Nesta página estão listadas orientações e informações relativas às prestações de contas de candidatas, candidatos e de partidos políticos para as Eleições 2024.

Esses itens serão publicados à medida que forem atualizados ou criados.

Cursos, eventos e manuais

1. Vídeo: Café com o Contabilista no CRC/MG - Financiamento e Prestação de Contas: Eleições 2024

• Apresentação sobre prestações de contas eleitorais das Eleições de 2024 - Café com Contabilista - CRC/MG
• Apresentação sobre arrecadação e gastos de campanha nas Eleições de 2024 - Café com Contabilista - CRC/MG

2. Vídeo: Reunião com partidos políticos de Minas Gerais

3. Guia de Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas

4. Manual do SPCE Cadastro - Eleições 2024

• Vídeos tutoriais do SPCE Cadastro - Eleições 2024

Informações

• CNPJ de campanha: Consulte o histórico do andamento da concessão de aos candidatos e aos partidos políticos, e os arquivos com a lista completa de CNPJ atribuídos.

• Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) 2024
  Divulgação dos critérios de distribuição e dos montantes distribuídos aos partidos políticos, referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

• Instruções para preenchimento da GRU (Novo link para emissão da GRU: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru):Orientações para realizar recolhimentos ao erário.

• Limite de Gastos: os limites de gastos de campanha para os cargos eletivos em disputa nas eleições de 2024 foram fixados e publicados pela Portaria TSE nº 593/2024. Consulte o limite de gastos da campanha (anexo à Portaria-TSE nº 593/2024) (formato PDF) ou acesse o DivulgaCandContas para consulta por cargo na circunscrição.

• Limite de Contratação: A Lei nº 9.504/1997 estabelece em seu art. 100-A as regras para fixar limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais. A matéria é regulamentada pelo art. 41 da Resolução TSE nº 23.607/2019.
  Os limites para contratação de pessoal foram fixados e divulgados pela pela Portaria TSE nº 594/2024.
  Consulte o limite de contração de pessoal (anexo à Portaria-TSE nº 594/2024) (formato PDF) ou acesse o DivulgaCandContas para consulta por cargo na circunscrição.

• Nota fiscal eletrônica e informações de permissionários (FiscalizaJE)
  Serviço destinado ao envio de informações de notas fiscais eletrônicas (NFEs) das despesas e doações da campanha eleitoral e de pessoas físicas que desenvolvam atividade comercial decorrente de permissão pública.

• Percentuais de candidaturas femininas e de pessoas negras: Portaria TSE nº 678/2024 - Divulga os percentuais de candidaturas de mulheres e de pessoas negras, para a destinação dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC e do Fundo Partidário, nas Eleições de 2024.

• Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação: Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação Emissão do RAC de candidatos e partidos políticos e autenticação do requerimento.

Legislação

• Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997: estabelece normas para as eleições.
• Resolução TSE nº 23.607/2019: dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

Projetos

• Preste atenção nas contas! É legal e pode ser fácil - materiais informativos para esclarecer as principais dúvidas sobre prestações de contas eleitorais.

Regularização de eleições anteriores

• Regularização de prestações de contas de eleições anteriores