Denúncias de propaganda eleitoral antecipada ou irregular

As denúncias de propaganda eleitoral antecipada ou irregular podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral, pelos seguintes meios:

PARDAL - aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones.

Enquanto o Pardal não for disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o uso nas Eleições 2024, o cidadão pode formalizar a sua denúncia por meio de uma petição dirigida ao Juiz Eleitoral do município ao qual pertence o candidato, partido, coligação ou federação.

Canal do Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais - para denúncias de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais.