Estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para começar o ano com tranquilidade. Por isso, é importante para a cidadã ou o cidadão manter o título de eleitor atualizado e regular.

Para saber qual é a situação do seu título, basta acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE. Clique em 'Título eleitoral' e, em seguida, ‘Situação eleitoral’ (opção 7) e preencha os dados solicitados.

Você também pode consultar a situação do seu título ligando para o Disque-Eleitor. Os telefones são 148 e (31) 2116-3600.

Se o seu título de eleitor estiver cancelado ou suspenso, será necessário pedir a regularização.

Vale lembrar que tanto a consulta de situação quanto a regularização do título de eleitor são gratuitas, assim como todos os serviços da Justiça Eleitoral.

Quando o título de eleitor pode ser cancelado?

O título pode ser cancelado por razões como falecimento, ausência de voto e justificativa em três eleições consecutivas e não comparecimento à revisão obrigatória do eleitorado no município onde se vota. 

Como regularizar o título cancelado?

Se o título estiver cancelado, siga o passo a passo e regularize a situação.

1. Acesse o “Autoatendimento Eleitoral”. 
2. Clique em “Título Eleitoral”.
3. Vá até a opção “6 - Regularize seu título eleitoral cancelado”. 
4. Preencha o formulário e envie os documentos solicitados.
5. Anote o número do protocolo e acompanhe o andamento do pedido também pelo “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.

Vale lembrar que quem teve o título cancelado por ausência a três eleições consecutivas precisa pagar as multas correspondentes antes de solicitar a regularização.

Para conferir e pagar as multas, acesse a consulta de débitos eleitorais.

Quando o título de eleitor pode ser suspenso?

O título de eleitor pode ser suspenso em casos como:

• prestação de serviço militar obrigatório;
• condenação criminal definitiva;
• condenação por improbidade administrativa transitada em julgado;
• recusa ao cumprimento de obrigações legais ou prestação alternativa.

Como regularizar o título suspenso?

Para a cidadã ou o cidadão regularizar o título de eleitor suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos, como:

• comunicação do Ministério da Justiça;
• portaria ou certidão judicial;
• certificado de reservista.

Após obter o documento específico, o cidadão precisa ir a um cartório eleitoral para fazer a regularização.

Confira os endereços dos cartórios eleitorais em Minas Gerais.

Por que é preciso manter o título de eleitor em dia?

Estar com a situação eleitoral regular garante acesso a serviços e a direitos importantes. Sem essa regularidade, você pode enfrentar impedimentos como:

• inscrição em concurso e posse em cargo público;
• contratação para cargo comissionado em órgão público, como prefeitura;
• participação em programas sociais do governo;
• matrícula em instituições públicas de ensino e inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – para maiores de 18 anos;
• emissão de passaporte;
• regularização do CPF.

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