Normas e documentações - Eleições 2012

A seguir, estão listadas as normas e documentações que disciplinam o pleito de 2012. Ao fazer a pesquisa por assunto, o usuário pode encontrá-las segundo o critério de interesse.

Pesquisa por assunto

Os links para as resoluções e normas alteradoras listadas na tabela abaixo estão em formato PDF.

Links para as resoluções e normas
LEI / ATO
DATA
EMENTA
30.9.1997
 Estabelece normas para as eleições.
15.7.1965
 Institui o Código Eleitoral.
19.09.1995
 Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
18.5.1990
 Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
Carta circular
parte 1 / parte 2 		15.5.2012 Carta-Circular Bacen nº 3551, que regulamenta a abertura e encerramento das contas bancárias eleitorais.
INSTRUÇÃO
RESOLUÇÃO
EMENTA
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES
Norma original
Normas alteradoras
89-97.2012.6.00.0000 23.378 Dispõe sobre a utilização e geração do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições de 2012.

Modelo de formulário , conforme art. 6º da Res. TSE 23.378

Modelo de formulário , conforme art. 6°, §2°, da Res. TSE 23.378
1.019 Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
1542-64.2011.6.00.0000 23.376
(consolidada)		 Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2012. 23.382
1450-86.2011.6.00.0000 23.373 Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012.
1452-56.2011.6.00.0000 23.372 Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização, a divulgação, a proclamação dos resultados e a diplomação para as eleições de 2012.
1162-41.2011.6.00.0000 23.370
(consolidada)		 Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012. 23.370 23.377
1451-71.2011.6.00.0000 23.367 Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.
1205-75.2011.6.00.0000 23.365 Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.
1161-56.2011.6.00.0000 23.364 Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2012.
1160-71.2011.6.00.0000 23.363 Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.
935-51.2011.6.00.0000
 Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2012.
936-36.2011.6.00.0000
 Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2012.
934-66.2011.6.00.0000
 Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2012.
933-81.2011.6.00.0000 23.341 CALENDÁRIO ELEITORAL
(Eleições de 2012)

Resoluções do TRE-MG referentes às Eleições 2012 (links para arquivos no formato PDF)

Resolução nº 899, de 19/09/2012 - Especifica procedimentos para a geração do Horário Eleitoral Gratuito de candidatos do Município de Contagem.

Resolução nº 897, de 13/09/2012 - Altera os arts. 4º, 5º, 8º e 9º da Resolução TRE-MG nº 891, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre a nomeação de fiscais ad hoc para o controle da fiscalização dos gastos de campanha e da propaganda eleitoral, aplicada às eleições de 2012.

Resolução nº 896, de 30/08/2012 - Especifica procedimentos para a geração do Horário Eleitoral Gratuito de candidatos do Município de Contagem.

Resolução nº 893, de 13/08/2012 - Altera o Anexo da Resolução nº 890, de 18 de julho de 2012, que “dispõe sobre a Comissão de Votação Paralela para o pleito de 7 de outubro de 2012, em 1º turno, e de 28 de outubro de 2012, em 2º turno, se houver, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Resolução nº 892, de 07/08/2012 - Especifica procedimentos para a geração do Horário Eleitoral Gratuito de candidatos do Município de Contagem.

Resolução nº 891, de 24/07/2012 - Com as alterações da Resolução TRE nº 897, de 13/09/2012. Dispõe sobre a indenização de transporte para os servidores nomeados como fiscais ad hoc a que se referem as Resoluções TRE-MG nº 881, de 17 de abril de 2012, e nº 876, de 16 de dezembro de 2011, aplicadas às Eleições 2012.

Resolução nº 890, de 18/07/2012 - Dispõe sobre a Comissão de Votação Paralela para o  pleito de 7 de outubro de 2012, em 1º turno, e de 28 de outubro de 2012, em 2º turno, se houver, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 886, de 05/06/2012 - Fixa prazos e procedimentos para a agregação temporária de seções nas eleições municipais de 2012.

Resolução nº 881, de 17/04/2012 -  Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação e aplicação de recursos de campanha e à prestação de contas dos partidos, candidatos e comitês financeiros nas eleições 2012, no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 880, de 27/03/2012 - Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes e dá outras providências.

Resolução nº 879, de 15/03/2012 - Define a composição das mesas receptoras de votos e de justificativas nas Eleições Municipais de 2012.

Resolução nº 876, de 16/12/2011 - Dispõe sobre a competência dos Juízes Eleitorais para as Eleições de 2012.

Manual de Legislação

Manual de Legislação Eleitoral do TRE-MG - Eleições 2012 (atualizado até 04/07/2012) | Anexos