Integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público (OCDE, 2017).

A gestão da integridade pode ser entendida como o conjunto de práticas adotadas pela Administração para prevenir, detectar e corrigir possíveis desvios éticos e de conduta, fraude, corrupção e outras irregularidades a fim de que a entrega dos resultados esperados pela sociedade ocorra de forma efetiva, adequada e imparcial.

No âmbito do TRE-MG, a gestão da integridade tem sido implementada por meio da instituição do Código de Ética e Conduta e do Comitê de Integridade – COMINT, nos termos da Resolução TRE-MG nº 1.236/2022.

O Tribunal também aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção - PNPC, que é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), executada pela Rede de Controle da Gestão Pública, com o patrocínio do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo do programa é fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas e promover a melhoria do perfil dos gestores públicos.