SEGURANÇA DO PROCESSO ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO

• Aos partidos políticos/coligações, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil é facultada a fiscalização de todas as fases do processo de preparação da urna eletrônica, votação e totalização dos resultados das eleições, nos termos da legislação vigente;

• os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral utilizados em todo o processo eleitoral são apresentados aos partidos/coligações e demais interessados, para análise, na forma de programas-fonte e programas executáveis;

• a compilação dos programas é realizada, em sessão pública, com prévia convocação dos interessados, e, em seguida, auditados, assinados digitalmente e lacrados, em cerimônia específica, denominada Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas. Após esse procedimento, são gerados resumos digitais (hash) de todos os programas;

• os partidos políticos/coligações podem apresentar impugnação fundamentada à Justiça Eleitoral, nos termos da lei;

• as informações contidas na urna eletrônica são consistidas e identificadas por assinatura digital, garantindo a integridade e inviolabilidade dos dados;

• a carga e a preparação das urnas eletrônicas são realizadas, em sessão pública, com prévia convocação dos fiscais de partidos/coligações para assistirem e procederem aos atos de fiscalização, após o que a urna recebe lacres físicos, devidamente assinados pelo Juiz Eleitoral, representante do Ministério Público e fiscais de partidos/coligações que desejarem apor rubricas nos lacres;

• até a véspera da votação, o Tribunal Regional Eleitoral torna pública, por meio da Internet, a tabela de correspondência, que vincula a urna eletrônica à respectiva seção eleitoral, contendo os seguintes dados: zona eleitoral, município, seção e eleitorado;

• no dia da eleição, é realizada, por amostragem, auditoria de verificação do funcionamento da urna eletrônica, por meio de votação paralela, na presença de fiscais de partidos/coligações, nos termos da legislação vigente.

TRANSMISSÃO DE DADOS – VOTAÇÃO ELETRÔNICA

• Concluído o processo de votação, que acontece após as 17 horas do dia do pleito, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna, em 5 vias, contendo o total de votos de cada seção eleitoral, assim distribuídas:

Uma via é afixada na seção eleitoral e outra afixada no local de apração para conhecimento dos interessados;

2 vias são entregues ao representante do Comitê Interpartidário de Fiscalização, sendo uma entregue na seção eleitoral e outra no local de apuração;

a 5ª via é arquivada no cartório eleitoral, juntamente com a mídia da urna eletrônica;

• o presidente da Mesa Receptora de Votos encaminha a urna eletrônica ao local de apuração (ou cartório eleitoral), acompanhada de todos os documentos relativos àquela seção, bem como o disquete;

• de posse da mídia de cada seção eleitoral, o Juiz Eleitoral providenciará a transmissão dos dados de seus respectivos municípios, por meio de rede de comunicação de dados, de uso exclusivo da Justiça Eleitoral;

• a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral transmite os arquivos da totalização das zonas eleitorais do Estado ao Tribunal Superior Eleitoral, que, por sua vez, repassa os dados a empresas cadastradas para serem parceiras da Justiça Eleitoral nos trabalhos de divulgação dos resultado;

• a totalização dos resultados referentes a Presidente da República é realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, e a de Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual é feita pelo Tribunal Regional Eleitoral.

TRANSMISSÃO REMOTA

Nas eleições de 2010, serão instalados 128 pontos de transmissão remota, sendo 112 com transmissão por linha telefônica convencional e 16 por satélite.

LOCAIS DE “APURAÇÃO” (TRANSMISSÃO DE DADOS PARA O TRE) EM BH: