Disposto nas Ordenações do Reino de Portugal, esse que foi o primeiro sistema eleitoral do Brasil tinha por objetivo não apenas a indicação dos membros da Câmara, mas também a observância das tradições por meio de valores como harmonia, hierarquia e verdade eleitoral.

O responsável pela eleição era o Juiz-de-Fora, enviado de Portugal para organizar os trabalhos eleitorais, sem ligação com a sociedade local, a fim de manter a isenção necessária.

Dentre os chamados “Homens-Bons” (aqueles com ascendência nobre, proprietários de terras e oficiais de guarda) eram escolhidos os seis eleitores que, por sua vez, indicariam os candidatos aos cargos de juiz mais velho e mais novo, ao cargo de procurador e aos três cargos de vereador.

 Os seis “Homens-Bons”, divididos em três duplas incomunicáveis entre si, elaborariam três listas contendo as indicações para os cargos da Câmara. As duplas não poderiam ser compostas por pessoas com grau de parentesco. Ao final, o Juiz-de-Fora elaboraria três listas finais contendo os nomes mais votados.

As listas eram, então, inseridas em pequenas bolas, feitas com cera de abelha, e lacradas. Feito isso, eram guardadas em um saco de pano juntamente com o Livro de Atas, em uma urna de madeira confeccionada com três fechaduras.

Cada chave da urna seria entregue a um representante honrado da comunidade. A urna somente poderia ser aberta em público e mediante a presença desses três responsáveis, havendo punição no caso de transferência da chave. Os guardiães das chaves poderiam também ser os três vereadores da legislatura em vias de encerramento.

Geralmente no dia 1º de janeiro após a eleição, o Juiz-de-Fora convocava a população para a abertura da urna, o que poderia acontecer na Igreja Matriz ou no prédio da Câmara. Um menino de até sete anos era chamado a retirar aleatoriamente um dos pelouros da urna. A bola de cera era então quebrada e, dali, era retirada a lista com os nomes daqueles que comporiam a Câmara naquele ano.

O mesmo procedimento repetia-se nos dois anos subsequentes, sempre na mesma data, até findarem-se os pelouros. Passados os três anos e os três mandatos anuais, realizava-se novas eleições.

A eleição por pelouros foi realizada ao longo de praticamente 300 anos, desde 1532 (para a formação da Câmara da Vila de São Vicente - atual Município de São Vicente – SP), até 1828.

Quer saber mais um pouco sobre os pelouros? Visite o Centro de Memória do TRE-MG.

10 de maio de 2023