O Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas (antes conhecido como “votação paralela”) é previsto pelo § 6º do art. 66 da Lei nº 9.504/1997. O teste é uma das espécies de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas e está disciplinado, este ano, pela Resolução TSE nº 23.673/2021 e pela Resolução TRE-MG nº 1.222/2022. A ideia é comprovar a segurança e o perfeito funcionamento da urna eletrônica por meio simulação de uma votação oficial, com servidores do TRE-MG, de outros órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público votando como se fossem eleitores de verdade e na presença de fiscais de diversas entidades fiscalizadoras, de representantes do Ministério Público e de auditores externos contratados pela Justiça Eleitoral.

Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica – CAVE

O primeiro passo é definir a comissão responsável pelos trabalhos do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas. No TRE-MG, para as Eleições de 2022, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica – CAVE – foi instituída pela Resolução nº 1.222/2022, sendo presidida por uma Juíza de Direito e integrada, ainda, por oito servidoras e servidores do Tribunal, cujos trabalhos são acompanhados por integrantes do Ministério Público Eleitoral.

Definição das seções eleitorais a serem auditadas
Outro passo importante é definir as seções eleitorais cujas urnas passarão pelo Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas. Na véspera da eleição, tanto no primeiro turno, e, se houver, no segundo, serão definidas, por escolha ou sorteio, com a participação das entidades fiscalizadoras elencadas no art. 6º da Resolução TSE nº 23.673/2021, 33 seções eleitorais da capital e do interior, cujas urnas eletrônicas já estavam preparadas para a votação oficial. Também acompanham a cerimônia os membros do Ministério Público Eleitoral, a população em geral e os auditores externos contratados pela Justiça Eleitoral.

Entrega das urnas oficiais para a auditoria
As urnas definidas são separadas pelas Juízas ou Juízes Eleitorais e Chefes de Cartório, devendo ser substituídas por outras na votação oficial. Eles lacram a urna escolhida ou sorteada, preparam toda a documentação do equipamento e a entregam à equipe do TRE-MG, geralmente acompanhada por representantes das entidades fiscalizadoras. As urnas são buscadas de carro ou, nos lugares distantes, de avião. Os aviões integram convênio firmado com a Polícia Militar de Minas Gerais.

Transporte e escolta
De sábado para domingo, as urnas ficam protegidas e guardadas na antessala da sala cofre do TRE-MG, de onde só saem no começo da manhã do dia da votação, escoltadas por policiais e auditores, para o início dos trabalhos.

Dia da auditoria
No dia da auditoria, as urnas são separadas em células de votação, em dois locais preparados exclusivamente para o Teste de Integridade. Cada urna previamente definida por escolha ou sorteio fica em um espaço próprio, com servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, de outros órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública desempenhando papéis diferentes: um retira a cédula da urna de lona, numera e mostra o voto aos fiscais presentes; o outro digita os votos da cédula em um computador, com um sistema próprio que contabiliza os votos, imprime o espelho do voto e habilita o eleitor a votar na urna; e o último atua como eleitor, votando na urna eletrônica. Tudo é filmado, transmitido em tempo real pela internet, através do canal oficial do TRE-MG no YouTube, e acompanhado por todos os presentes.

Locais

  - Espaço 1: Edifício Mozart

   Av. do Contorno, nº 7.526 – Loja - bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG - CEP 30.110-048

  - Espaço 2: Edifício do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (CREA-MG)

   Av. Álvares Cabral, 1600 – bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG - CEP 30.170-917

Totalização dos votos
Ao final, o total de votos digitados na urna, cujo registro consta do Boletim de Urna, deve ser exatamente o mesmo da soma dos votos das cédulas de papel digitadas no sistema de apoio informatizado.

O Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais está previsto no Capítulo VI da Resolução TSE nº 23.637/2021. A ideia é possibilitar que as entidades fiscalizadoras e cidadãs e cidadãos interessados verifiquem se as assinaturas digitais dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas que serão usadas na votação oficial conferem com as assinaturas digitais dos sistemas lacrados no TSE no início de setembro.

Definição das urnas que serão auditadas
O primeiro passo é definir as seções eleitorais cujas urnas serão auditadas. Na véspera da eleição, logo após a definição das 33 seções eleitoras que serão submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, a CAVE promove a definição, por escolha ou sorteio, de 10 seções eleitorais, em todo o estado de Minas Gerais, que serão submetidas ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.

Providências após a definição
Recebendo a notícia da definição da urna eletrônica a ser auditada, a Juíza ou o Juiz Eleitoral convocará os partidos políticos e representantes da OAB e do Ministério Público, para que compareçam à seção eleitoral sorteada às 7 horas do dia da votação. A Juíza ou o Juiz Eleitoral também entrará em contato com o presidente da Mesa Receptora de Votos, para determinar que só seja emitida a zerézima após a chegada da equipe do Cartório à seção eleitoral. Além disso, providenciará cópia do Comprovante de Carga de seção sorteada, lacre de reposição da mídia de resultado e as mídias contendo os programas para impressão dos resumos digitais e para verificação das assinaturas.

Emissão dos relatórios
No dia eleição, o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais será conduzido pela Juíza ou pelo Juiz Eleitoral e pela Chefe ou pelo Chefe de Cartório, na presença do Ministério Público, da OAB, das entidades fiscalizadoras presentes e de outros interessados. A partir das 7 horas, a urna deve ser ligada, para que os dados da tela sejam conferidos com os do Comprovante de Carga. Em seguida, a Juíza ou o Juiz Eleitoral determina a inserção de mídia contendo programa verificador das assinaturas digitais, que apresentará, na tela da urna, informações sobre a quantidade de arquivos instalados e se as assinaturas são válidas. Realizados esses procedimentos, a Juíza ou o Juiz Eleitoral autorizará a impressão a impressão da zerésima e, a partir das 8 horas, a abertura da seção para a votação dos eleitores.

O Projeto Piloto com Biometria está previsto na Resolução TSE nº 23.710/2022, regulamentado na Portaria TSE nº 921/2022 (art. 1º,  § 2º) e foi sugerido pela Comissão de Transparência das Eleições 2022, composta pelas Forças Armadas, Partidos Políticos e outras instituições e entidades. 

Em Minas Gerais, será realizado em 6 seções de votação do Colégio Loyola, situado na Av. do Contorno, n.º 7.919, bairro Cidade Jardim, Belo Horizonte, nos domingos de eleição, dias 2 de outubro e, havendo segundo turno, 30 de outubro, das 7 às 17 horas.

Conforme previsto na Portaria TSE nº 921/2022 (art. 1º,  § 2º), entidades fiscalizadoras presentes no evento de definição das urnas a serem auditadas poderão escolher, dentre as 12 (doze) seções de votação do Colégio Loyola, as 6 (seis) que serão auditadas no âmbito do Projeto Piloto, conforme previsto na regulamentação do TSE. Se não houver indicações suficientes, será realizado um sorteio. 

Projeto Piloto com Biometria

Basicamente, o Projeto Piloto com Biometria é o Teste de Integridade das Unas Eletrônicas realizado desde 2002 pela Justiça Eleitoral, só que, neste caso, realizado mediante a habilitação da urna pelo eleitor, no próprio local de votação.

No teste, porém, serão utilizadas cédulas de papel com votos em candidatos reais, mas preenchidas aleatoriamente por representantes de entidades fiscalizadoras e partidos políticos. 

As urnas auditadas não terão os votos computados nem transmitidos ao TSE, servirão apenas para comprovar que as urnas eletrônicas contam direitinho os votos que registramos nelas. 

O Projeto Piloto com a biometria do eleitor foi uma proposta da Comissão de Transparência das Eleições 2022, formada por partidos políticos, pelas Forças Armadas e outras entidades fiscalizadoras.