Conteúdos da(s) categoria(s) "Propaganda eleitoral"

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TRE-MG-minuta-de-edital-cartorios-material-apreendido-2022

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TRE-MG Portaria Conjunta 18/2024, de 25/09/2024

Estabelece a cooperação entre os Juízos Eleitorais da 119ª e da 318ª Zonas Eleitorais, ambas de Governador Valadares, designados, pela Resolução TRE-MG nº 1.266, de 15 de dezembro de 2023, para o processamento e o julgamento das representações e reclamações relativas à propaganda eleitoral, nas Eleições 2024.

Recurso Eleitoral nº 0600018-67.2020.6.13.0141 – Ituiutaba

Propaganda Eleitoral Antecipada. Eleições 2020. Programa de televisão. Divulgação de pré-candidatura de apresentadora. Procedência em primeira instância. Multa fixada acima do patamar mínimo.

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