Normas e documentações - Eleições 2016
As normas e documentações que disciplinam o pleito de 2016 podem ser acessadas na tabela a seguir. Os textos não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Superior Eleitoral .
Além dos formatos indicados na tabela, o calendário eleitoral está disposto em linha do tempo , em que é possível evidenciar o conteúdo do mês selecionado .
Acesse ainda: a pesquisa à legislação eleitoral por assunto , a legislação compilada e o Código Eleitoral anotado e legislação complementar .
| LEI/ATO | DATA | EMENTA | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 9.504 | 30.9.1997 | Estabelece normas para as eleições. | |||
| Lei nº 4.737 | 15.7.1965 | Institui o Código Eleitoral . | |||
| Lei nº 9.096 | 19.9.1995 | Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. | |||
| Lei Complementar nº 64 |
18.5.1990 | Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências. | |||
| INSTRUÇÃO |
RESOLUÇÃO (Norma original) |
EMENTA | NORMAS COMPLEMENTARES | Histórico de Alterações | |
| Norma alteradora | Norma consolidada | ||||
| 52.551 |
23.450/2015 DJE de 3.12.2015 |
Calendário eleitoral (Eleições 2016) |
- |
23.454/2015 DJE de 23.12.2015 23.469/2015 DJE de 1º.3.2016 Formato PDFe Web |
Formato PDF e Web |
| 52.466 |
23.451/2015 DJE de 16.8.2015 (republicação) DJE de |
Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2016. | - | - | - |
| 53.935 |
23.453/2015 DJE de 23.12.2015 |
Dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016. |
- | - | - |
| 53.595 |
23.455/2015 DJE de 30.6.2016 (republicação) DJE de 23.12.2015 |
Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016. | - | - | - |
| 53.680 |
23.456/2015 DJE de 31.12.2015 (republicação) e DJE de 24.12.2015 |
Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2016. | - | - | - |
| 53.850 |
23.457/2015 DJE de 24.12.2015 |
Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016. | Representação na Câmara dos Deputados (formato PDF) |
23.485/2016 DJE de 5.7.2016 Formato PDF 23.496/2016 DJE de 9.9.2016 Formato PDF |
Formato PDF |
| 53.765 |
23.458/2015 DJE de DJE de 24.12.2015 |
Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais para o pleito de 2016. | - | - | - |
| 56.193 |
23.459/2015 DJE de 28.12.2015 Formato Web Anexo I – Limite de gastos (formato XLS) |
Dispõe sobre os limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito nas eleições municipais de 2016. | - | - | |
| 57.055 |
23.460/2015 DJE de 22.1.2016 (republicação) e DJE de 28.12.2015 |
Estabelece o calendário da transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela. Conheça o Glossário : calendário da transparência em formato PDF e em SWF , que está em arquivo ZIP . |
- | - | - |
| 56.011 |
23.461/2015 DJE de 28.12.2015 |
Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes nas eleições de 2016 e dá outras providências. | - | - | - |
| 54.020 |
23.462/2015 DJE de 30.6.2016 (republicação) DJE de 29.12.2015 |
Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016. | - | - | - |
| 56.278 |
23.463/2015 DJE de 8.4.2016 (republicação) DJE de 29.12.2015 |
Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016. |
Comunicado nº 29.108, de 16 de fevereiro de 2016, do Banco Central do Brasil |
23.470/2016 DJE de 4.3.2016 Formato PDF |
Formato PDF |
Acesse as audiências públicas que tratam sobre as minutas de instruções para as eleições de 2016.
Normas do TRE-MG referentes às Eleições 2016 (links para arquivos no formato PDF)
Resolução Conjunta nº 01, de 24/09/2016 - Lei Seca
- Proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas por ocasião das eleições de 2016.
Portaria nº 002, de 25/02/2016 - Designa os Juízos Eleitorais que presidirão cada Comissão de Propaganda Eleitoral constituída pela Resolução nº 1005/TRE/MG, de 17/12/205, para as eleições 2016.
Resolução nº 1.021, de 08/09/2016
- Dispõe sobre a distribuição de processos relativos aos pedidos de registro de candidaturas, em grau de recurso eleitoral e de ação originária, nas eleições de 2016, para os Juízes Substitutos do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.
Resolução nº 1.020, de 25/08/2016
- Dispõe sobre a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas por meio de Votação Paralela para o pleito de 2 de outubro de 2016, em 1º turno, e de 30 de outubro de 2016, em 2º turno, se houver, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Resolução nº 1.019, de 18/08/2016 - Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação de distribuição do benefício-alimentação, em espécie, destinado aos colaboradores convocados para as eleições.
Resolução nº 1.015, de 12/07/2016
- Regulamenta o uso do Mural Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais nas Eleições 2016 e dá outras providências.
Resolução nº 1.013, de 31/05/2016
- Define a composição das Mesas Receptoras de Voto e de Justificativas nas Eleições Municipais de 2016.
Resolução nº 1.012, de 30/05/2016 - Fixa prazos e procedimentos para a agregação temporária de seções nas eleições municipais de 2016.
Resolução nº 1.011, de 05/05/2016 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação e aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas dos partidos e candidatos nas eleições de 2016, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Resolução nº 1.005, de 17/12/2015 - Alterada pela Resolução TRE-MG nº 1.010/2016. Dispõe sobre o poder de polícia na propaganda eleitoral e sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as Eleições de 2016.
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