O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais está realizando uma consulta pública para auxiliar na definição das metas da Justiça Eleitoral para 2026. As contribuições podem ser registradas até o dia 7 de março.

A pesquisa realizada pelo TRE-MG é a primeira etapa de um processo conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça para definir as Metas Nacionais do Poder Judiciário. Os resultados da pesquisa serão analisados e consolidados considerando critérios técnicos e a viabilidade das sugestões. A próxima etapa será a realização de uma audiência pública no dia 21 de março, junto com outros TREs, para discutir as sugestões recebidas durante a consulta de cada Tribunal.

As conclusões dessa discussão serão, então, encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça. O CNJ vai reunir as propostas de metas para todos os ramos de Justiça e elaborar as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2026.

Sobre as metas

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

A abertura de uma consulta popular sobre a definição das metas está prevista na Resolução CNJ nº. 221/2016 e na Portaria CNJ nº 114/2016. A participação dos cidadãos nesse processo é essencial para garantir que as metas da Justiça Eleitoral e do Poder Judiciário como um todo estejam alinhadas com as necessidades e expectativas da população.

Se quiser saber mais sobre o assunto, consulte as metas da Justiça Eleitoral para 2025. As metas do ano vigente servem de base para a elaboração das diretrizes do ano seguinte.

Participe! Sua opinião é muito importante para a Justiça Eleitoral.

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