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TRE-MG Portaria PRE nº 027, de 09 de fevereiro de 2024

Altera o Anexo II da Portaria PRE nº 160, de 19 de abril de 2021, que "Dispõe sobre os responsáveis pela coordenação e execução das iniciativas e projetos necessários ao alcance das metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e ao cumprimento de requisitos relativos ao Prêmio CNJ de Qualidade".

https://www.tre-mg.jus.br/legislacao/portarias/arquivos-portarias-pre-2024/tre-mg-portaria-pre-no-027-de-09-de-fevereiro-de-2024

TRE-MG Portaria PRE 160/2021, de 19/04/2021

Dispõe sobre os responsáveis pela coordenação e execução das iniciativas e projetos necessários ao alcance das metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ – e ao cumprimento de requisitos relativos ao Prêmio CNJ de Qualidade.

https://www.tre-mg.jus.br/legislacao/portarias/arquivos-portarias-pre-2021/tre-mg-portaria-pre-160-2021-de-19-04-2021-1

TRE-MG Portaria PRE nº 131, de 11 de maio de 2023

Altera o Anexo II da Portaria PRE nº 160, de 19 de abril de 2021, que "Dispõe sobre os responsáveis pela coordenação e execução das iniciativas e projetos necessários ao alcance das metas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e ao cumprimento de requisitos relativos ao Prêmio CNJ de Qualidade".

https://www.tre-mg.jus.br/legislacao/portarias/arquivos-portarias-pre-2023/tre-mg-portaria-pre-no-131-de-11-de-maio-de-2023