Conteúdos da(s) categoria(s) "Eleitor"

256 resultado(s) encontrado(s)

TRE-MG Portaria DG 011/2023, de 18/01/2023

Institui Grupo de Trabalho responsável por promover o debate e firmar o entendimento sobre a orientação institucional a ser dada aos mesários no tocante à habilitação equivocada de eleitor para votar, em virtude de nomes parecidos ou homônimos, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

https://www.tre-mg.jus.br/legislacao/portarias/arquivos-portarias-dg-2023/tre-mg-portaria-dg-011-2023-de-18-01-2023