Nesta terça-feira (18), o TRE-MG homenageou o atual procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes, com a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello. A comenda foi instituída em 1999 para homenagear anualmente uma personalidade ou instituição que tenha contribuído para o engrandecimento da Justiça Eleitoral.

A medalha foi entregue pelo presidente do Tribunal, desembargador Ramom Tácio, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Júlio César Lorens. A solenidade ocorreu na Sala de Sessões do Tribunal e foi transmitida ao vivo no canal do TRE no YouTube.

José Jairo Gomes, em seu discurso de agradecimento, iniciou dizendo que “é difícil descrever a emoção que me invade neste momento tão especial”. “Por certo que a comenda que ora me é outorgada não representa senão o coroamento de um legado, que, na verdade, constitui a materialização de sonhos que um dia pareciam distantes e inatingíveis”, afirmou o homenageado.

O procurador relembrou as qualidades do magistrado Vaz de Mello, que dá nome à comenda. Em seguida, José Jairo rememorou o início da sua trajetória e contou que, desde mais novo, era ligado em temas como poder, ocupação dos cargos de alto escalão, submissão às decisões superiores e, especialmente, democracia. Disse, mais, dos primeiros contatos com o Direito Eleitoral, nos idos de 1993, quando foi promotor de justiça em Minas Gerais: “Naquela época, o Direito Eleitoral era uma disciplina praticamente ignorada no meio jurídico-acadêmico, sequer havia livro de referência sistematizado. ”

Prosseguindo no estudo do Direito Eleitoral, viu a necessidade de produzir uma obra que pudesse enfocar os principais institutos dessa matéria, que culminou no Manual – hoje em sua 21ª edição – e em dois outros livros, que tratam dos recursos eleitorais e dos crimes eleitorais, ambos na 7ª edição.

Discorrendo sobre o sistema das normas eleitorais e sua racionalidade, afirmou que “Alguns graves problemas então existentes persistem ainda hoje, como, por exemplo, a falta de coerência e uniformidade na interpretação das normas eleitorais. Assim é que ora se aplica o método dedutivo, ora o indutivo. Num caso se prestigia a integridade e sistematicidade do Direito, mas em outro caso tais perspectivas são ignoradas. Ora há forte apego a regras escritas, ora se faz prevalecer princípios em detrimento daquelas. Às vezes se aplica norma infralegal (resolução) em detrimento de regra prevista em lei e até na Constituição da República! Não raro, ignora-se a jurisprudência de tribunais superiores e até julgados do próprio tribunal. Não há dúvida de que a falta de coerência e método seguro geram desconfiança e insegurança jurídica numa seara já em si complexa e tensa”.

Ponderando sobre a sua jornada e o tempo que dedicou às questões do Direito Eleitoral, concluiu que “fazendo um balanço das perdas e ganhos, o reconhecimento expresso nesta honrosa medalha Vaz de Mello me diz que, sim, o saldo é positivo e amplamente favorável”.

Encerrou afirmando: “Agradeço sempre e uma vez mais a lembrança da minha pessoa para esta que é e será para sempre a maior e melhor honraria com que já fui agraciado em toda a minha vida”.

O presidente do TRE ressaltou que a outorga celebra o reconhecimento, pela sociedade, da história maravilhosa percorrida pelo condecorado, dono de um currículo vasto e de sucesso, com feitos grandiosos.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participou virtualmente da cerimônia, por meio de um vídeo que foi exibido aos presentes. Romeu Zema destacou que o homenageado “é uma das maiores autoridades em Direito Eleitoral do Brasil, sendo uma referência para os colegas e para as outras Cortes eleitorais”. Agradeceu o empenho de José Jairo “para fazer valer a legislação e os processos justos em disputas eleitorais, atuando sempre com ética e seriedade e, principalmente, respeito à legalidade”.

Também saudaram o condecorado o procurador da república Tarcísio Humberto Parreira Henriques Filho, em nome do Ministério Público Federal; e o desembargador federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, em nome da Corte Eleitoral.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades. Entre elas, o desembargador Rogério Medeiros (ex-presidente do TRE-MG), representando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 6º Região, Patrick Salgado Martins (que já atuou como procurador regional eleitoral no TRE-MG); o desembargador do Trabalho André Schmidt de Brito, representando o TRT 3ª Região; o delegado federal Adriano Gechele de Freitas, representando a Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais; a defensora pública Caroline Goulart, representando a Defensoria Pública de Minas Gerais; o delegado de polícia Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, representando a Policia Civil de Minas Gerais, a advogada Julia Garcia Resende Costa, representando a OAB/MG, os integrantes da Corte Eleitoral mineira, além de familiares e amigos do homenageado.

Currículo do homenageado

José Jairo Gomes é Procurador Regional da República com atuação perante o TRF da 6ª Região, exercendo também as funções de Procurador Regional Eleitoral junto ao TRE-MG (biênio 2023/2025), instituição onde já havia atuado de 2002 a 2010.

É doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, onde foi professor adjunto, exercendo ainda a docência em cursos de pós-graduação, especialização e aperfeiçoamento.

Antes de ingressar no Ministério Público Federal, foi promotor de Justiça de 1993 a 1997, tendo sido aprovado nos concursos de juiz federal da 3º (1996) e 1º (1997) Regiões.

É autor de diversos livros e artigos publicados em revistas especializadas, destacando-se a consagrada obra “Direito Eleitoral”, agora em sua 21ª edição.

Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello

A Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello foi instituída no TRE em 1999, para homenagear personalidades e instituições que tenham contribuído para o engrandecimento da Justiça Eleitoral mineira. O nome é uma homenagem ao desembargador José Norberto Vaz de Mello, presidente do TRE-MG em 1988. Desde sua criação, a Medalha já foi entregue a ministros do Tribunal Superior Eleitoral, magistrados, advogados, instituições públicas e servidores do Tribunal, havendo um homenageado a cada ano.

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