O “Palácio Edmundo Lins”, prédio de quatro andares que abrigou a primeira sede própria do TRE mineiro, de 1972 a 2004, já está incorporado não só à história da Justiça Eleitoral, como, também, à paisagem do Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte.

Inaugurado em 14 de junho de 1972, em plena Ditadura Militar, o edifício guarda muitos fatos marcantes, como, dentre outros, a apuração dos resultados da primeira eleição totalmente informatizada no estado, em 2000; a presença de diversas personalidades do cenário político mineiro em solenidades de posses de presidentes do Tribunal; a montagem de postos de atendimento e de forças-tarefa para o grande recadastramento eleitoral determinado pelo TSE, em maio de 1986; ou a vinda de astros do futebol brasileiro, como o ex-jogador Ronaldo Fenômeno, que veio alistar-se como eleitor, em abril de 1994.

Que tal falarmos um pouco sobre o processo de construção desse edifício?

Pois bem. Um relatório de sete páginas, datilografado em fevereiro de 1967, pelo diretor de Planejamento do Tribunal, o ex-servidor e engenheiro Aluízio Klein, informava, ao então presidente do Órgão, desembargador José Américo Macedo, que as primeiras tentativas de aquisição de um terreno para a sede do Tribunal datavam do final dos anos 50 e início dos anos 60.

Em abril de 1960, devidamente autorizado pela Lei 814/1959, o então prefeito da Capital, Amintas de Barros, propôs à presidência da República a venda de um terreno pleiteado pelo TRE mineiro. No entanto, como esse terreno era de propriedade do Estado, essa proposta foi descartada, motivo pelo qual a direção de Planejamento do Tribunal acionou novamente a prefeitura municipal para obter a doação de outro espaço. O prefeito Amintas de Barros, no final de seu mandato, enviou mensagem à Câmara de Vereadores, pedindo autorização para proceder à doação pleiteada.

Foi sancionada, então, a Lei 1.154, de 27 de novembro de 1964, que, sem seu art. 1º, autorizava o prefeito “A doar ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais os lotes 5-B, 6-B, 7-B e 8-B do quarteirão número 1 do Cidade Jardim, CP 4.232-m-b-15, para edificação de sua sede”. A publicação dessa Lei foi lida na edição daquela data, do “Minas Gerais”, Diário do Executivo, e sancionada pelo então prefeito Jorge Carone Filho.

Mas estudos realizados na época apontaram que o terreno apresentava problemas quanto à topografia, pois ali, outrora, foi um brejo. Levando-se em consideração, porém, as dimensões e a localização de outros lotes da prefeitura, na Capital, esse era o único em condições de receber a sede do Tribunal, que deveria ser “um prédio de características monumentais, condizente com a dignidade e majestade da Justiça Eleitoral”. Em 1966, a presidência do Tribunal voltou a pleitear ao governo estadual a doação de outro terreno, mas não obteve sucesso.

Uma comissão de ex-servidores do Tribunal, organizada para tratar do assunto e formada por Paulo Eduard Mello, pelo próprio Aluízio Klein e por Alberto Pardini, verificou que o ato de formalização da doação do terreno deveria ser feita pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU). Finalmente, pelo Decreto 59.435, de 27 de outubro de 1966, o então presidente da República Castelo Branco autorizou o SPU a receber, em doação, os terrenos destinados à construção da sede do Tribunal. É bom lembrar que a Corte Eleitoral, por meio de Resolução 254/1964, aceitou a doação dos lotes.

A construção do Edifício “Palácio Edmundo Lins”, para a qual foi destinada uma verba de NCR$ 320 milhões, durou cerca de três anos – de março de 1967 a janeiro de 1970. Em dezembro de 1965, o Tribunal contratou a Empresa Apia Ltda, vencedora do processo licitatório e que iniciou o serviço de terraplenagem. Em dezembro de 1967 o terreno foi cercado com tapumes de madeira, iniciando-se o estaqueamento, o muro de arrimo principal e a perfuração do poço artesiano. Em 1968 foi concluída a estrutura de concreto, as oficinas, o sistema de drenagem, a alvenaria, o muro divisório e as instalações elétricas e hidráulicas. Em 1969 foram construídos o telhado, a casa de máquinas, o chaminé do incinerador, a lixeira, os dutos, grelhas e difusoras do sistema de condicionamento de ar. Em janeiro de 1970, foi feito o acabamento do edifício, e a transferência de diversos setores do Tribunal ocorreu até 1971.

O “Palácio Edmundo Lins” é uma homenagem ao jornalista e jurista mineiro Edmundo Lins, que presidiu o Supremo Tribunal Federal entre abril de 1931 e novembro de 1937.

José Luís Cantanhêde – Assessoria de Cerimonial e Memória
Publicado em 5/5/16