Normas e documentações - Eleições 2014
A seguir, estão listadas as normas e documentações que disciplinam o pleito de 2014. Ao fazer a pesquisa por assunto, o usuário pode encontrá-las segundo o critério de interesse.
Pesquisa por assunto
Confira também a publicação Instruções do TSE: Eleições 2014 , contendo as resoluções que regulamentam as eleições de 2014 e normas afins.
Os textos abaixo não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral
LEI / ATO |
DATA |
EMENTA | ||
---|---|---|---|---|
30.9.1997 |
Estabelece normas para as eleições. | |||
15.7.1965 |
Institui o Código Eleitoral. | |||
19.9.1995 |
Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. | |||
18.5.1990 |
Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências. | |||
INSTRUÇÃO |
RESOLUÇÃO
(Norma Original)
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EMENTA |
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES |
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Norma alteradora |
Norma consolidada |
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269-79 | 23.390 DJE-2.7.2013 formatos: PDF e WEB |
Calendário eleitoral (eleições de 2014). | 23.426 DJE-4.7.2014 formatos: PDF e WEB 23.412 DJE-27.6.2014 formatos: PDF e WEB |
23.390 consolidada |
953-04 | 23.395 DJE-30.12.2013 REP-DJE-12.3.2014 formatos: PDF e WEB |
Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014. | ||
958-26 | 23.396 DJE-30.12.2013 formatos: PDF e WEB |
Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. | 23.424 DJE-18.6.2014 formatos: PDF e WEB |
23.396 consolidada |
959-11 | 23.397 DJE-30.12.2013 formatos: PDF e WEB |
Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. | 23.407 DJE-1.4.2014 formatos: PDF e WEB |
23.397 consolidada |
960-93 | 23.398 DJE-30.12.2013 formatos: PDF e WEB |
Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997. | 23.408 DJE-1.4.2014 formatos: PDF e WEB |
23.398 consolidada |
962-63 | 23.399 DJE-30.12.2013 REP-DJE-7.3.2014 REP-DJE-12.3.2014 formatos: PDF e WEB |
Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2014. | ||
952-19 | 23.400 DJE-27.12.2013 formatos: PDF e WEB |
Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2014. | 23.410 DJE-8.5.2014 formatos: PDF e WEB 23.425 DJE-16.6.2014 formato: PDF e WEB |
23.400 consolidada |
127-41 | 23.404 DJE-5.3.2014 formatos: PDF e WEB |
Dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2014. | Acórdão - Petição nº 1102-63.2014 | 23.404 consolidada |
126-56 | 23.405 DJE-5.3.2014 formatos: PDF e WEB |
Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2014. | ||
957-41 | 23.406 DJE-5.3.2014 formatos: PDF e WEB |
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2014. | 23.413 DJE-5.8.2014 formato: PDF e WEB |
23.406 consolidada |
783-95 | 23.429 DJE-11.8.2014 formatos: PDF e WEB |
Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos à Eleição Presidencial de 2014 e aprova o plano de mídias das inserções. |
Acórdão - Petição nº 1102-63.2014 |
23.429 consolidada |
Acórdão - Petição nº 954-57.2011 | - | Questão de ordem. Fixação do número de membros da Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. Declaração de Inconstitucionalidade da Resolução-TSE nº 23.389/2013. Aplicação da Resolução-TSE nº 23.220/2010. | ||
960-93 | 23.415 DJE-21.10.2014 formato: PDF e WEB |
Dispõe sobre o exercício do direito de resposta em relação ao que veiculado no horário eleitoral gratuito, destinado aos candidatos à Presidência da República, nos dias 23 e 24 de outubro de 2014 e sobre o horário de funcionamento do protocolo no dia 25 de outubro de 2014. | ||
783-95 | 23.431 DJE-7.10.2014 formato: PDF e WEB |
Dispõe sobre a utilização do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos candidatos no segundo turno da Eleição Presidencial de 2014 e aprova o plano de mídia das inserções. |
Resolução Conjunta nº 190, de 02/10/2014 - Proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas por ocasião das eleições de 2014.
Resoluções do TRE-MG referentes às Eleições 2014 (links para arquivos no formato PDF)
Resolução nº 981, de 25/08/2014
- Dispõe sobre a instituição da Comissão Apuradora para as Eleições de 2014.
Resolução nº 980, de 20/08/2014
- Dispõe sobre a Comissão de Votação Paralela para o pleito de 5 de outubro de 2014, em 1º turno, e de 26 de outubro de 2014, em 2º turno, se houver, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Resolução nº 976, de 17/07/2014
- Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 930, de 21 de novembro de 2013, que “designa os Juízes Auxiliares para a apreciação das reclamações e representações do art. 96 da Lei nº 9.504/97 nas Eleições de 2014”.
Resolução nº 975, de 03/07/2014 - Designa as Zonas Eleitorais e os locais onde serão instaladas as Mesas Receptoras de Voto em Trânsito no Estado de Minas Gerais nas eleições de 2014.
Resolução nº 974, de 18/06/2014
- Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.209/2022.
Dispõe sobre o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral e sobre o sistema de Denúncia On Line nas eleições gerais.
Alterada pela Resolução TRE nº 978/2014.
Resolução nº 972, de 09/06/2014 - Fixa prazos e procedimentos para a agregação temporária de seções nas eleições gerais de 2014.
Resolução nº 968, de 04/06/2014 - Regulamenta o uso do Mural Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.
Resolução nº 967, de 22/05/2014 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação e aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas dos partidos, candidatos e comitês financeiros nas eleições de 2014, no âmbito deste Tribunal.
Resolução nº 966, de 08/05/2014 - Define a composição das Mesas Receptoras de Votos, de Justificativas e de Votos dos Eleitores em Trânsito nas Eleições Gerais de 2004.
Resolução nº 930, de 21/11/2013 - Designa os Juízes Auxiliares para a apreciação das reclamações e representações do art. 96 da Lei nº 9.504/97 nas Eleições de 2014.