Sancionada pelo então presidente da República, João Café Filho, em 30 de agosto de 1955, por sugestão do então presidente do TSE, Ministro Edgard Costa, a Lei 2.582 instituiu a cédula única de votação para as eleições de presidente e vice-presidente da República.

Em seus nove artigos, a Lei tratava sobre a impressão e distribuição da cédula (pelo TSE) aos TREs e juízes eleitorais, o ritual da votação nas seções eleitorais, dentre outras questões. O autor do projeto de lei (PL 525/1955), à época, foi o então senador Domingos de Vellasco (PSB-GO).

O primeiro presidente da República eleito com a nova cédula foi Juscelino Kubitschek, em 1955. Em 1962, outra lei criou a cédula oficial para todas as eleições (a Lei 4.109 instituiu a cédula oficial de votação também para as eleições pelo sistema proporcional).

Atualmente, em conformidade com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), as cédulas eleitorais são confeccionadas e distribuídas, exclusivamente, pela Justiça Eleitoral. Até 1950 as cédulas eleitorais eram impressas e distribuídas pelos próprios candidatos.

Pode-se dizer que a cédula única de votação trouxe algumas vantagens, como a liberdade e o sigilo do voto, a facilidade na apuração dos resultados e a contribuição no combate ao abuso do poder econômico.

Com a implantação do sistema eletrônico de votação, a escolha dos candidatos por cédulas passou a ser utilizada apenas em situações excepcionais: quando não for possível a votação pela urna eletrônica, são impressas em papel padronizado e oficial, por meio do qual os eleitores optam por um dos candidatos a eles apresentados pelos partidos durante a campanha eleitoral.

Publicado em 28/8/2015