Normas e documentações do TSE

Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar - TSE/2022 (PDF)

Instruções do Tribunal Superior Eleitoral - Eleições 2022 (PDF)

Normas e documentações do TRE-MG

Resolução TRE-MG nº 1.229, de 09/09/2022 (PDF) - Institui a Comissão Apuradora das Eleições de 2022 no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução TRE-MG nº 1.222, de 09/08/2022 (PDF) - Institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dispõe sobre o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e sobre o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais que serão realizados no primeiro turno e, se houver, no segundo turno, das Eleições de 2022, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução TRE-MG nº 1.221, de 02/08/2022 (PDF) - Autoriza o funcionamento, devidamente justificado, das seções eleitorais com menos de 50 eleitores, inclusive resultantes de agregações, e das agregações que ultrapassaram o limite de 400 eleitores no interior e 500 eleitores na Capital para as Eleições de 2022.

Resolução TRE-MG nº 1.219, de 25/07/2022 (PDF) - Dispõe sobre a distribuição dos processos de Registro de Candidatura para as Eleições de 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução TRE-MG nº 1.217, de 06/07/2022 (PDF) - Dispõe sobre registro de voluntariado, nomeação, convocação, treinamento de eleitores para os trabalhos eleitorais, bem como instalação de Mesas Receptoras de Votos e Justificativas para as Eleições Gerais de 2022 na circunscrição de Minas Gerais.

Resolução TRE-MG nº 1.216, de 05/07/2022 (PDF) - Estabelece prazos e procedimentos para a agregação temporária de seções nas Eleições de 2022, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução TRE-MG nº 1.214, de 09/06/2022 (PDF) - Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle concomitante da arrecadação e aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas dos partidos e candidatos nas Eleições de 2022, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução TRE-MG nº 1.212, de 07/06/2022 (PDF) - Dispõe sobre a designação de servidor como fiscal ad hoc e sobre o reembolso de despesa com transporte no cumprimento de diligência para fiscalização da arrecadação, do gasto de campanha e da propaganda eleitoral.

Resolução TRE-MG nº 1.209, de 1º/06/2022 (PDF) - Dispõe sobre o poder de polícia na propaganda eleitoral e sobre a competência para o seu exercício.

Resolução TRE-MG nº 1.196, de 17/12/2021 (PDF) - Designa Juízes Auxiliares para a apreciação das reclamações e representações de que trata o art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dos pedidos de direito de resposta e outras atribuições, nas eleições gerais.

Portaria Conjunta PRE 191/2022, de 05/07/2022 (PDF) - Institui e regulamenta a Central das Eleições 2022 no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta PRE 064/2022, de 16/03/2022 (PDF) - Instala o Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Gerais de 2022. (Alterada pela Portaria Conjunta nº 299/2022)

Portaria PRE 307/2022, de 14/09/2022 (PDF) - Dispõe sobre a transmissão de boletins de urna por meio da Solução JE-Connect nas Eleições Gerais de 2022 e dá outras providências.

Portaria PRE 161/2022, de 22/06/2022 (PDF) - Designa os Juízes Auxiliares para a apreciação das reclamações e das representações, e dos pedidos de direito de resposta e para outras atribuições, nas Eleições Gerais de 2022.

Portaria PRE 078/2022, de 19/04/2022 (PDF) - Designa o Juiz Coordenador do Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Gerais de 2022.

Portaria CRE 019/2022, de 15/06/2022 (PDF) - Designa Juízes Eleitorais de Belo Horizonte para o exercício do poder de polícia nos casos de propaganda eleitoral veiculada pela internet e de enquete veiculada em período vedado, nas Eleições Gerais de 2022, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 117/2022, de 26/08/2022 (PDF) - Institui a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Profissionais de Apoio às Eleições de 2022, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria PRE 311/2022, de 19/09/2022 - Altera o inciso II do art. 1º da Portaria nº 225, de 13 de julho de 2022, da Presidência, que "Designa servidores para prestarem suporte jurídico aos Juízes Auxiliares designados para a apreciação das reclamações e das representações, e dos pedidos de direito de resposta e para outras atribuições, nas Eleições Gerais de 2022".

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Portaria Conjunta PRE-MG e PGJ-MG nº 01/2022 (PDF) - Regulamenta a atuação dos Promotores Eleitorais nas Eleições de 2022.