos.

Em anos não eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral comanda, ainda, o aperfeiçoamento das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais brasileiros, que sempre acompanham as constantes evoluções tecnológicas. O TSE também promove o Teste Público de Segurança da Urna (TPS) e a abertura do código-fonte da urna eletrônica, para que entidades fiscalizadoras possam auditar e inspecionar os equipamentos e sistemas, reafirmando o compromisso da Justiça Eleitoral com um processo de votação confiável e transparente. 

Além disso, o TSE promove audiências públicas para coletar sugestões para o aprimoramento das resoluções que vão orientar candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores sobre as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

Siga-nos no Instagram e no X.

Curta nossa página no Facebook.