Ata da 1ª Sessão do Tribunal Regional do Estado de Minas Gerais

Sessão do dia 30 de junho de 1932

Presidente, desembargador Oliveira Andrade.

Juizes presentes, desembargadores Felix Generoso e Baptista de Oliveira e drs. Henrique Lessa, Jair Lins e Orozimbo Nonato.

O sr. Presidente, depois de algumas palavras a propósito do Código Eleitoral e do Tribunal, que pela primeira vez se reunia, e da manifestação da sua fé e confiança no resultado da reforma que se ia por em execução, declarou instalado o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais e ad instar do que se fez no Tribunal Superior, no Rio de Janeiro, prestou de pé o solene compromisso de bem, fiel e honestamente desempenhar as funções de seu cargo, no que foi seguido por todos os demais juizes presentes, inclusive os substitutos desembargador Custódio Lustosa e dr. Pedro Aleixo.

Em seguida, disse o Presidente que, antes de o Tribunal entrar no conhecimento de qualquer assunto de sua competência, cumpria resolver preliminarmente qual era o substituto do dr. Celso Nogueira, que, por doente e de cama, não pudera comparecer às primeiras sessões: se o dr. Custódio Lustosa, que foi sorteado em segundo lugar, em correspondência com o sorteio do dr. Celso Nogueira, que foi o segundo juiz efetivo sorteado, ou se o dr. Felix Generoso, que foi o substituto sorteado em primeiro lugar e, como tal, com a função de substituir os juizes efetivos com preferência sobre seu companheiro.

O Tribunal resolveu que no silêncio da lei, quanto à ordem de substituição, os substitutos de qualquer seção do Tribunal podem substituir indiferentemente os juizes efetivos da seção e que, para haver igualdade entre eles, deviam ser chamados por distribuição ou alternadamente.

Em virtude do que continuou como substituto do dr. Celso Nogueira e dr. Felix Generoso, que já estava com assento na mesa.

Anunciando o Presidente a eleição para vice-presidência do Tribunal, na forma do art. 25, combinado com o art. 12 do Código Eleitoral, e corrido o escrutínio, apurou-se o seguinte resultado: dr. Celso Nogueira, 6 votos, sendo ele proclamado eleito por unanimidade de votos.

Em seguida, procedeu-se à eleição do procurador, de acordo com as mesmas disposições, e com o seguinte resultado: dr. Orozimbo Nonato, 5 votos, e dr. Jair Lins, 1 voto, sendo proclamado eleito o primeiro.

Anunciada a matéria relativa à divisão do território do Estado em zonas para o efeito do alistamento das varas e ofícios eleitorais, resolveu o Tribunal que preliminarmente nomeasse o presidente uma comissão para elaborar o projeto dessa divisão, sendo nomeados os drs. Henrique Lessa e Jair Lins.

Resolveu mais o Tribunal que, para apressar a aprovação dessa divisão, se fizessem duas sessões por semana, às segundas e quintas-feiras, às 14 horas.

Por último, declarou o Presidente que estava sobre a mesa um requerimento de recusa motivada do cargo de juiz substituto deste Tribunal, por parte do dr. José Bernardino Alves Júnior, pedindo que fossem julgados procedentes e aceitos pelo Tribunal os motivos dessa recusa, e que não havendo ainda processo estabelecido para o caso, submetia o requerimento à consideração do Tribunal, resolvendo este que ficou adiado para a sessão seguinte o conhecimento da matéria.

Todas as resoluções tomadas nesta sessão foram por unanimidade de votos.

Acesse:

Entrevistas do desembargador Oliveira Andrade ao Jornal Estado de Minas em 1932:

• Em 01 de abril de 1932
• Em 10 de junho de 1932