As Revistas Eletrônicas de Jurisprudência - REJ - do TRE-MG são apresentadas em paginas HTML, com os acórdãos indexados em ordem alfabética por assunto e links direcionados para o inteiro teor original em PDF, visando agilizar as consultas dos interessados nas decisões selecionadas da Corte Eleitoral Mineira.
As REJ's almejam ser um retrato (ou agregador cronológico) do pensamento jurídico do TRE-MG ao longo de cada momento pelo qual passa nossa sociedade.

 

^{Página publicada em 28 de junho de 2022.}

Período abrangido

Acórdãos selecionados do 2º semestre de 2020

 

Composição do TRE-MG no período

Presidente
Desembargador Alexandre Victor de Carvalho

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Desembargador Marcos Lincoln dos Santos

Juízes
Juíza de Direito Cláudia Coimbra
Juiz de Direito Luiz Carlos Resende e Santos
Juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista
Juiz Federal João Batista Ribeiro (parte do período)
Jurista Marcelo Vaz Bueno
Jurista Patrícia Henriques Ribeiro

Procurador Regional Eleitoral
Dr. Ângelo Giardini de Oliveira

Diretor-Geral
Dr. Maurício Caldas de Melo

 

Índice alfabético por assunto e respectivos links para o inteiro teor dos acórdãos

Alistamento eleitoral
- Requerimento. Inexigibilidade. Capacidade postulatória. Interposição. Recurso. Decisão. Natureza administrativa. Eleitor. Cadastro eleitoral. Caráter excepcional. Ac. TRE-MG no RE nº 0600049-46.

 

Campanha eleitoral
- Conta bancária. Abertura. Instituição financeira. Obrigatoriedade. Ausência. Alcance. Cooperativa. Créditos. Ac. TRE-MG no MS nº 0601388-19.

 

Conduta vedada. Agente público
- Propaganda institucional. Autorização. Exclusão. Despesas. Relação. Pandemia. Cálculo. Limite de gastos. Primeiro semestre. Ano eleitoral.  Ac. TRE-MG no RE nº 0600084-69.

 

Domicílio eleitoral
- Requisitos. Transferência. Prazo recursal. Ac. TRE-MG no RE nº 0600074-64.

 

Filiação partidária
- Duplicidade. Necessidade. Oitiva. Interessados. Intimação. Partidos políticos. Ciência. Pretensão. Filiado. Ac. TRE-MG no RE nº 0600011-06.
- Duplicidade. Possibilidade. Escolha. Eleitor. Hipótese. Ausência. Comprometimento. Processo eleitoral. Prevalência. Filiação. Anterioridade. Ac. TRE-MG no RE nº 0600070-20.

 

Fraude. Cota. Gênero
- Ação de impugnação de mandato eletivo. Candidatura. Ausência. Voto. Pessoas. Grupo. Família. Prestação de Contas. Despesa. Prestação de Serviço. Terceiros. Igualdade. Advogado. Contador. Ausência. Propaganda. Campanha Eleitoral. Inexistência. Obrigação. Partido Político. Aplicação de Recursos. Benefício. Candidato. Vinculação. Gênero. Impossibilidade. Presunção. Candidato a Cargo Eletivo. Ausência. Vontade. Participação. Eleição. Ac. TRE-MG no RE nº 0000002-93.
- Ação de impugnação de mandato eletivo. Candidatura. Caracterização. Fraude. Cassação. Mandato eletivo. Candidatos eleitos. Efeito secundário. Insubsistência. Diploma. Totalidade. Candidato. Integração. Coligação partidária. Afastamento. Condenação. Inelegibilidade. Anulação. Votação nominal. Legenda. Coligação. Alcance. Suplentes. Retotalização. Eleição proporcional. Recálculo. Quociente eleitoral e partidário. Redistribuição. Vagas. Ac. TRE-MG no RE nº 0000952-19.

 

Inelegibilidade
- Ato doloso. Improbidade administrativa. Conduta. Administrador. Ausência. Observância. Norma constitucional. Abertura. Crédito suplementar. Ausência. Previsão legal. Autorização. Disponibilidade. Recurso.  Ac. TRE-MG no RE nº 0600130-96.
- Condenação. Ato doloso. Improbidade administrativa. Dano. Patrimônio público. Enriquecimento sem causa. Necessidade. Referência. Sentença.  Condenação. Suspensão de direitos políticos.  Ac. TRE-MG no RE nº 0600551-53.
- Condenação. Ato doloso. Improbidade administrativa. Necessidade. Cumulatividade. Lesão. Patrimônio público. Enriquecimento sem causa. Ac. TRE-MG no RE nº 0600343-87.
- Necessidade. Demonstração. Simultaneidade. Ato doloso. Improbidade administrativa. Enriquecimento sem causa. Presunção. Dano. Ac. TRE-MG no RE nº 0600251-58.
- Prefeito. Cassação. Mandato anterior. Câmara Municipal. Ausência Fundamentação expressa. Ofensa. Dispositivo. Lei Orgânica Municipal. Ac. TRE-MG no RE nº 0600354-33.

 

Pesquisa eleitoral
- Ausência. Registro prévio. Divulgação. Rede social. Multa. Ac. TRE-MG no RE nº 0600095-58.
- Indício. Fato ilícito. Natureza eleitoral. Procedimento. Registro. Pesquisa. Partido político. Acesso. Relatório. Banco de dados. Pesquisa. Impugnação. Objetivo.  Apuração. Fiscalização. Coleta. Dados.  Ac. TRE-MG no RE nº 0601120-62.

 

Prestação de contas. Partido político
- Prescrição. Sanção. Suspensão. Fundo partidário. Aplicação. Código Civil. Prazo decênio. Ac. TRE-MG no RE nº 0600541-51.

 

Propaganda eleitoral (Extemporaneidade)
- Adesivo. Veículo. Mandado de segurança. Decisão interlocutória. Decisão irrecorrível. Ac. TRE-MG no RE nº 0601203-78.
- Carreata. Pedido de voto. Inocorrência. Promoção pessoal. Irrelevância. Comunicação prévia. Autoridade policial. Concordância. Ministério Público Eleitoral. Multa (Aplicação). Ac. TRE-MG no RE nº 0600151-25.
- Emissora. Televisão. Divulgação. Pré-candidatura. Apresentadora. Profissional. Comunicação social. Multa. Ac. TRE-MG no RE nº 0600018-67.
- Jornal. Veiculação. Posição. Pessoal. Natureza política. Declaração. Pré-candidatura. Meio. Permitido.  Ac. TRE-MG no RE nº 0600048-61.
- Internet. Veiculação. Vídeo. Característica. Campanha eleitoral. Ac. TRE-MG no RE nº 0600063-81.
- Embargos de declaração. Ausência. Acórdão. Autor. Frase. Objetivo. Demonstração. Pedido. Voto. Conteúdo. Vídeo. Ocorrência. Omissão. Apresentação. Afirmação. Autor. Benefício. Embargante. Responsabilidade. Totalidade. Conteúdo. Divulgação.  Ac. TRE-MG no E.D. no RE nº 0600063-81.
- Internet. Veiculação. Vídeo. Pedido. Apoio. Caracterização. Pedido. Caráter Expresso. Voto. Suficiência. Quantidade. Alcance. Público. Rede Social. Ac. TRE-MG no RE nº 0600111-58.
- Pré-candidato. Divulgação. Jingle. Campanha eleitoral. Grupo. Aplicativo de mensagem instantânea. Extrapolação. Remessa. Terceiros. Ausência. Demonstração. Autoria. Participação. Responsabilidade afastada. Ac. TRE-MG no RE nº 0600059-44.
- Rede social. Divulgação. Nome. Pré-candidato. Qualidade. Promoção pessoal. Descaracterização. Propaganda. Antecipação. Ac. TRE-MG no RE nº 0600039-73.
- Rede social. Facebook. Conteúdo. Pagamento. Internet. Ilicitude. Forma. Veiculação. Propaganda eleitoral. Multa. Ac. TRE-MG no RE nº 0600169-93.
- Rede social. Facebook. Promoção pessoal. Impulsionamento.  Ac. TRE-MG no RE nº 0600143-91.
- Veiculação. Postagem. Vídeos. Redes sociais. Característica. Campanha eleitoral. Pedido. Voto. Ac. TRE-MG no RE nº 0600023-27.

 

Propaganda eleitoral negativa (Extemporaneidade)
- Competência. Justiça Eleitoral. Programa jornalístico. Veiculação. Rádio. Canção. Mensagem. Negativa. Candidato. Multa. Emissora. Ac. TRE-MG no RE nº 0600025-59.

 

Registro de candidatura
- Dissidência. Partido político. Pluralidade. Registro. Prefeito. Vice-Prefeito. Concessão. Propaganda eleitoral. Horário gratuito. Televisão. Candidato. Diretório nacional e regional. Diversidade. Diretório municipal. Ac. TRE-MG no RE nº 0601380-42.
- Vereador. Indeferimento. Substituição. Renúncia. Candidato substituto. Impossibilidade. Restabelecimento. Candidatura. Anterioridade. Ac. TRE-MG no RE nº 0600579-21.

 

Expediente

Seleção dos acórdãos e elaboração do índice
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Publicação da página
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