O TRE, na sessão de julgamentos dessa quarta-feira (17), alterou a data das eleições suplementares para prefeito e vice nos municípios de Campestre e Espera Feliz. Com a decisão, as novas eleições, anteriormente marcadas para o dia 11 de abril, passam para o dia 13 de junho.

O principal motivo para a alteração foi a decretação, pelo Estado de Minas Gerais, de restrições mais severas à movimentação de pessoas (fase roxa), para tentar controlar o grave quadro de covid-19 existente hoje. E, com a proximidade da data dos pleitos, os integrantes da Corte entenderam que era adequado adiar as eleições.

As resoluções anteriores que tratavam das duas eleições foram revogadas e as novas resoluções serão publicadas no Diário do Judiciário (DJE) nos próximos dias, com as novas datas e prazos do processo eleitoral.

Em todas as ações necessárias à realização das eleições, deverão ser observadas as normas sanitárias de prevenção ao contágio do coronavírus, definidas pela Justiça Eleitoral e também pelo Poder Executivo local.

Novo calendário eleitoral

As datas referentes ao calendário eleitoral são as mesmas para os dois municípios. De 4 a 9 de maio, os órgãos partidários poderão se reunir em convenções para deliberar sobre a escolha dos candidatos. Após a escolha em convenção, o candidato que será registrado, caso ocupe cargo gerador de inelegibilidade, deve afastar-se no prazo de 24 horas. No dia 13 de maio, será encerrado o prazo para entrega dos pedidos de registros dos candidatos à Justiça Eleitoral, sendo que o encaminhamento pode ser feito por transmissão pela internet, em sistema próprio da Justiça Eleitoral (CANDex), até as 8h do dia 11 ou mediante entrega em mídia ao cartório eleitoral até as 19h.

A partir do dia 14 de maio, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral, regulamentada pela Resolução TSE nº 23.610/2019, que cuidou das regras relativas à propaganda nas Eleições de 2020, e pela Lei nº 9.504/1997.

Estão aptos para votar os eleitores inscritos nos municípios até o dia 13 de janeiro de 2021. A votação será das 7h às 17h, com as mesmas Mesas Receptoras de Votos constituídas para as eleições que aconteceram em novembro de 2020. Os eleitores dos dois municípios que não puderem comparecer às urnas poderão fazer a justificativa no próprio dia 13 de junho pelo aplicativo e-Título. Quem não fizer a justificativa na data da votação terá 60 dias para o procedimento (até 12 de agosto), podendo realizá-lo também no e-Título ou no sistema Justifica .

A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 1º de julho. A partir do dia 13 de maio até a proclamação dos candidatos eleitos, os cartórios eleitorais da 222ª ZE de Poços de Caldas (responsável pelo município de Campestre) e da 303ª ZE de Espera Feliz funcionarão das 12h às 19h nos dias úteis, e das 13h às 19h aos sábados, domingos e feriados.

Razão das novas eleições

Em Campestre, o candidato a prefeito mais votado, Nivaldo Donizete Muniz (Coligação PSDB/PV/PSD), teve seu registro impugnado e indeferido pelo TSE em razão de condenação em ação de improbidade administrativa ( leia a notícia ). A inelegibilidade que ensejou o indeferimento é a do art. 1º, inciso I, alínea l, da Lei Complementar nº 64/1990 .

No caso de Espera Feliz, as novas eleições ocorrerão por uma causa não eleitoral, decorrente da dupla vacância no Executivo municipal. O prefeito eleito Maurélio Carlos da Silva faleceu em 31 de dezembro de 2020 e o vice-prefeito, Rafael Peixoto Moraes, que havia sido empossado como chefe do Executivo, renunciou ao mandato em 08 de janeiro de 2021.

Enquanto não há candidatos eleitos nas novas eleições, os presidentes das Câmaras de Vereadores dos municípios respondem pelo Executivo municipal.

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