Aplicação da Lei da Ficha Limpa pela primeira vez em eleições gerais

A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 e fortaleceu as punições aos cidadãos e candidatos que burlaram a lisura e a ética das eleições ou que tenham contra si determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal. A lei dispõe de 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como candidatos. As inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa, que punem quem comete alguma irregularidade ou delito de ordem eleitoral (ou não), foram introduzidas no inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90) na forma de alíneas.

Quadro de indeferidos com base na Lei Complementar

* Total de pedidos de registro de candidatura impugnados pelo Ministério Público Eleitoral – LC 135: 22

Voto em Trânsito nos municípios com mais de 200 mil eleitores

Os eleitores que não estiverem em seus domicílios eleitorais no dia do primeiro e/ou do segundo turnos das eleições poderão votar em trânsito para presidente e vice, desde que estejam em alguma capital do país ou em município com mais de 200 mil eleitores. Para isso, o eleitor teve que se habilitar perante a Justiça Eleitoral entre os dias 15 de julho a 21 de agosto de 2014, portando documento oficial com foto e indicando o local onde pretendia votar. Caso o eleitor desista do voto em trânsito, ele pode cancelar a sua habilitação no mesmo prazo.

Oito cidades de Minas Gerais terão seções para receber eleitores que estejam votando em trânsito.

Distribuição do Eleitorado de Voto em Trânsito por Local de Votação – 1º Turno

Distribuição do Eleitorado de Voto em Trânsito por Local de Votação – 2º Turno

* Dados até 22.8.2014 – Dados finais

Municípios onde poderá haver o Voto em Trânsito no Brasil

92 municípios deverão dispor das urnas especiais para o voto em trânsito, a depender da quantidade de cadastramento em cada local:

Botão Ligar/Desligar em urnas eletrônicas

10% das urnas utilizadas nas eleições deste ano terão um botão de liga e desliga ao invés da tradicional chave atrás das urnas.

JE Connect

Novidade que propõe dar mais agilidade à totalização dos votos no dia da eleição, já que os resultados das urnas podem ser enviados para o TRE por meio de computadores com acesso à internet diretamente dos locais de votação. Com o JE Connect, a transmissão remota, que já ocorria em eleições anteriores, abrangerá não só as localidades de difícil acesso.