Ata da 1ª Sessão Ordinária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, realizada em 14 de junho de 1945.

Aos quatorze dias do mês de junho de mil novecentos e quarenta e cinco, nesta Capital do Estado de Minas Gerais, na sede do Tribunal Regional Eleitoral, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador Leovigildo Leal da Paixão e presença dos juizes, Srs.: Desembargadores Aprígio Ribeiro de Oliveira Júnior, Doutores Arnaldo Orlando Teixeira de Moura, José Alcides Pereira, Jair Lins e do Procurador Regional Eleitoral Doutor Edmundo de Menezes Filho, foi aberta a sessão. Em seguida, o Sr. Desembargador Presidente declarou que, como já fizera seu uso na sessão anterior de instalação do Tribunal, a presente sessão ordinária se destinava precipuamente ao Exame da divisão do Estado em zonas eleitorais, e que para a elaboração desse plano, designava o Sr. Desembargador Aprígio Ribeiro de Oliveira Júnior e o Sr. Doutor Jair Lins. A seguir, o Sr. Presidente convidou o Tribunal para uma nova reunião que realizar-se-á amanhã, dia quinze, à meia hora, neste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e para constar, eu, Augusto Gomes Freire de Andrade, secretário do Tribunal Regional Eleitoral, lavrei a presente ata, que depois de submetida à discussão e aprovação será assinada pelo Sr. Presidente do Tribunal.

Belo Horizonte, em quatorze de junho de mil novecentos e quarenta e cinco.

Leovigildo Leal da Paixão.

Ata da 1ª Sessão do Tribunal Regional do Estado de Minas Gerais

Sessão do dia 30 de junho de 1932

Presidente, desembargador Oliveira Andrade.

Juizes presentes, desembargadores Felix Generoso e Baptista de Oliveira e drs. Henrique Lessa, Jair Lins e Orozimbo Nonato.

             O sr. Presidente, depois de algumas palavras a propósito do Código Eleitoral e do Tribunal, que, pela primeira vez, se reunia, e da manifestação da sua fé e confiança no resultado da reforma que se ia por em execução, declarou instalado o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais e ad instar do que se fez no Tribunal Superior, no Rio de Janeiro, prestou de pé o solene compromisso de bem, fiel e honestamente desempenhar as funções de seu cargo, no que foi seguido por todos os demais juízes presentes, inclusive os substitutos, desembargador Custódio Lustosa e dr. Pedro Aleixo.

            Em seguida, disse o Presidente que, antes de o Tribunal entrar no conhecimento de qualquer assunto de sua competência, cumpria resolver preliminarmente qual era o substituto do dr. Celso Nogueira, que, por doente e de cama, não pudera comparecer às primeiras sessões: se o dr. Custódio Lustosa, que foi sorteado em segundo lugar, em correspondência com o sorteio do dr. Celso Nogueira, que foi o segundo juiz efetivo sorteado, ou se o dr. Felix Generoso, que foi o substituto sorteado em primeiro lugar e, como tal, com a função de substituir os juízes efetivos com preferência sobre seu companheiro.

            O Tribunal resolveu que no silêncio da lei, quanto à ordem de substituição, os substitutos de qualquer seção do Tribunal podem substituir indiferentemente os juízes efetivos da seção e que, para haver igualdade entre eles, deviam ser chamados por distribuição ou alternadamente.

            Em virtude do que continuou como substituto do dr. Celso Nogueira e dr. Felix Generoso, que já estava com assento na mesa.

            Anunciando o Presidente a eleição para vice-presidência do Tribunal, na forma do art. 25, combinado com o art. 12 do Código Eleitoral, e corrido o escrutínio, apurou-se o seguinte resultado: dr. Celso Nogueira, 6 votos, sendo ele proclamado eleito por unanimidade de votos.

            Em seguida, procedeu-se à eleição do procurador, de acordo com as mesmas disposições, e com o seguinte resultado: dr. Orozimbo Nonato, 5 votos, e dr. Jair Lins, 1 voto, sendo proclamado eleito o primeiro.

            Anunciada a matéria relativa à divisão do território do estado em zonas para o efeito do alistamento das varas e ofícios eleitorais, resolveu o Tribunal que, preliminarmente, nomeasse o presidente uma comissão para elaborar o projeto dessa divisão, sendo nomeados os drs. Henrique Lessa e Jair Lins.

            Resolveu mais o Tribunal que, para apressar a aprovação dessa divisão, se fizessem duas sessões por semana, às segundas e quintas-feiras, às 14 horas.

            Por último, declarou o Presidente que estava sobre a mesa um requerimento de recusa motivada do cargo de juiz substituto deste Tribunal, por parte do dr. José Bernardino Alves Júnior, pedindo que fossem julgados procedentes e aceitos pelo Tribunal os motivos dessa recusa, e que não havendo ainda processo estabelecido para o caso, submetia o requerimento à consideração do Tribunal, resolvendo este que ficou adiado para a sessão seguinte o conhecimento da matéria.

            Todas as resoluções tomadas nesta sessão foram por unanimidade de votos.