Nas Eleições de 2020, serão realizadas, no âmbito de cada Tribunal Regional Eleitoral do País, duas auditorias com o objetivo de evidenciar a segurança, transparência e credibilidade do sistema de votação eletrônica: a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso e a auditoria de verificação da autenticidade e da integridade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas.

Auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso
Urnas eletrônicas já preparadas para a votação oficial, sorteadas aleatoriamente em todo o Estado, em audiência pública e na véspera da eleição, são trazidas para o TRE para que sejam submetidas, em local público e sob fiscalização de partidos, entidades e qualquer cidadão interessado, a uma “votação simulada”, com as mesmas condições de uma seção eleitoral oficial. Na votação simulada, são usadas cédulas de papel preenchidas por representantes de partidos políticos e entidades parceiras. Cada voto é registrado na urna eletrônica e, paralelamente, em um computador à parte, com sistema próprio desenvolvido esse fim. Cada detalhe do processo é registrado por diversas câmeras de vídeo estrategicamente posicionadas no ambiente. Ao final da votação (no mesmo horário da votação oficial), é feita a comparação dos dois resultados: o da apuração por meio do boletim da urna eletrônica e o da soma dos votos das cédulas de papel. Serão sorteadas 5 urnas eletrônicas no primeiro turno. No segundo turno, as urnas serão sorteadas nos municípios onde houver eleição, nos termos do art. 4° da Resolução TRE-MG n° 1.153/2020.

Auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas
Essa auditoria vai possibilitar aos partidos, entidades e cidadãos interessados verificarem se as assinaturas digitais dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas conferem com as assinaturas digitais dos sistemas lacrados no TSE no início de setembro. A auditoria será realizada imediatamente antes da votação oficial, em 10 seções eleitorais (conforme regulamentação do TSE) sorteadas na véspera da eleição, em audiência pública, no TRE, no primeiro turno. No segundo turno, as urnas serão sorteadas nos municípios onde houver eleição, nos termos do art. 8° da Resolução TRE-MG n° 1.153/2020. Cada urna auditada emitirá um relatório de resumos digitais dos arquivos nela instalados, os quais poderão ser conferidos um a um, a qualquer tempo, com uma lista publicada no site do TSE.

AGENDA

Edital CAVE nº 001/2020 (PDF), publicado no DJE-TRE-MG nº 195 de 16.10.2020.
Reunião com Ministério Público, Partidos Políticos, entidades diversas e demais interessados - Dia 20.10.2020, quinta-feira, às 9 horas da manhã, por videoconferência, por meio do link https://bit.ly/3lhQEh4 .

Edital CAVE nº 002/2020 (PDF), publicado no DJE-TRE-MG nº 195 de 16.10.2020.
Auditoria de funcionamento das urnas – no mesmo dia e horário da votação oficial (Av. Prudente de Morais, 320).

Edital CAVE nº 003/2020 (PDF), publicado no DJE-TRE-MG nº 202 de 27.10.2020.
Geração  das  mídias  e  carga  das  urnas  de  contingência - dia 07.11.2020, às 14h, na Av. do Contorno nº 7.038, bairro Lourdes, Belo  Horizonte/MG.

Edital CAVE nº 004/2020 (PDF), publicado no DJE-TRE-MG nº 202 de 27.10.2020.
Sorteio das seções eleitorais cujas urnas eletrônicas serão objeto da auditoria de funcionamento em condições normais de uso e em ambiente controlado.
- Sorteio referente ao 1º turno - dia 14.11.2020, a partir das 9h, na Sala de Sessões deste Tribunal (Av. Prudente de Morais, 100, 3º andar).
- Sorteio referente ao 2º turno (se houver) - dia 28.11.2020, a partir das 9h, na Sala de Sessões deste Tribunal.

NORMAS

Resolução TSE nº 23.603/2019 – Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Resolução TRE-MG nº 1.153/2020 (PDF) – Institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dispõe sobre a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob condições normais de uso e a Auditoria de Verificação dos Sistemas Eleitorais instalados nas Urnas Eletrônicas para o pleito de 15 de novembro de 2020, em 1º turno, e de 29 de novembro de 2020, em 2º turno, se houver, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.