Normas e documentações
As normas e documentações que disciplinam as Eleições 2020 podem ser acessadas na tabela a seguir. Os textos não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Superior Eleitoral.
Para mais informações, acesse a legislação compilada e o Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar.
| Instrução | Resolução original em PDF (inteiro teor do acórdão) | Ementa da Resolução | Informações complementares | Histórico de alterações | |
|---|---|---|---|---|---|
| Norma alteradora | Norma consolidada (extraída da Legislação compilada do site do TSE) | ||||
| Instrução nº 0601270-06.2020 | Resolução nº 23.627/2020 , DJE-TSE, nº 166, de 20.8.2020, p. 251-281. |
Institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2020, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, pela qual adiada, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. |
Republicada no DJE-TSE, nº 172, de 28.8.2020, p. 231-261 , conforme determinação do relator.
Sobre o horário de funcionamento dos protocolos judiciário e administrativo do TSE durante o período eleitoral, vide Portaria TSE nº 692, de 15 de setembro de 2020 |
RES.-TSE nº 23.627/2020 | |
| Instrução nº 0601270-06.2020 | Promove ajustes normativos nas resoluções aplicáveis às eleições municipais de 2020, em cumprimento ao estabelecido pela Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, promulgada em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19. |
Os ajustes promovidos pela RES.-TSE nº 23.624/2020 estão indicados em cada uma das resoluções mencionadas nos seus capítulos II a VIII (nas versões disponibilizadas na área de "
Legislação compilada
" do
site
do TSE).
Os links para cada uma das resoluções (com as devidas anotações), constam da presente tabela, na última coluna da direita. |
RES.-TSE nº 23.624/2020 | ||
| Instrução nº 0600742-06.2019 | Dispõe sobre pesquisas eleitorais . | RES.-TSE nº 23.600/2019 | |||
| Instrução nº 0600743-88.2019 | Dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2020 e dá outras providências. | Res.-TSE nº23.601/2019 | |||
| Instrução nº 0600746-43.2019 | Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança e sobre seu uso nas Eleições 2020. | Res.-TSE nº23.602/2019 | |||
| Instrução nº 0600747-28.2019 | Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. | Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 147-165 , conforme determinação do Relator . | Res.-TSE nº23.603/2019 | ||
| Instrução nº 0600741-21.2019 | Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) . | Sobre os critérios para o cálculo da distribuição dos recursos provenientes do FEFC aos partidos políticos, vide acórdão do TSE no PA nº 0600628-33.2020 . | Res.-TSE nº23.605/2019 | ||
| Instrução nº 0600749-95.2019 | Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições. |
Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 105-147 , conforme determinação do Relator .
Sobre os procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais de 2020, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID 19, vide Res.-TSE nº 23.632, de 19 de novembro de 2020 . Republicada no DJE-TSE, nº 249, de 2.12.2020, p. 110-112 , a Res.-TSE nº 23.632, de 19.11.2020, conforme determinação do Relator. |
Res.-TSE nº23.607/2019 | ||
| Instrução nº 0600745-58.2019 | Dispõe sobre representações , reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições. |
Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 89-105 , conforme determinação do Relator . Sobre a sustentação oral nos processos apresentados para julgamento em sessão por videoconferência e por meio eletrônico que independem de publicação de pauta e sobre a publicação dos respectivos acórdãos em sessão, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, vide Portaria-TSE nº 798, de 2 de novembro de 2020 |
Res.-TSE nº23.608/2019 | ||
| Instrução nº 060748-13.2019 | Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições. |
Republicada no DJE-TSE, nº 165, de 19.8.2020, p. 68-89 , conforme determinação do Relator .
Sobre atendimento presencial nos cartórios eleitorais em caso de inviabilidade técnica do envio, pela internet, dos arquivos gerados no CANDex, vide Portaria TSE nº 704, de 18 de setembro de 2020 |
Res.-TSE nº23.609/2019 | ||
| Instrução nº 0600751-65.2019 | Dispõe sobre propaganda eleitoral , utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições. |
Confira aqui as novidades sobre o uso do aplicativo Pardal nas Eleições 2020 Representatividade partidária na Câmara dos Deputados para fins da distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão. Representatividade partidária no Congresso Nacional para fins da participação em debates eleitorais |
Res.-TSE nº23.610/2019 | ||
| Instrução nº 0600744-73.2019 | Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020. |
Sobre o recebimento e o cancelamento das solicitações e Transferências Temporárias de Eleitores (TTE), vide a Portaria TSE nº 622, de 27 de agosto de 2020. Sobre pagamento de alimentação a mesários e colaboradores nas Eleições 2020, vide Portaria TSE nº 674, de 11 de setembro de 2020 Confira aqui o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020 . Sobre protocolos sanitários adicionais aplicáveis às Eleições 2020 para a prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 entre os povos indígenas, vide Portaria-TSE nº 812, de 9 de novembro de 2020 |
Res.-TSE nº23.611/2019 | ||
Normas e documentações do TREMG para as eleições de 2020
(links para arquivos no formato PDF
)
Resoluções
Resolução n° 1.159, de 12/11/2020 - Proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas por ocasião das Eleições de 2020.
Resolução n° 1.155, de 30/09/2020 - Estabelece procedimentos para a fiscalização de cerimônias e audiências nas Eleições Municipais de 2020 no primeiro turno e no segundo turno de votação, onde houver, na circunscrição de Minas Gerais, em razão da pandemia de covid-19.
Resolução n° 1.154, de 24/09/2020 - Regulamenta o julgamento dos recursos eleitorais em RRC, RRCI e DRAP e dos recursos eleitorais nas representações, reclamações e pedidos de direito de resposta que observam o procedimento do art. 96 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, nas sessões de julgamento por videoconferência, durante o período de 26 de setembro a 18 de dezembro de 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Resolução n° 1.153, de 23/09/2020 - Institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dispõe sobre a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob condições normais de uso e a Auditoria de Verificação dos Sistemas Eleitorais instalados nas Urnas Eletrônicas para o pleito de 15 de novembro de 2020, em 1º turno, e de 29 de novembro de 2020, em 2º turno, se houver, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Resolução n° 1.150, de 10/09/2020 - Autoriza o funcionamento das seções eleitorais com menos de 50 eleitores aptos e das agregações que ultrapassem o limite de 550 eleitores aptos nas Eleições Municipais de 2020 na circunscrição de Minas Gerais.
Resolução n° 1.147, de 13/08/2020 - Dispõe sobre a nomeação e convocação de eleitores para os trabalhos eleitorais nas Eleições Municipais de 2020 na circunscrição de Minas Gerais.
Resolução n° 1.146, de 06/08/2020 - Regulamenta a convocação de Juízes Substitutos e dispõe sobre a distribuição de processos relativos aos pedidos de registro de candidaturas, em grau de recurso eleitoral e de ação originária, durante o período eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Resolução nº 1.130, de 18/12/2019 - Dispõe sobre o poder de polícia na propaganda eleitoral e sobre a competência, em razão da matéria, dos Juízos Eleitorais para as Eleições de 2020. Alterada pela Resolução TRE-MG n° 1.151/2020.
Portarias
Portaria PRE 247/2020, de 29/10/2020 - Dispõe sobre Poder de Polícia frente a descumprimento de norma de segurança sanitária.
Portaria PRE 198/2020, de 28/09/2020 - Delega aos Juízes Eleitorais competência para requisitar cópia digital de todas as notas fiscais eletrônicas de bens e/ou serviços que contenham o número do CNPJ de candidato ou partido político que tenham requerido registro na Eleição de 2020, na condição de destinatário ou consumidor.
Portaria PRE 191/2020, de 21/09/2020 - Dispõe sobre o atendimento presencial nos cartórios eleitorais, a partir de 21 de setembro, para a prática de atos indispensáveis ao registro das candidaturas nas Eleições Municipais de 2020.
Portaria PRE 183/2020, de 17/09/2020 - Fixa o valor do benefício alimentação a ser concedido aos colaboradores convocados para as Eleições Municipais de novembro/2020 e define os beneficiários do pagamento, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Portaria PRE 155/2020, de 31/08/2020 - Designa o Juiz Coordenador e representantes do Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Municipais de 2020.
Portaria PRE 138/2020, de 14/08/2020 - Designa os Juízes suplentes aos quais serão distribuídos recursos eleitorais relativos aos processos de registros de candidatura nas eleições 2020 e eventuais ações originárias referentes à mesma matéria no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
Portaria PRE 134/2020, de 31/08/2020 - Instala o Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Municipais de 2020.
Portaria CRE 009/2020, de 20/05/2020 - Exclui o Juízo da 30ª Zona Eleitoral da Comissão de Propaganda Eleitoral de Belo Horizonte, e designa o Juízo da 332ª Zona Eleitoral para compor e presidir referida comissão.
Portaria CRE 003/2020, de 20/02/2020 - Designa os Juízos Eleitorais que comporão a Comissão de Propaganda Eleitoral no Município de Belo Horizonte, bem como os Juízos Eleitorais que presidirão cada Comissão de Propaganda Eleitoral constituída pela Resolução nº 1.130/2019/TREMG, para as Eleições 2020.
Portarias conjuntas
Portaria conjunta PRE 206/2020, de 28/09/2020 - Designa Juízos Cooperadores para prestarem auxílio às zonas eleitorais para análise e julgamento dos processos de registro de candidatura nas Eleições 2020.
Ouvidoria
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