2024

Portaria DG 129/2024, de 11/11/2024 - Concede novo prazo para conclusão dos trabalhos previstos na Portaria nº 59, de 26 de abril de 2024, da Diretoria-Geral, que “Institui o Grupo de Trabalho — GT — Inteligência Artificial responsável por apresentar proposta de regulamentação do uso de soluções de inteligência artificial e afins no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”.

Portaria DG 128/2024, de 07/11/2024 - Prorroga prazo para a conclusão afetos ao grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 104, de 10 de junho de 2023, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 127/2024, de 25/10/2024 - Regulamenta a concessão do benefício alimentação, o pagamento e sua comprovação aos mesários e ao pessoal de apoio logístico nas Eleições 2024, nos casos em que o pagamento por meio de PIX, com uso da chave CPF, não tenha sido efetivado.

Portaria DG 124/2024, de 11/10/2024 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos previstos na Portaria nº 127, de 21 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho responsável por desenvolver rotinas e procedimentos para maior eficiência dos processos de locação e de cessão de imóveis no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 123/2024, de 09/10/2024 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 104, de 10 de junho de 2023, da Diretoria-Geral, que “Institui o Grupo de Trabalho responsável pela análise da proposta de alteração nos arts. 49 a 53, inclusive, da Resolução TRE nº 803, de 3 de dezembro de 2009, o Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.”

Portaria DG 122/2024, de 08/10/2024 - Altera o caput do art. 1º da Portaria nº 60, de 29 de abril de 2024, da Diretoria-Geral, que fixa o limite anual de reembolso, a título de assistência farmacêutica, vacinal e odontológica, por beneficiário, para o exercício financeiro 2024.

Portaria DG 115/2024, de 04/09/2024 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 104, de 10 de junho de 2023, da Diretoria-Geral, que “Institui o Grupo de Trabalho responsável pela análise da proposta de alteração nos arts. 49 a 53, inclusive, da Resolução TRE nº 803, de 3 de dezembro de 2009, o Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.”.

Portaria DG 114/2024, de 04/09/2024 - Institui Grupo de Estudos responsável por revisar a Resolução TRE nº 1.128, de 18 de dezembro de 2019, e por regulamentar o plantão judiciário dos Núcleos Regionais Eleitorais de Garantias.

Portaria DG 106/2024, de 14/08/2024 - Institui a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Profissionais de Apoio às Eleições de 2024 ─ Contrato nº 49/2024 ─, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 105/2024, de 09/08/2024 - Homologa o resultado do processo seletivo para inclusão no Programa Auxílio-Bolsa de Estudos 2024.

Portaria DG 104/2024, de 08/08/2024 - Designa Grupo de Trabalho para apoio do Gabinete Integrado de Segurança para as Eleições Municipais de 2024 no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 68, de 13 de maio de 2024, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 098/2024, de 05/08/2024 - Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos previstos na Portaria nº 127, de 21 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho responsável por desenvolver rotinas e procedimentos para maior eficiência dos processos de locação e de cessão de imóveis no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 095/2024, de 25/07/2024 - Altera o Anexo da Portaria nº 197, de 30 de outubro de 2023, da Diretoria-Geral, que "Dispõe sobre o Grupo Escuta Minas, representativo dos cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 4, de 5 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral.".

Portaria DG 089/2024, de 17/07/2024 - Concede novo prazo para conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 227, de 19 de dezembro de 2023, da Diretoria-Geral, que "Institui o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e do Termo de Referência da contratação do benefício alimentação para mesários e pessoal de apoio logístico, nas Eleições 2024.".

Portaria DG 084/2024, de 01/07/2024 - Altera o Anexo da Portaria nº 58, de 14 de junho de 2021, da Diretoria-Geral, que "Designa servidores para comporem o Grupo Permanente de Apoio Operacional - GOP - do Sistema Eletrônico de Informações - SEI - no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 083/2024, de 20/06/2024 - Altera o Anexo da Portaria TRE-MG nº 75, de 1° de julho de 2021, que "Dispõe sobre os indicadores e metas que integram o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2021 a 2026", para modificar os Indicadores 1.1, 5.1, 6.1, 6.2, 8.1, 8.2, 8.3 e 8.4

Portaria DG 078/2024, de 13/06/2024 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 104, de 10 de junho de 2023, da Diretoria-Geral, que “Institui o Grupo de Trabalho responsável pela análise da proposta de alteração nos arts. 49 a 53, inclusive, da Resolução TRE nº 803, de 3 de dezembro de 2009, o Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.”

Portaria DG 077/2024, de 13/06/2024 - Estabelece os procedimentos para mapeamento e montagem de ambientes físicos para o desempenho de atividades necessárias à realização das eleições.

Portaria DG 071/2024, de 17/05/2024 - Concede novo prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria nº 43, de 27 de fevereiro de 2023, da Diretoria-Geral, que "Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118, de 30 de agosto de 2010, da Presidência, que 'Regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais', e de regulamentar outras matérias conexas.".

Portaria DG 068/2024, de 13/05/2024 - (Revogada pela Portaria DG nº 104/2024) Designa grupo de trabalho para apoio do Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Municipais de 2024, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 067/2024, de 13/05/2024 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 104, de 10 de junho de 2023, da Diretoria-Geral, que "Institui o Grupo de Trabalho responsável pela análise da proposta de alteração nos arts. 49 a 53, inclusive, da Resolução TRE nº 803, de 3 de dezembro de 2009, o Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais."

Portaria DG 065/2024, de 10/05/2024 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos previstos na Portaria nº 127, de 21 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho responsável por desenvolver rotinas e procedimentos para maior eficiência dos processos de locação e de cessão de imóveis no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 064/2024, de 09/05/2024 - Institui Grupo de Estudos responsável por avaliar a viabilidade de edição de ato normativo que regulamente a comunicação eletrônica de atos processuais, por meio de aplicativos de mensagens, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 061/2024, de 02/05/2024 - Altera o Anexo da Portaria nº 36, de 18 de abril de 2017, da Diretoria-Geral, que "Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 060/2024, de 29/04/2024 - Fixa o limite anual de reembolso, a título de assistência farmacêutica, vacinal e odontológica, por beneficiário, para o exercício financeiro 2024.

Portaria DG 059/2024, de 26/04/2024 - Institui o Grupo de Trabalho - GT - Inteligência Artificial responsável por apresentar proposta de regulamentação do uso de soluções de inteligência artificial e afins no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 058/2024, de 26/04/2024 - Institui Comitê nos termos do Acordo de Cooperação Técnica n° 017, de 14 de dezembro de 2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e a Fundação Educacional Lucas Machado ─ FELUMA ─, mantenedora da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais.

Portaria DG 056/2024, de 22/04/2024 - Altera o Anexo da Portaria nº 39, de 11 de março de 2024, da Diretoria-Geral, que "Designa os servidores integrantes do Cadastro de Conciliadores no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 055/2024, de 19/04/2024 - Institui a Comissão Geral de Inventário e a Subcomissão de Inventário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 054/2024, de 09/04/2024 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 104, de 10 de junho de 2023, da Diretoria-Geral, que “Institui o Grupo de Trabalho responsável pela análise da proposta de alteração nos arts. 49 a 53, inclusive, da Resolução TRE nº 803, de 3 de dezembro de 2009, o Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.”

Portaria DG 053/2024, de 08/04/2024 - Altera o Anexo da Portaria nº 42, de 19 de março de 2024, da Diretoria-Geral, que "Designa servidores para comporem o Grupo Escuta Minas, instituído pela Portaria nº 197, de 30 de outubro de 2023, da Diretoria-Geral."

Portaria DG 052/2024, de 08/04/2024 - Institui o Comitê de Acompanhamento e Gestão do Cadastramento Biométrico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 44, de 9 de março de 2022, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 045/2024, de 1º/04/2024 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 229, de 22 de dezembro de 2023, da Diretoria-Geral, que "Institui o Grupo de Trabalho multissetorial responsável pelo tratamento e processamento das agregações de seções eleitorais para as Eleições 2024, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 042/2024, de 19/03/2024 - Designa servidores para comporem o Grupo Escuta Minas, instituído pela Portaria nº 197, de 30 de outubro de 2023, da Diretoria-Geral. (Alterada pela Portaria DG nº 53/2024)

Portaria DG 039/2024, de 11/03/2024 - Designa os servidores integrantes do Cadastro de Conciliadores no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG nº 56/2024)

Portaria DG 037/2024, de 06/03/2024 - Institui Grupo de Trabalho responsável por apresentar proposta de implementação de atendimento por multicanais integrados – solução Omnichannel no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 036/2024, de 06/03/2024 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 104, de 10 de junho de 2023, da Diretoria-Geral, que “Institui o Grupo de Trabalho responsável pela análise da proposta de alteração nos arts. 49 a 53, inclusive, da Resolução TRE nº 803, de 3 de dezembro de 2009, o Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.”

Portaria DG 035/2024, de 05/03/2024 - Institui a Comissão Executiva responsável pelo planejamento e execução dos procedimentos necessários à realização do 84º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais —COPTREL—, no ano de 2024, na Capital do Estado de Minas Gerais.

Portaria DG 034/2024, de 05/03/2024 - Institui a Comissão Multidisciplinar com objetivo de elaborar os Estudos Técnicos Preliminares e o Termo de Referência para nortear contratação de empresa prestadora de serviços de assistência à saúde pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 032/2024, de 05/03/2024 - Altera o Anexo da Portaria TRE-MG nº 75, de 1° de julho de 2021, que "Dispõe sobre os indicadores e metas que integram o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2021 a 2026", para modificar os Indicadores 1.2, 1.3, 2.1, 2.2, 3.1, 3.3, 4.1, 4.2, 4.3, 5.3, 5.4, 5.5, 7.1 e 11.1.

Portaria DG 031/2024, de 11/03/2024 - Institui Comissão responsável para realizar estudos para implementação de política de movimentação de servidores no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria n° 114, de 3 de outubro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 022/2024, de 21/02/2024 - Institui a Comissão responsável pelo planejamento e execução dos procedimentos necessários à realização da Diplomação dos Eleitos, Eleições 2024, na Capital do Estado de Minas Gerais.

Portaria DG 010/2024, de 17/01/2024 - Concede novo prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria nº 43, de 27 de fevereiro de 2023, da Diretoria-Geral, que "Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118, de 30 de agosto de 2010, da Presidência, que 'Regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais', e de regulamentar outras matérias conexas.".

Portaria DG 005/2024, de 15/01/2024 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos previstos na Portaria nº 127, de 21 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho responsável por desenvolver rotinas e procedimentos para maior eficiência dos processos de locação e de cessão de imóveis no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 004/2024, de 15/01/2024 - Designa servidores para comporem, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE-MG, a Comissão de Fiscalização do Contrato TSE nº 52/2023, cujo objeto é a alienação de bens inservíveis para descarte e destinação ecologicamente correta das urnas eletrônicas modelos 2009 e de materiais relacionados indicados pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

Portaria DG 001/2024, de 11/01/2024 - Dispõe sobre o Procedimento Operacional Padrão ─ POP ─ no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 35, de 17 de abril de 2017, da Diretoria-Geral.

2023

Portaria DG 232/2023, de 26/12/2023 - Dispõe sobre os procedimentos para envio dos dados dos indicadores de sustentabilidade e para envio e acompanhamento do plano de ação do Plano de Logística Sustentável — PLS — do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 146, de 18 de dezembro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 231/2023, de 21/12/2023 - Institui a comissão permanente responsável pelos procedimentos previstos no art. 158 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 230/2023, de 20/12/2023 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Temático VI- Pagamento (Cartão e Ordem Cronológica) e Adoção de Suprimento de Fundos, instituído pela Portaria n° 12, de 19 de janeiro de 2023, da Diretoria­ Geral.

Portaria DG 229/2023, de 22/12/2023 - Institui o Grupo de Trabalho multissetorial responsável pelo tratamento e processamento das agregações de seções eleitorais para as Eleições 2024, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Prazo prorrogado pela Portaria DG nº 45/2024)

Portaria DG 227/2023, de 19/12/2023 - Institui o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e do Termo de Referência da contratação do benefício alimentação para mesários e pessoal de apoio logístico, nas Eleições 2024. (Alterada pela Portaria DG nº 089/2024)

Portaria DG 226/2023, de 19/12/2023 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 48, de 28 de fevereiro de 2023, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho responsável pela proposição de medidas aptas a impedir o congestionamento de eleitores nas seções de votação durante a realização dos pleitos eleitorais.".

Portaria DG 225/2023, de 18/12/2023 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 104, de 10 de junho de 2023, da Diretoria-Geral, que “Institui o Grupo de Trabalho responsável pela análise da proposta de alteração nos arts. 49 a 53, inclusive, da Resolução TRE nº 803, de 3 de dezembro de 2009, o Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.”

Portaria DG 222/2023, de 14/12/2023 - Revoga as Portarias nº 10, de 18 de janeiro de 2022, nº 110, de 11 de agosto de 2022, e nº 126, de 16 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 214/2023, de 23/11/2023 - Institui a Comissão de Balanço Patrimonial de Bens de Consumo no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 206/2023, de 27/11/2023 - Institui a Comissão para a Contratação de Profissionais de Apoio às Eleições de 2024 no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 197/2023, de 30/10/2023 - Dispõe sobre o Grupo Escuta Minas, representativo dos cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 4, de 5 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral. (Alterada pelas Portarias DG nºs 42 e 95/2024)

Portaria DG 196/2023, de 17/10/2023 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 104, de 10 de junho de 2023, da Diretoria-Geral, que “Institui o Grupo de Trabalho responsável pela análise da proposta de alteração nos arts. 49 a 53, inclusive, da Resolução TRE nº 803, de 3 de dezembro de 2009, o Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.”

Portaria DG 192/2023, de 18/09/2023 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Temático VI - Pagamento (Cartão e Ordem Cronológica) e Adoção de Suprimento de Fundos, instituído pela Portaria nº 12, de 19 de janeiro de 2023, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 185/2023, de 12/09/2023 - Altera o art. 1º da Portaria nº 155, de 11 de julho de 2023, da Diretoria-Geral, que “Designa servidores para atuarem como fiscais dos Contratos TSE nº 84/2021, 86/2021 e 125/2022, nos termos do Capítulo F.26 do Projeto Básico – Anexo I do Edital de Licitação TSE nº 3/2021, referente aos serviços de produção das urnas eletrônicas, modelo 2022, da Justiça Eleitoral, no âmbito deste Regional.”.

Portaria DG 183/2023, de 12/09/2023 - Altera o art. 4º da Portaria nº 99, de 21 de julho de 2022, da Diretoria-Geral, que "Regulamenta o funcionamento da Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 178/2023, de 29/08/2023 - Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos previstos na Portaria nº 127, de 21 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho responsável por desenvolver rotinas e procedimentos para maior eficiência dos processos de locação e de cessão de imóveis no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria DG 175/2023, de 23/08/2023 - Extingue Grupo de trabalho e revoga a Portaria nº 186, de 30 de novembro de 2021, da Diretoria-Geral, que "Institui grupo de trabalho para coordenar os procedimentos a serem adotados internamente para a execução do cronograma de trabalho estabelecido no CNJ, referente à adesão da Justiça Eleitoral Mineira à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-BR).”.

Portaria DG 163/2023, de 26/07/2023 - Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 48, de 28 de fevereiro de 2023, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho responsável pela proposição de medidas aptas a impedir o congestionamento de eleitores nas seções de votação durante a realização dos pleitos eleitorais.".

Portaria DG 162/2023, de 04/08/2023 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 104, de 10 de maio de 2023, da Diretoria-Geral, que "Institui o Grupo de Trabalho responsável pela análise da proposta de alteração nos arts. 49 a 53, inclusive, da Resolução TRE nº 803, de 3 de dezembro de 2009, o Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais."

Portaria DG 159/2023, de 14/07/2023 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Temático VI - Pagamento (Cartão e Ordem Cronológica) e Adoção de Suprimento de Fundos, instituído pela Portaria nº 12, de 19 de janeiro de 2023, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 158/2023, de 13/06/2023 - Institui a Comissão Geral de Inventário e a Subcomissão de Inventário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 156/2023, de 14/07/2023 - Designa servidores para atuarem como fiscais da garantia das urnas eletrônicas, modelo 2022 (UE2022) no âmbito deste Regional, objeto dos Contratos TSE nº 84/2021, 86/2021 e 125/2022, nos termos do Capítulo F.26 do Projeto Básico - Anexo I do Edital de Licitação TSE nº 3/2021.

Portaria DG 155/2023, de 11/07/2023 - Designa servidores para atuarem como fiscais dos Contratos TSE nº 84/2021, 86/2021 e 125/2022, nos termos do Capítulo F.26 do Projeto Básico - Anexo I do Edital de Licitação TSE nº 3/2021, referente aos serviços de produção das urnas eletrônicas, modelo 2022, da Justiça Eleitoral, no âmbito deste Regional. (Alterada pela Portaria DG nº 185/2023)

Portaria DG 154/2023, de 07/07/2023 - Concede novo prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria nº 43, de 27 de fevereiro de 2023, da Diretoria-Geral, que "Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118, de 30 de agosto de 2010, da Presidência, que 'Regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais', e de regulamentar outras matérias conexas.".

Portaria DG 151/2023, de 06/07/2023 - Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 2º, altera o Anexo da Portaria nº 133, de 26 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, e concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos de adequação das atividades aos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que “Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ─ eSocial e dá outras providências”.

Portaria DG 143/2023, de 20/06/2023 - Revoga a Portaria nº 199, de 29 de dezembro de 2021, da Diretoria-Geral, que "Institui grupo intersetorial de trabalho para avaliar e estabelecer procedimentos de desativação do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) e apresentar estudos acerca da revogação da Portaria Conjunta nº 231/2018." e alterações posteriores.

Portaria DG 142/2023, de 19/06/2023 - Institui grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano de Transformação Digital do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 132/2023, de 07/06/2023 - Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Portaria nº 127, de 21 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho responsável por desenvolver rotinas e procedimentos para maior eficiência dos processos de locação e de cessão de imóveis no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 131/2023, de 1º/06/2023 - Dispõe sobre o resultado do processo seletivo para inclusão no Programa Auxílio-Bolsa de Estudos 2023.

Portaria DG 121/2023, de 25/05/2023 - Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de que trata o § 2º do art. 7º da Portaria n° 96, de 14 de maio de 2018, da Presidência, que "Institui o Termo Circunstanciado Administrativo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 117/2023, de 19/05/2023 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos dos Grupos Temáticos instituídos pela Portaria DG nº 12/2023, de 19 de janeiro de 2023.

Portaria DG 104/2023, de 10/05/2023 - Institui o Grupo de Trabalho responsável pela análise da proposta de alteração nos arts. 49 a 53, inclusive, da Resolução TRE nº 803, de 3 de dezembro de 2009, o Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.

Portaria DG 098/2023, de 05/05/2023 - Designa servidor para atuar na área de medicina do trabalho no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 092/2023, de 24/04/2023 - Dá nova redação aos incisos III a IX e revoga o inciso X do art. 1º, dá nova redação aos incisos III a VI e revoga o inciso VII do art. 2º da Portaria n° 42, de 27 de abril de 2021, da Diretoria Geral, que "Designa servidores para atuar em perícias oficiais médicas, odontológicas ou multidisciplinares no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.” 

Portaria DG 090/2023, de 27/04/2023 - Prorroga o prazo de vigência e altera o Anexo da Portaria nº 54, de 31 de março de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho para propor a Política de Comunicação Administrativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria DG 089/2023, de 18/04/2023 - Institui a Comissão Multidisciplinar responsável pela análise da viabilidade técnica de contratação de serviços de apoio administrativo de Técnico em Secretariado do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 085/2023, de 12/04/2023 - Altera o Anexo e prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Portaria nº 127, de 21 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho responsável por desenvolver rotinas e procedimentos para maior eficiência dos processos de locação e de cessão de imóveis no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais."

Portaria DG 077/2023, de 31/03/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos gestores dos sistemas administrativos, judiciais, eleitorais ─ apoio a eleições ─ e Business Intelligence, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e revoga a Portaria nº 62, de 18 de julho de 2017, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 073/2023, de 30/03/2023 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Trabalho Técnico ─ GTT ─ instituído pela Portaria nº 133, de 26 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, para adequação das atividades aos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que “Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ─ eSocial e dá outras providências.”.

Portaria DG 061/2023, de 15/03/2023 - Altera o art. 2º da Portaria nº 12, de 21 de janeiro de 2022, da Diretoria-Geral, que estabelece novo prazo para conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Trabalho e-Social, instituído pela Portaria nº 28, de 9 de abril de 2018, da Diretoria-Geral, e revoga a Portaria nº 001/2023, 3 de janeiro de 2023, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 056/2023, de 13/03/2023 - Altera o Anexo da Portaria nº 21, de 16 de março de 2020, da Diretoria-Geral, que "Designa servidores para comporem o grupo Escuta Minas, instituído pela Portaria nº 4, de 5 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral." e prorroga o prazo da nova composição.

Portaria DG 053/2023, de 07/03/2023 - Designa servidores para comporem Comissão de Contratação e para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a nova "Lei de Licitações e Contratos Administrativos.".

Portaria DG 048/2023, de 28/02/2023 - Institui Grupo de Trabalho responsável pela proposição de medidas aptas a impedir o congestionamento de eleitores nas seções de votação durante a realização dos pleitos eleitorais. (Alterada pelas Portarias DG nº 163/2023 e 226/2023)

Portaria DG 045/2023, de 27/02/2023 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Investigatória, instituída pela Portaria DG nº 20/2023, de 26 de janeiro de 2023.

Portaria DG 043/2023, de 27/02/2023 - Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118, de 30 de agosto de 2010, da Presidência, que "Regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais", e de regulamentar outras matérias conexas.

Portaria DG 033/2023, de 14/02/2023 - Institui Grupo de Trabalho responsável pela promoção de estudos acerca da viabilidade, necessidade e conveniência de implementação, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, de comitê para gestão, implementação e aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, nos termos do art. 5º da Portaria CNJ nº 180, de 31 de maio de 2022, que "Institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua."

Portaria DG 029/2023, de 06/02/2023 - Designa servidores para compor Comissão de Sindicância Investigatória.

Portaria DG 020/2023, de 26/01/2023 – Designa servidores para compor Comissão de Sindicância Investigatória.

Portaria DG 018/2023, de 24/01/2023 – (Revogada pela Portaria DG nº 143/2023) Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Intersetorial de Trabalho instituído pela Portaria DG nº 199/2021, de 29 de dezembro de 2021.

Portaria DG 017/2023, de 24/01/2023 – Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos estabelecidos pela Portaria nº 127, de 21 de setembro de 2021, da Diretoria-Geral, que “Institui grupo de trabalho responsável pela revisão do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação – TIC - previsto na Instrução Normativa DG nº 3/2018".

Portaria DG 016/2023, de 25/01/2023 – Altera o Anexo da Portaria n° 008, de 16 de janeiro de 2023, da Diretoria-Geral, que "Institui a Comissão Multissetorial responsável por identificar novas possibilidades de contratação de serviços de assistência à saúde aos servidores e a seus respectivos dependentes no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 012/2023, de 19/01/2023 – Designa servidores para comporem grupos de trabalho temáticos relativos à implementação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias DG nº 117/2023, 159/2023, 192/2023 e 230/2023)

Portaria DG 011/2023, de 18/01/2023 – Institui Grupo de Trabalho responsável por promover o debate e firmar o entendimento sobre a orientação institucional a ser dada aos mesários no tocante à habilitação equivocada de eleitor para votar, em virtude de nomes parecidos ou homônimos, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 008/2023, de 16/01/2023 – Institui a Comissão Multissetorial responsável por identificar novas possibilidades de contratação de serviços de assistência à saúde aos servidores e a seus respectivos dependentes no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG nº 016/2023)

Portaria DG 007/2023, de 16/01/2023 – Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 127, de 21 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho responsável por desenvolver rotinas e procedimentos para maior eficiência dos processos de locação e de cessão de imóveis no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria DG 003/2023, de 11/01/2023 – Torna sem efeito a Portaria nº 191, de 22 de dezembro de 2022.

Portaria DG 002/2023, de 09/01/2023 – Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Trabalho Técnico ─ GTT - instituído pela Portaria nº 133, de 26 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, para adequação das atividades aos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que “Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ─ eSocial e dá outras providências”.

Portaria DG 001/2023, de 03/01/2023 – Revogada pela Portaria DG nº 61/2023. Altera o art. 2º da Portaria nº 12, de 21 de janeiro de 2022, da Diretoria-Geral, que estabelece novo prazo para conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Trabalho e-Social, instituído pela Portaria nº 28, de 9 de abril de 2018, da Diretoria-Geral, e revoga a Portaria nº 72/2022, 10 de maio de 2022, da Diretoria-Geral.

2022

Portaria DG 193/2022, de 21/12/2022 – Altera o art. 2º da Portaria nº 21, de 5 de março 2021, da Diretoria-Geral, que “Institui grupo de trabalho encarregado de criar o Catálogo de Atividades e o Guia Prático de Atividades dos Cartórios Eleitorais de Minas Gerais”, e concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do GT-Cartórios.

Portaria DG 190/2022, de 20/12/2022 - Designa servidores para comporem Comissão Permanente de Licitação e para atuarem como Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio ao Pregão para o exercício de 2023.

Portaria DG 185/2022, de 19/12/2022 – Institui o Grupo de Trabalho responsável pela atualização da Resolução TRE-MG nº 745, de 16 de março de 2009, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 181/2022, de 16/12/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 107, de 18 de agosto de 2021, da Diretoria-Geral, que "Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo − CPAD − no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria DG 166/2022, de 24/11/2022 - Institui a Comissão Responsável pelo Inventário Anual de Material de Consumo no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 165/2022, de 23/11/2022 - Institui a Comissão Responsável pelo Inventário Anual de Bens Permanentes no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 160/2022, de 09/11/2022 - Estabelece a participação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais no custeio do Plano de Assistência Farmacêutica e no Plano de Assistência Vacinal.

Portaria DG 156/2022, de 09/11/2022 - Institui o Grupo de Exame das Prestações de Contas Eleitorais ─ GREPE-2022 ─ e estabelece atribuições.

Portaria DG 146/2022, de 24/10/2022 - Regulamenta a concessão, a distribuição e a comprovação do benefício alimentação aos mesários, nas Eleições 2022, nos casos em que o pagamento por meio de PIX, com uso da chave CPF, não tenha sido efetivado.

Portaria DG 145/2022, de 24/10/2022 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Trabalho Técnico ─ GTT instituído pela Portaria nº 133, de 26 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, para adequação das atividades aos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que “Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ─ eSocial e dá outras providências”.

Portaria DG 144/2022, de 21/10/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 127, de 21 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho responsável por desenvolver rotinas e procedimentos para maior eficiência dos processos de locação e de cessão de imóveis no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais."

Portaria DG 142/2022, de 20/10/2022 - Altera o inciso III do art. 2° da Portaria n° 98, de 18 de julho de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118 da Presidência, de 30 de agosto de 2010, que regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e propor a regulamentação de matérias conexas".

Portaria DG 139/2022, de 13/10/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 195, de 14 de dezembro de 2021, da Diretoria-Geral, que "Designa servidores para comporem o Comitê Permanente de Gestão da Força de Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, instituído pela Portaria nº 364, de 5 de outubro de 2021, da Presidência".

Portaria DG 137/2022, de 03/10/2022 - (Revogada pela Portaria DG nº 143/2023) Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Intersetorial de Trabalho instituído pela Portaria DG nº 199/2021, de 29 de dezembro de 2021.

Portaria DG 136/2022, de 28/09/2022 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Estudos responsável por estudar a delegação de competência pelo Juiz Eleitoral ao chefe de cartório, instituído pela Portaria nº 104, de 26 de julho de 2022, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 135/2022, de 23/09/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 54, de 31 de março de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho para propor a Política de Comunicação Administrativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais."

Portaria DG 134/2022, de 23/09/2022 - Altera o artigo 2° da Portaria n° 98, de 18 de julho de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118 da Presidência, de 30 de agosto de 2010, que regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e propor a regulamentação de matérias conexas", e concede novo prazo para conclusão dos trabalhos.

Portaria DG 133/2022, de 22/09/2022 - Institui Grupo de Trabalho Técnico ─ GTT ─ no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para adequação das atividades aos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que “Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ─ eSocial e dá outras providências”. (Alterada pela Portaria DG nº 151/2023).

Portaria DG 127/2022, de 21/09/2022 - Institui Grupo de Trabalho responsável por desenvolver rotinas e procedimentos para maior eficiência dos processos de locação e de cessão de imóveis no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias DG ns. 144/2022 e 85/2023)

Portaria DG 126/2022, de 16/09/2022 - (Revogada pela Portaria DG nº 222/2023) Institui subgrupos temáticos com a finalidade de elaborar plano de ação ou projeto para concretizar as iniciativas e ações referentes à implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ─ LGPD ─ neste Tribunal.

Portaria DG 120/2022, de 30/08/2022 - Revogada pela Portaria PRE nº 147/2023. Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 30 de agosto de 2021, da Diretoria-Geral, que "Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS - no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências".

Portaria DG 117/2022, de 26/08/2022 - Institui a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de Profissionais de Apoio às Eleições de 2022, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 116/2022, de 25/08/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 73, de 2 de julho de 2021, da Diretoria-Geral, que "Institui grupo de trabalho incumbido de analisar e implementar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais", e prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos.

Portaria DG 114/2022, de 18/08/2022 - Altera os incisos VI e VII e acrescenta o inciso VIII ao art. 1º da Portaria nº 127, de 21 de setembro de 2021, da Diretoria-Geral, que “Institui grupo de trabalho responsável pela revisão do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação - TIC previsto na Instrução Normativa DG nº 3/2018", determina a retomada dos trabalhos, concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos e revoga a Portaria nº 22, de 2 de fevereiro de 2022, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 113/2022, de 18/08/2022 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão responsável por elaborar normativo referente aos procedimentos de controle e responsabilização administrativa de Agentes Públicos, em complemento ao Código de Ética e Conduta do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, instituída pela Portaria nº 201, de 30 de dezembro de 2021, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 110/2022, de 11/08/2022 - (Revogada pela Portaria DG nº 222/2023) Altera o Anexo da Portaria nº 10, de 18 de janeiro de 2022, da Diretoria-Geral, que "Institui Grupo de Trabalho Técnico GTT no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para adequação das atividades à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD."

Portaria DG 104/2022, de 26/07/2022 - Institui Grupo de Estudos responsável por estudar a delegação de competência pelo Juiz Eleitoral ao chefe de cartório. (Prazo prorrogado pela Portaria DG nº 136/2022)

Portaria DG 100/2022, de 21/07/2022 - Dispõe sobre o uso de redes e mídias sociais na rede de dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 99/2022, de 21/07/2022 - Regulamenta o funcionamento da Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG nº 183/2023)

Portaria DG 98/2022, de 18/07/2022 - Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118 da Presidência, de 30 de agosto de 2010, que regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e propor a regulamentação de matérias conexas. (Alterada pelas Portarias DG nº 134/2022 e 142/2022)

Portaria DG 092/2022, de 05/07/2022 - (Revogada pela Portaria DG nº 143/2023) Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Intersetorial de Trabalho instituído pela Portaria DG nº 199/2021, de 29 de dezembro de 2021.

Portaria DG 087/2022, de 15/06/2022 - Altera o art. 2º da Portaria nº 21, de 5 de março 2021, da Diretoria-Geral, que “Institui grupo de trabalho encarregado de criar o Catálogo de Atividades e o Guia Prático de Atividades dos Cartórios Eleitorais de Minas Gerais”, e concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do GT-Cartórios.

Portaria DG 086/2022, de 10/06/2022 - Revoga a Portaria nº 62, de 25 de abril de 2022, da Diretoria-Geral, que "Designa servidores para comporem comissão encarregada de apresentar proposta para normatização do uso de ferramentas de comunicação instantânea, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria DG 083/2022, de 08/06/2022 - Institui Grupo de Estudos responsável por rever o inteiro teor da Resolução TRE-MG nº 1.192, de 25 de novembro de 2021, que "Dispõe sobre a atividade de instrutoria interna e a gratificação por encargo de curso no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais."

Portaria DG 082/2022, de 27/05/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 73, de 2 de julho de 2021, da Diretoria-Geral, que “Institui grupo de trabalho incumbido de analisar e implementar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”, e prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos.

Portaria DG 072/2022, de 10/05/2022 - (Revogada pela Portaria DG nº 01/2023) Altera o art. 2º da Portaria nº 12, de 21 de janeiro de 2022, da Diretoria-Geral, que estabelece novo prazo para conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Trabalho e-Social, instituído pela Portaria nº 28, de 9 de abril de 2018, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 071/2022, de 11/05/2022 - Altera o anexo da Portaria nº 201, de 30 de dezembro de 2021, da Diretoria-Geral, que designou servidores para integrar comissão de trabalho responsável por elaborar normativo referente aos procedimentos de controle e responsabilização administrativa de Agentes Públicos, em complemento ao Código de Ética e Conduta do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 070/2022, de 10/05/2022 - Regulamenta a gestão de conteúdo e a manutenção da intranet do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 069/2022, de 09/05/2022 - Revoga portarias da Diretoria-Geral que tratam do portal da internet e da intranet do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 066/2022, de 03/05/2022 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria nº 201, de 30 de dezembro de 2021, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 062/2022, de 25/04/2022 - Revogada pela Portaria DG nº 86/2022. Designa servidores para comporem comissão encarregada de apresentar proposta para normatização do uso de ferramentas de comunicação instantânea, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 060/2022, de 07/04/2022 - Dá nova redação ao inciso III ao art. 2º da Portaria nº 45, de 14 de março de 2022, da Diretoria-Geral, que institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118, de 30 de agosto de 2010, da Presidência, que regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e propor regulamentação de matérias conexas.

Portaria DG 059/2022, de 06/04/2022 - (Revogada pela Portaria DG nº 143/2023) Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo Intersetorial de Trabalho instituído pela Portaria DG nº 199/2021, de 29 de dezembro de 2021.

Portaria DG 055/2022, de 05/04/2022 - Institui Grupo de Trabalho para análise da substituição da Instrução Normativa nº 1, de 18 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos para a numeração e a tramitação de ofícios no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 054/2022, de 31/03/2022 - Institui Grupo de Trabalho para propor a Política de Comunicação Administrativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias DG nº 135/2022 e 90/2023)

Portaria DG 047/2022, de 18/03/2022 - Dá nova redação ao inciso III ao art. 2º da Portaria nº 45, de 14 de março de 2022, da Diretoria-Geral, que institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118, de 30 de agosto de 2010, da Presidência, que regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e propor regulamentação de matérias conexas.

Portaria DG 046/2022, de 16/03/2022 - Revoga o inciso II do art. 1º da Portaria nº 155, de 28 de outubro de 2021, da Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre grupo de trabalho encarregado de criar o Catálogo de Atividades e o Guia Prático de Atividades dos Cartórios Eleitorais de Minas Gerais”.

Portaria DG 045/2022, de 14/03/2022 - Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118, de 30 de agosto de 2010, da Presidência, que regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e propor regulamentação de matérias conexas. (Alterada pelas Portarias DG ns. 47/2022 e 60/2022.)

Portaria DG 044/2022, de 09/03/2022 - (Revogada pela Portaria DG nº 52/2024) Institui Comissão de Acompanhamento e Gestão do Fechamento do Cadastro Eleitoral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 038/2022, de 24/02/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 73, de 2 de julho de 2021, da Diretoria-Geral, que “Institui grupo de trabalho incumbido de analisar e implementar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”, e estabelece novo prazo para a conclusão dos trabalhos.

Portaria DG 037/2022, de 24/02/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 47/2019 da Diretoria-Geral, de 29/04/2019, que dispõe sobre a utilização do Sistema de Registro de Imóveis e Gerenciamento de Custos – SIGEC -, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, para apuração dos Custos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 033/2022, de 18/02/2022 - Revogada pela Portaria PRE nº 147/2023. Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 30 de agosto de 2021, da Diretoria-Geral, que “Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS - no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências”.

Portaria DG 030/2022, de 16/02/2022 - Altera o art. 1º da Portaria nº 112, de 27 de agosto de 2021, Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre a criação de comissão responsável pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e do Termo de Referência que norteará a contratação do benefício alimentação para os mesários nas Eleições 2022”, e estabelece novo prazo para a conclusão dos trabalhos.

Portaria DG 028/2022, de 16/02/2022 - Designa usuários institucionais do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN/SISBACEN.

Portaria DG 026/2022, de 15/02/2022 - Institui o Grupo de Trabalho responsável por elaborar o Plano de Exame de Contas Eleitorais – Eleições 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 024/2022, de 09/02/2022 - Altera o anexo da Portaria nº 201/2021, da Diretoria-Geral, que designou servidores para integrar comissão de trabalho responsável por elaborar normativo referente aos procedimentos de controle e responsabilização administrativa de Agentes Públicos, em complemento ao Código de Ética e Conduta do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 022/2022, de 02/02/2022 - Revogada pela Portaria DG nº 114/2022. Suspende os trabalhos determinados na Portaria DG nº 127/2021.

Portaria DG 021/2022, de 01/02/2022 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria nº 136, de 8 de outubro de 2021.

Portaria DG 020/2022, de 01/02/2022 - Designa servidores para integrarem o Programa Apoio Virtual - AVE, instituído pela Resolução TRE-MG nº 1.197, de 17 de dezembro de 2021.

Portaria DG 019/2022, de 28/01/2022 - Designa servidores para integrar Comissão de Fiscalização da Garantia das UE2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, objeto dos contratos TSE 76/2020, 105/2020 e 8/2021 - Processo SEI nº 0013372-71.2021.6.13.8000.

Portaria DG 012/2022, de 21/01/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 28, de 9 de abril de 2018, da Diretoroa-Geral, que "Institui o Grupo de Trabalho e- Social, responsável por definir, planejar e executar as atividades relativas ao Sistema de Escrituração Digital da Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social - no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais", e estabelece novo prazo para conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Trabalho e-Social. (Alterada pelas Portarias DG ns. 72/2022, 01/2023 e 61/2023.)

Portaria DG 010/2022, de 18/01/2022 - (Revogada pela Portaria DG nº 222/2023) Institui Grupo de Trabalho Técnico – GTT – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para adequação das atividades à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. (Alterada pela Portaria DG nº 110/2022)

Portaria DG 009/2022, de 25/01/2022 - Altera o Anexo da Portaria nº 21, de 16 de março de 2020, da Diretoroa-Geral, que designa servidores para comporem o grupo Escuta Minas, instituído pela Portaria nº 4, de 5 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral, e prorroga prazo da nova composição.

Portaria DG 008/2022, de 17/01/2022 - Dispõe sobre a organização e o gerenciamento de informações publicadas no Portal da Transparência e Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 006/2022, de 12/01/2022 - Altera o anexo da Portaria nº 201/2021, da Diretoria-Geral, que designou servidores para integrar comissão de trabalho responsável por elaborar normativo referente aos procedimentos de controle e responsabilização administrativa de Agentes Públicos, em complemento ao Código de Ética e Conduta do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 003/2022, de 12/01/2022 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria DG nº 127/2020, publicada no DJE nº 04 em 13 de janeiro de 2021.

Portaria DG 002/2022, de 12/01/2022 - Institui a Comissão Interna de Conservação de Energia – CICE – do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 001/2022, de 12/01/2022 - Prorroga prazo para conclusão do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria DG nº 124/2021.

2021

Portaria DG 201/2021, de 30/12/2021 - Designa servidores para integrar comissão de trabalho responsável por elaborar normativo referente aos procedimentos de controle e responsabilização administrativa de Agentes Públicos, em complemento ao Código de Ética e Conduta do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias DG ns 006/2022, 024/2022 e 071/2022. Prazo prorrogado pela Portaria DG nº 066/2022.)

Portaria DG 200/2021, de 28/12/2021 - Designa servidores para comporem Comissão Permanente de Licitação e para atuarem como Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio ao Pregão para o exercício de 2022.

Portaria DG 199/2021, de 29/12/2021 - (Revogada pela Portaria DG nº 143/2023) Institui grupo intersetorial de trabalho para avaliar e estabelecer procedimentos de desativação do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) e apresentar estudos acerca da revogação da Portaria Conjunta nº 231/2018. (Alterada pela Portaria DG nº 18/2023)

Portaria DG 198/2021, de 27/12/2021 - Designa servidores para comporem Comissão de Fiscalização da Garantia das UE2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, objeto dos Contratos TSE 76/2020, 105/2020 e 8/20.

Portaria DG 195/2021, de 14/12/2021 - Designa servidores para comporem o Comitê Permanente de Gestão da Força de Trabalho, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, instituído pela Portaria nº 364, de 5 de outubro de 2021, da Presidência. (Alterada pela Portaria DG nº 139/2022)

Portaria DG 190/2021, de 07/12/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria DG n° 138/2021, de 07 outubro de 2021, publicada no DJE nº 189, em 13/10/2021.

Portaria DG 186/2021, de 30/11/2021 - (Revogada pela Portaria DG nº 175/2023) Institui grupo de trabalho para coordenar os procedimentos a serem adotados internamente para a execução do cronograma de trabalho estabelecido no CNJ, referente à adesão da Justiça Eleitoral Mineira à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-BR).

Portaria DG 185/2021, de 30/11/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao grupo instituído pela Portaria DG n° 127/2021, de 21 de setembro de 2021, publicada no DJE nº 177, em 23/9/2021.

Portaria DG 184/2021, de 30/11/2021 - Acrescenta o inciso X ao art. 1º da Portaria nº 155, de 28 de outubro de 2021, da Diretoria-Geral, para acrescentar representante da Seção de Procedimentos Judiciários na composição do Grupo GT-Cartórios, instituído pela Portaria DG nº 21, de 5 de março de 2021, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 183/2021, de 29/11/2021 - Altera a composição do grupo intersetorial instituído pela Portaria nº 65, de 3 de agosto de 2020, da Diretoria-Geral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para participação formal no grupo nacional de estudos do Sistema Atena.

Portaria DG 180/2021, de 29/11/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão intersetorial instituída pela Portaria DG nº 101/2021.

Portaria DG 169/2021, de 18/11/2021 - Altera o Anexo da Portaria nº 28, de 9 de abril de 2018 , da Diretoria-Geral, que “Institui o Grupo de Trabalho e-Social, responsável por definir, planejar e executar as atividades relativas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”.

Portaria DG 165/2021, de 12/11/2021 - Designa servidoras e servidores para compor Comissão de Inventário Anual de Bens Permanentes.

Portaria DG 162/2021, de 10/11/2021 - Designa servidores para compor Comissão de Inventário Anual de Bens de Consumo.

Portaria DG 161/2021, de 10/11/2021 - Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria n° 136, de 8 de outubro de 2021.

Portaria DG 159/2021, de 09/11/2021 - Prorroga prazo para conclusão do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria DG nº 124/2021.

Portaria DG 155/2021, de 28/10/2021 - Dispõe sobre grupo de trabalho encarregado de criar o Catálogo de Atividades e o Guia Prático de Atividades dos Cartórios Eleitorais de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias DG nº 184/2021 e 46/2022.)

Portaria DG 154/2021, de 27/10/2021 - Revogada pela Portaria PRE nº 147/2023. Altera o Anexo da Portaria nº 116, de 30 de agosto de 2021, da Diretoria-Geral, que “Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS - no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências”.

Portaria DG 145/2021, de 21/10/2021 - Altera o Anexo da Portaria n° 123, de 14 de setembro de 2021, da Diretoria-Geral, que "Designa servidores para integrar comissão de trabalho responsável por elaborar o Código de Ética e de Conduta Profissional dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria DG 142/2021, de 19/10/2021 - Institui a Política de Elaboração e Publicação de Relatórios e Painéis Gerenciais do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 139/2021, de 21/10/2021 - Concede novo prazo à Comissão nomeada pela Portaria DG nº 127/2020 para a conclusão dos trabalhos, e substitui membro da comissão encarregada de atualizar o Manual de Serviços Postais.

Portaria DG 138/2021, de 07/10/2021 - Institui Comissão para apreciação da viabilidade e eficácia da aplicação da Recomendação nº 104/2021 do Conselho Nacional de Justiça neste Tribunal.

Portaria DG 137/2021, de 06/10/2021 - Institui a Comissão para a Contratação de Profissionais de Apoio às Eleições de 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 136/2021, de 07/10/2021 - Designa servidores para comporem comissão encarregada de estudar a adoção dos chamados “Entendimentos Administrativos sobre legislação de pessoal”, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 134/2021, de 04/10/2021 - Institui a Comissão Intersetorial de Gestão do Projeto “Mesários - Eleições 2022” no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 133/2021, de 29/09/2021 - Institui grupo de trabalho para avaliar, elaborar e implementar soluções para utilização da ferramenta de gestão de conteúdos da nova intranet para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 130/2021, de 30/09/2021 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.262/2023) Institui comissão temporária encarregada de finalizar minuta de resolução para implantação da Política de Gestão de Pessoas e criar, em caráter permanente, o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 128/2021, de 23/09/2021 - Altera o Anexo da Portaria nº 36, de 18 de abril de 2017, da Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”.

Portaria DG 127/2021, de 21/09/2021 - Institui grupo de trabalho responsável pela revisão do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação - TIC previsto na Instrução Normativa DG nº 3/2018. (Alterada pelas Portarias DG nº 114/2022 e 17/2023.)

Portaria DG 124/2021, de 16/09/2021 - Institui grupo de trabalho encarregado de elaborar manual de execução das atividades de competência das chamadas Zonas Eleitorais Especializadas na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, mediante o mapeamento das rotinas e fluxos de trabalho ali realizados. Prazo prorrogado pelas Portarias DG nº 159/2021 e 001/2022.

Portaria DG 123/2021, de 14/09/2021 - Designa servidores para integrar comissão de trabalho responsável por elaborar o Código de Ética e de Conduta Profissional dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG nº 145/2021.)

Portaria DG 116/2021, de 30/08/2021 - Revogada pela Portaria PRE nº 147/2023. Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS - no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências. (Alterada pelas Portarias DG ns. 154/2021, 033/2022 e 120/2022.)

Portaria DG 112/2021, de 27/08/2021 - Dispõe sobre a criação de comissão responsável pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e do Termo de Referência que norteará a contratação do benefício alimentação para os mesários nas Eleições 2022. (Alterada pela Portaria DG nº 30/2022.)

Portaria DG 107/2021, de 18/08/2021 - Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG nº 181/2022)

Portaria DG 106/2021, de 20/08/2021 - Indica representantes para atuarem no Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS – no âmbito da Justiça Eleitoral.

Portaria DG 101/2021, de 11/08/2021 - Institui comissão intersetorial com o objetivo de regulamentar modelo de inventário de bens permanentes em uso no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 100/2021, de 09/08/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 127/2020, da Diretoria-Geral, publicada no DJE nº 04 em 13 de janeiro de 2021.

Portaria DG 096/2021, de 16/08/2021 - Dispõe sobre a instituição da ferramenta Microsoft Teams como plataforma oficial de videoconferência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria DG 095/2021, de 30/07/2021 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do grupo incumbido de analisar e implementar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, nomeado pela Portaria nº 73/2021/DG.

Portaria DG 082/2021, de 14/07/2021 - (Revogada pela Portaria DG nº 31/2024) Altera o Anexo da Portaria n° 114, de 3 de outubro de 2019, da Diretoria-Geral, que trata da composição da comissão encarregada de realizar estudos para normatização da lotação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 075/2021, de 01/07/2021 - Dispõe sobre os indicadores e metas que integram o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2021 a 2026, aprovado pela Resolução TRE-MG nº 1.183, de 1º de julho de 2021. (Alterada pelas Portarias DG nº 32/2024 e 83/2024)

Portaria DG 073/2021, de 02/07/2021 - Institui grupo de trabalho incumbido de analisar e implementar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias DG ns. 038/2022, 082/2022 e 116/2022.)

Portaria DG 065/2021, de 21/06/2021 - (Revogada pela Portaria DG nº 31/2024) Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria n° 114, de 3 de outubro de 2019.

Portaria DG 058/2021, de 14/06/2021 - Designa servidores para comporem o Grupo Permanente de Apoio Operacional - GOP – do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG nº 084/2024)

Portaria DG 057/2021, de 08/06/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 127/2020, da Diretoria-Geral, publicada no DJE nº 04 em 13 de janeiro de 2021.

Portaria DG 054/2021 de 28/05/2021 - Disciplina a concessão do benefício alimentação na modalidade crédito em conta bancária aos componentes das Mesas Receptoras de Votos nas Eleições Suplementares referentes às Eleições 2020.

Portaria DG 051/2021 de 24/05/2021 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão multidisciplinar, instituída pela Portaria DG nº 114, de 24 de novembro de 2020, da Diretoria Geral.

Portaria DG 050/2021 de 24/05/2021 - Altera a composição do grupo intersetorial, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, instituído pela Portaria nº 65, de 3 de agosto de 2020, da Diretoria-Geral, para participação formal no grupo nacional de estudos do Sistema Atena.

Portaria DG 049/2021 de 20/05/2021 - Altera o Anexo da Portaria DG nº 82, de 10 de setembro de 2020, da Diretoria-Geral, que designa servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 042/2021 de 27/04/2021 - Designa servidores para atuar em perícias oficiais médicas, odontológicas ou multidisciplinares no âmbito do Tribunal Regional Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG nº 092/2023)

Portaria DG 041/2021 de 20/04/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 10, de 18 de fevereiro de 2021, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 039/2021 de 08/04/2021 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria nº 8, de 11 de março de 2021, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 038/2021 de 07/04/2021 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 127, de 07 de janeiro de 2021, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 029/2021 de 16/03/2021 - Revogada pela Portaria DG nº 008/2022. Altera o art. 3º e o Anexo II da Portaria DG nº 72, de 18 de agosto de 2020, que “Dispõe sobre a organização e o gerenciamento de informações publicadas no Portal da Transparência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 021/2021 de 05/03/2021 - Institui grupo de trabalho encarregado de criar o Catálogo de Atividades e o Guia Prático de Atividades dos Cartórios Eleitorais de Minas Gerais (Alterada pelas Portarias DG ns. 155/2021, 184/2021, 46/2022, 87/2022 e 193/2022).

Portaria DG 013/2021 de 23/02/2021 - (Revogada pela Portaria DG nº 31/2024) Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão encarregada de realizar estudos para normatização da lotação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e altera o Anexo da Portaria n° 114, de 3 de outubro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 012/2021 de 19/02/2021 - Revogada pela Portaria DG nº 69/2022. Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao grupo de trabalho instituído pela Portaria DG nº 69, de 11 de agosto de 2020.

Portaria DG 010/2021 de 18/02/2021 - Institui comissão para elaborar proposta de regulamentação do "Juízo 100% Digital" e tratar da disponibilização de salas para realização de depoimentos em audiências por sistema de videoconferência. Prazo prorrogado pela Portaria DG n° 041/2021.

Portaria DG 008/2021 de 11/03/2021 - Designa servidores para a finalização de minuta de resolução sobre instrutoria interna no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral, elaborada no âmbito de comissão constituída por meio da Portaria DG nº 36, de 7 de junho de 2018.

Portaria DG 006/2021 de 23/02/2021 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão multidisciplinar, instituída pela Portaria DG nº 114, de 24 de novembro de 2020, para propor alteração da Portaria n° 118, de 30 de agosto de 2010, que regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e propor regulamentação de matérias conexas.

2020

Portaria DG 127/2020, de 07/01/2021 - Designa servidores para compor Comissão encarregada de atualizar o Manual de Serviços Postais. (Alterada pelas Portarias DG nºs 38/2021, 57/2021, 100/2021, 139/2021 e 003/2022.)

Portaria DG 123/2020, de 16/12/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão instituída pela Portaria nº 83/2016, de 11 de maio de 2016, alterada pelas Portaria nº 13/2020, de 20 de fevereiro de 2020 e Portaria nº 86/2020, de 14 de setembro de 2020, ambas da Diretoria-Geral.

Portaria DG 122/2020, de 11/12/2020 - Designa servidores para comporem Comissão Permanente de Licitação e para atuarem como Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio ao Pregão para o exercício de 2021.

Portaria DG 121/2020, de 09/12/2020 - Designa servidores para compor Comissão de Inventário Anual de Bens Permanentes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 119/2020, de 26/11/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 18, de 27 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral, que “Institui grupo de trabalho com a atribuição de estabelecer, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, as diretrizes relacionadas à implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD."

Portaria DG 118/2020, de 26/11/2020 - Designa servidores para compor comissão de Inventário Anual dos Bens de Consumo do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 112, de 18 de novembro de 2020, desta Diretoria-Geral.

Portaria DG 114/2020, de 24/11/2020 - Institui comissão multidisciplinar com objetivo de propor alteração da Portaria nº 118, de 30 de agosto de 2010, da Presidência, que regulamenta a inclusão de beneficiários no Plano de Assistência Médico-Hospitalar mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e propor regulamentação de matérias conexas.

Portaria DG 113/2020, de 18/11/2020 - Revogada pela Portaria DG nº 121/2020. Designa servidores para compor Comissão de Inventário Anual de Bens Permanentes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 112/2020, de 18/11/2020 - Revogada pela Portaria DG nº 118/2020. Designa servidores para compor comissão de Inventário Anual dos Bens de Consumo do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 109/2020, de 12/11/2020 - Disciplina a concessão, a distribuição e a comprovação do benefício alimentação em pecúnia, aos componentes das mesas receptoras de votos, nos casos em que a ativação do crédito por meio da carteira digital do Banco do Brasil for inviável.

Portaria DG 108/2020, de 09/11/2020 - Revoga Portaria nº 94/2020, de 29 de setembro de 2020, da Diretoria-Geral, que institui o Plano de Formação dos Agentes de Polícia Judicial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 101/2020, de 19/10/2020 - Revogada pela Portaria DG nº 114/2020. Institui comissão multidisciplinar para estudo a respeito da concessão, em caráter indenizatório, do benefício de assistência à saúde em municípios fronteiriços do Estado de Minas Gerais, e para propor minuta para regulamentação da matéria, conforme resultados do estudo.

Portaria DG 094/2020, de 29/09/2020 - Revogada pela Portaria DG n° 108/2020. Institui o Plano de Formação dos Agentes de Polícia Judicial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 093/2020, de 18/09/2020 - Designa servidora para compor grupo instituído pela Portaria nº 126/2019, de 5 de novembro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 086/2020, de 14/09/2020 - Designa servidoras para comporem a Comissão instituída pela Portaria DG nº 83/2016, alterada pela Portaria DG nº 13/2020, responsável pela elaboração do Termo de Referência que norteará o novo formato de contratação de serviços de conservação e limpeza, com alocação de mão de obra, no interior do Estado de Minas Gerias, por meio de agrupamento em regiões, e estabelece prazo para a conclusão dos trabalhos.

Portaria DG 085/2020, de 08/09/2020 - Institui grupo de trabalho encarregado de regulamentar o teletrabalho e estabelecer os procedimentos necessários à sua efetivação no âmbito do Tribunal.

Portaria DG 084/2020, de 10/09/2020 - Designa servidores para compor comissão encarregada de acompanhar a Matriz de Gestão de Riscos e o Plano de Contingências do projeto de melhorias no fornecimento de energia elétrica e no funcionamento da urna eletrônica, durante as eleições, objeto do estudo apresentado pela Comissão nomeada pela Portaria 99/2019.

Portaria DG 083/2020, de 10/09/2020 - Altera o Anexo da Portaria n 28, de 9 de abril de 2018,  da Diretoria-Geral, que institui o Grupo de Trabalho e-Social, responsável por definir, planejar e executar as atividades relativas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 082/2020, de 10/09/2020 - Revogada pela Portaria DG nº 107/2021. Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG nº 49/2021.)

Portaria DG 081/2020, de 10/09/2020 - (Revogada pela Portaria DG nº 31/2024) Altera o Anexo da Portaria n 114, de 3 de outubro de 2019, da Diretoria-Geral, que institui comissão encarregada de realizar estudos para normatização da lotação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 080/2020, de 27/02/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 18, de 27 de fevereiro 2020, da Diretoria-Geral, que “Institui grupo de trabalho com a atribuição de estabelecer, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, as diretrizes relacionadas à implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD."

Portaria DG 073/2020, de 18/08/2020 - Revoga comitês, comissões e grupos de trabalho instituídos no âmbito da Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 072/2020, de 18/08/2020 - Revogada pela Portaria DG nº 008/2022. Dispõe sobre a organização e o gerenciamento de informações publicadas no Portal da Transparência e Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 071/2020, de 17/08/2020 - Institui o Catálogo de Serviços de Saúde e de Atenção Psicossocial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 070/2020, de 12/08/2020 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 52, de 9 de julho de 2020, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 069/2020, de 11/08/2020 - Revogada pela Portaria DG nº 69/2022. Institui o grupo de trabalho para elaborar e implementar diretrizes de criação e gerenciamento de uma nova intranet para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 068/2020, de 05/08/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 126, de 5 de novembro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 066/2020, de 05/08/2020 - Altera o Anexo da Portaria no 109, de 27 de setembro de 2019, da Diretoria-Geral, que designa servidores para compor comissão responsável por desenvolver os trabalhos referentes à realização dos Concursos de Remoção, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 065/2020, de 03/08/2020 - (Revogada pela Portaria PRE nº 331/2022) Institui grupo intersetorial, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para participação formal no grupo nacional de estudos do Sistema Atena.

Portaria DG 060/2020, de 24/07/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 39, de 28 de maio de 2020, da Diretoria-Geral, que “insitituiu o Grupo Multisetorial PJe - Eleições 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”

Portaria DG 059/2020, de 20/07/2020 - Institui comissão encarregada de analisar e apresentar minuta de cronograma para implantação do Projeto "TRE Atende Mais" e revoga a Portaria nº 56, de 10 de julho de 2020, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 057/2020, de 14/07/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 36, de 18 de abril 2017, da Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 056/2020, de 10/07/2020 - Revogada pela Portaria DG n° 59/2020. Institui comissão encarregada de analisar e apresentar minuta de cronograma para implantação do Projeto "TRE Atende Mais".

Portaria DG 053/2020, de 08/07/2020 - Altera a comissão instituída pela Portaria DG nº 145/2019 para a contratação de profissionais de apoio às Eleições 2020.

Portaria DG 052/2020, de 09/07/2020 - Institui Grupo de Trabalho para definição e regulamentação do procedimento a ser adotado quanto à aplicação de penas alternativas, oriundas de infrações penais eleitorais e de infrações comuns, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG n° 70/2020.)

Portaria DG 051/2020, de 09/07/2020 - Altera a composição da comissão gestora para o Sistema Administrativo de Gestão de Hora Extra (SIGHE), designada pela Portaria DG nº 36/2020.

Portaria DG 050/2020, de 03/07/2020 - Institui Comissão para a elaboração, implementação e acompanhamento de plano de retomada gradual do trabalho presencial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 047/2020, de 25/06/2020 - Altera a composição do grupo de estudos designado pela Portaria DG nº 41/2020, encarregado de avaliar a viabilidade da atribuição de funções comissionadas aos servidores lotados nos Gabinetes dos Juízes Membros no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 046/2020, de 24/06/2020 - Suspende temporariamente trabalhos atribuídos a comitês, comissões e grupos de trabalho instituídos pela Diretoria-Geral.

Portaria DG 042/2020, de 09/06/2020 - Institui, em caráter temporário, o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 041/2020, de 08/06/2020 - Revogada pela Portaria DG 047/2020. Institui o grupo de estudos encarregado de avaliar a viabilidade da atribuição de funções comissionadas aos servidores lotados nos Gabinetes dos Juízes Membros no âmbito Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 039/2020, de 28/05/2020 - Institui Grupo Multissetorial PJe - Eleições 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG n° 060/2020.)

Portaria DG 036/2020, de 25/05/2020 - Revogada pela Portaria DG n° 51/2020. Nomeia comissão gestora para o Sistema Administrativo de Gestão de Hora Extra (SIGHE), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 035/2020, de 22/05/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo nomeado pela Portaria n° 33, de 8 de maio de 2020, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 033/2020, de 08/05/2020 - Designa grupo de trabalho responsável pela realização de estudos e pesquisas sobre o impacto da pandemia do coronavírus (covid-19), nos contratos de terceirização celebrados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG n° 035/2020.)

Portaria DG 026/2020, de 03/04/2020 - Altera os indicadores 8, 11, 12, 13 e 25 e inclui os indicadores 26 e 27 no Anexo da Resolução TRE-MG nº 1.007, de 17 de dezembro de 2015, que “Institui o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2016 a 2021”.

Portaria DG 025/2020, de 03/04/2020 - Altera o anexo da Portaria nº 18/2020, da Diretoria-Geral, que institui grupo de trabalho com a atribuição de estabelecer, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, as diretrizes relacionadas à implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Portaria DG 023/2020, de 25/03/2020 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 07, de 5 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 021/2020, de 16/03/2020 - Designa servidores para comporem o grupo Escuta Minas, instituído pela Portaria nº 4, de 5 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral. (Alterada pelas Portarias DG nº 09/2022 e 56/2023.)

Portaria DG 018/2020, de 27/02/2020 - Institui grupo de trabalho com a atribuição de estabelecer, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, as diretrizes relacionadas à implementação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. (Alterada pelas Portarias DG ns. 25/2020, 80/2020 e 119/2020.)

Portaria DG 012/2020, de 19/02/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 28, de 9 de abril de 2018, da Diretoria-Geral, que “Institui o Grupo de Trabalho e-Social, responsável por definir, planejar e executar as atividades relativas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 011/2020, de 19/02/2020 - Altera o Anexo da Portaria nº 4, de 5 de fevereiro de 2020, da Diretoria-Geral, que “Institui o grupo Escuta Minas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 009/2020, de 12/02/2020 - Disciplina o uso de vagas de estacionamento nos edifícios do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 008/2020, de 11/02/2020 - (Revogada pela Portaria DG nº 31/2024) Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão nomeada pela Portaria nº 114, de 3 se outubro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 007/2020, de 05/02/2020 - Institui comissão encarregada de elaborar instrução normativa com a finalidade de estabelecer regras sobre o uso da ferramenta de mensagem instantânea no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria DG 004/2020, de 07/02/2020 - (Revogada pela Portaria DG nº 197/2023) Institui o grupo Escuta Minas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG nº 11/2020)

Portaria DG 001/2020, de 08/01/2020 - Dá nova redação ao art. 2º da Portaria nº 129, de 25 de novembro de 2019, da Diretoria-Geral.

2019

Portaria DG 146/2019, de 18/12/2019 - (Revogada pela Portaria DG nº 232/2023) Dispõe sobre os procedimentos para envio dos dados dos indicadores socioambientais e para envio e acompanhamento do Plano de Ação do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 145/2019, de 16/12/2019 - Institui comissão para a contratação de profissionais de apoio às Eleições de 2020. (Alterada pela Portaria DG n° 053/2020.)

Portaria DG 144/2019, de 12/12/2019 - Designa servidores para comporem Comissão Permanente de Licitação e para atuarem como pregoeiros e membros da Equipe de Apoio ao Pregão para o exercício de 2020.

Portaria DG 143/2019, de 17/12/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 36, de 18 de abril 2017, da Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre a comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais” e revoga a Portaria nº 4, de 23 de janeiro de 2017, da Diretoria-Geral, que “Institui os Grupos Executivos e Regulamenta os Grupos de Apoio ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 134/2019, de 26/11/2019 - (Revogada pela Portaria DG nº 31/2024) Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão nomeada pela Portaria nº 114, de 3 de outubro de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 133/2019, de 25/11/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 84, de 23 de julho de 2019, da Diretoria-Geral, que “institui a Comissão Intersetorial de Gestão do projeto “Mesários – Eleições 2020”, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 129/2019, de 18/11/2019 - Alterada pela Portaria DG nº 1/2020, de 8 de janeiro de 2020  -  Institui a Matriz de Riscos do Processo de aquisições no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 128/2019, de 08/11/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 99, de 30 de agosto de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 127/2019, de 08/11/2019 - Designa servidores para atuar como fiscais do Contrato TSE nº 74/2019, resultante do edital de licitação TSE nº 52/2019, referente aos serviços de manutenção corretiva das urnas eletrônicas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 126/2019, de 05/11/2019 - Dispõe sobre a criação do grupo de trabalho responsável pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e do Termo de Referência que norteará a contratação do benefício alimentação para os mesários nas Eleições 2020. (Alterada pelas Portarias DG ns. 068/2020 e 093/2020.)

Portaria DG 125/2019, de 23/10/2019 - Designa servidores para compor comissão encarregada de realizar estudo e elaborar formulário de vistoria dos locais de votação.

Portaria DG 119/2019, de 21/10/2019 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudo e apresentar alternativas para melhoria e ampliação do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 118/2019, de 21/10/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Estudo nomeado pela Portaria nº 98/2019, desta Diretoria-Geral.

Portaria DG 117/2019, de 11/10/2019 - Altera o anexo da Portaria nº 98/2019, da Diretoria-Geral, que cria Grupo de Estudo encarregado de avaliar a viabilidade da institucionalização dos meios de comunicação instantânea no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”

Portaria DG 114/2019, de 03/10/2019 - (Revogada pela Portaria DG nº 31/2024) Institui comissão encarregada de realizar estudos para normatização da lotação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG n° 81/2020. Prazo prorrogado pela Portaria DG nº 13/2021 e pela Portaria DG nº 65/2021.)

P ortaria DG 112/2019, de 26/09/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 85, de 25 de julho de 2019, da Diretoria-Geral, e prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos. (Disque eleitor)

Portaria DG 109/2019, de 27/09/2019 - Designa servidores para compor comissão responsável por desenvolver os trabalhos referentes à realização dos Concursos de Remoção, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 632/2012 e suas alterações posteriores. (Alterada pela Portaria DG n° 066/2020.)

Portaria DG 108/2019, de 24/09/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão nomeada pela Portaria nº 95, de 21 de agosto de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 105/2019, de 18/09/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão instituída pela Portaria nº 65, de 3 de junho de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 104/2019, de 17/09/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 84, de 23 de julho de 2019, da Diretoria-Geral, que “institui a Comissão Intersetorial de Gestão do projeto “Mesários – Eleições 2020”, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 103/2019, de 12/09/2019 - Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC – para o período de 2019-2021 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 100/2019, de 02/09/2019 - Revogada pela Portaria PRE nº 364/2021. Designa servidores para comporem o Comitê Multidisciplinar Operacional de Implementação do Modelo de Dimensionamento da Força de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 099/2019, de 30/08/2019 - Designa servidores para compor comissão encarregada de apresentar estudo e analisar melhorias no fornecimento de energia elétrica e no funcionamento da urna eletrônica durante as eleições.

Portaria DG 091/2019, de 31/07/2019 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão designada pela Portaria DG nº 39, de 09 de abril de 2019.

Portaria DG 088/2019, de 30/07/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à comissão nomeada pela Portaria nº 65, de 3 de junho de 2019, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 085/2019, de 25/07/2019 - Cria Grupo de Estudo encarregado de avaliar a viabilidade da contratação de serviço de tecnologia da informação – Inteligência Artificial, a ser implementado, em caráter experimental, circunscrito ao atendimento ao eleitor por meio do Núcleo de Atendimento Telefônico ao Eleitor (Disque-Eleitor).

Portaria DG 084/2019, de 23/07/2019 - Institui a Comissão Intersetorial de Gestão do Projeto “Mesários – Eleições 2020” no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 081/2019, de 27/06/2019 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à Comissão designada pela Portaria nº 91, de 23 de novembro de 2018, da Diretoria-Geral. (docentes externos)

Portaria DG 075/2019, de 24/06/2019 - Dispõe sobre o Catálogo de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 15, de 14 de fevereiro de 2019.

Portaria DG 074/2019, de 17/06/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 04, de 23 de janeiro de 2017, da Diretoria-Geral, que “institui os Grupos Executivos e regulamenta os Grupos de Apoio ao Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 073/2019, de 17/06/2019 - Altera o Anexo da Portaria nº 36, de 18 de abril 2017, da Diretoria-Geral, que “Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Portaria DG 070/2019, de 24/06/2019 - Designa servidores para comporem Comissão encarregada de elaborar o ato normativo que consolidará as orientações normativas em vigor em matéria de aquisição de bens e contratação de serviços e regulamentará o processo de contratação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 065/2019, de 03/06/2019 - Institui comissão encarregada de estabelecer critérios e elaborar norma para o uso dos estacionamentos do Tribunal por automóveis, motocicletas, bicicletas e outros veículos de locomoção, nos prédios localizados na Capital.

Portaria DG 054/2019, de 13/05/2019 - Designa Comissão para estudar a viabilidade da contratação de auxiliares administrativos e elaborar eventual termo de referência para a contratação de empresa especializada em terceirização.

Portaria DG 053/2019, de 08/05/2019 - Designa servidores para compor a Comissão encarregada de avaliar o estado das urnas de lona armazenadas nos depósitos do Tribunal

Portaria DG 048/2019, de 02/05/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 73/2018, de 24 de setembro de 2018, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 047/2019, de 29/04/2019 - Dispõe sobre a utilização do Sistema de Registro de Imóveis e Gerenciamento de Custos – Sigec –, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, para apuração dos custos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria DG nº 037/2022.)

Portaria DG 046/2019, de 25/04/2019 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão designada pela Portaria DG nº 91, de 23 de novembro de 2018.

Portaria DG 042/2019, de 12/04/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 31, de 6 de abril de 2017, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 041/2019, de 15/04/2019 - Prorroga prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 12, de 23 de fevereiro de 2017, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 040/2019, de 08/04/2019 - Prorroga prazo para apresentação de relatório sobre o desenvolvimento dos estudos e cronograma de trabalho no âmbito de atuação da comissão responsável por elaborar o Código de Ética e de Conduta Profissional dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria DG 039/2019, de 04/04/2019 - Designa servidores para comporem comissão para elaboração de ato normativo que disciplinará o afastamento de servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País ou no exterior.

Portaria DG 035/2019, de 26/03/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos afetos à Comissão nomeada pela Portaria nº 85, de 6 de novembro de 2018, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 028/2019, de 18/03/2019 - Dispõe sobre a Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC – no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 015/2019, de 14/02/2019 - Institui o Catálogo de Serviços e Atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria DG 014/2019, de 04/02/2019 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos afetos à comissão designada pela Portaria DG nº 91, de 23 de novembro de 2018.

Portaria DG 009/2019, de 21/01/2019 - Define o Sistema Integrado de Atos e Documentos – SIAD – como repositório oficial dos fluxogramas e dos manuais de processo de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 62, de 9 de agosto de 2018, da Diretoria-Geral.

Portaria DG 008/2019, de 18/01/2019 - Altera o art. 1º da Portaria nº 73, de 24 de setembro de 2018, da Diretoria-Geral, que “Designa servidores do quadro do TRE-MG e representante do SITRAEMG para compor Comissão para elaboração de minuta de ato normativo da Política de Atenção à Saúde no âmbito deste Tribunal”, para suprimir seu inciso III e renumerar os demais.

Portaria DG 005/2019, de 18/01/2019 - Designa servidores para comporem o Grupo de Apoio Operacional para a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

2018

Portaria DG 028/2018, de 09/03/2018 - Institui o Grupo de Trabalho e-Social,  responsável por definir, planejar e  executar as atividades relativas ao Sistema de Escrituração Digital das  Obrigações Fiscais, Previdenciárias e  Trabalhistas – e-Social – no âmbito do  Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias DG ns. 12/2020, 83/2020, 169/2021, 12/2022 e 61/2023)

2017

Portaria DG 038/2017, de 27/04/2017 - Revogada pela Portaria DG nº 28/2022. Designa usuário institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais junto ao SISBACEN / CADIN - Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal.

Portaria DG 036/2017, de 18/04/2017 - Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Portarias DG nºs 10/2018, 31/2018, 73/2019, 143/2019, 57/2020, 128/2021 e 61/2024)

2016

Portaria DG 083/2016, de 11/05/2016 - Nomeia Comissão para elaboração do Termo de Referência que norteará o novo formato de contratação dos serviços de limpeza e conservação de mão de obra, no interior do Estado de Minas Gerais, por meio de agrupamento das contratações. (Alterada pelas Portarias DG ns. 127/2016, 13/2020 e 86/2020).

1997

Portaria DG 589/1997, de 03/10/1997 - Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo, com o fim de promover a avaliação e a elaboração de uma Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo.

Portaria CRE 15/2021, de 10/06/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 225ª Zona Eleitoral de Ponte Nova.

Portaria CRE 14/2021, de 10/06/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 224ª Zona Eleitoral de Ponte Nova.

Portaria CRE 13/2021, de 10/06/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 284ª Zona Eleitoral de Visconde do Rio Branco.

Portaria CRE 12/2021, de 13/05/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 098ª Zona Eleitoral de Timóteo.

Portaria CRE 11/2021, de 13/05/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 097ª Zona Eleitoral de Coronel Fabriciano.

Portaria CRE 10/2021, de 13/05/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 071ª Zona Eleitoral de Caratinga.

Portaria CRE 09/2021, de 13/05/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 072ª Zona Eleitoral de Caratinga.

Portaria CRE 08/2021, de 13/05/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 128ª Zona Eleitoral de Inhapim.

Portaria CRE 07/2021, de 13/05/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 351ª Zona Eleitoral de Ibirité.

Portaria CRE 06/2021, de 04/03/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 006ª Zona Eleitoral de Aiuruoca.

Portaria CRE 05/2021, de 04/03/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 137ª Zona Eleitoral de Itanhandu.

Portaria CRE 04/2021, de 18/02/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 077ª Zona Eleitoral de Carmo do Rio Claro.

Portaria CRE 03/2021, de 18/02/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 182ª Zona Eleitoral de Monte Santos de Minas.

Portaria CRE 02/2021, de 18/02/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 125ª Zona Eleitoral de Guaxupé.

Portaria CRE 01/2021, de 01/02/2021 - Instaura inspeção e designa servidores para atuarem na 101ª Zona Eleitoral de Diamantina.

2020

Portaria CRE 11/2020, de 14/12/2020 - Delega atribuição de designação de Juiz para o exercício de função eleitoral na 1ª instância, no recesso forense, aos Juízes plantonistas desta Corte Eleitoral.

Portaria CRE 10/2020, de 10/12/2020 - Dispõe sobre a substituição dos Juízes Eleitorais da Capital, nas faltas, férias, compensações, licenças, impedimentos ou quaisquer outros afastamentos dos respectivos juízes titulares. (Alterada pela Portaria CRE nº 38/2021.)

Portaria CRE 09/2020, de 20/05/2020 - Exclui o Juízo da 30ª Zona Eleitoral da Comissão de Propaganda Eleitoral de Belo Horizonte, e designa o Juízo da 332ª Zona Eleitoral para compor e presidir referida comissão.

Portaria CRE 08/2020, de 23/04/2020 - Revoga a Portaria nº 006/2020, de 11 de março de 2020, da Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria CRE 07/2020, de 18/03/2020 - Dispõe sobre a suspensão do cancelamento das inscrições eleitorais dos eleitores que deixaram de comparecer à revisão do eleitorado nos municípios relacionados no anexo, cujos trabalhos encerraram-se em 6 de março de 2020.

Portaria CRE 06/2020, de 11/03/2020 - (Revogada pela Portaria CRE 008/2020) Expede diretrizes para utilização do sistema de agendamento eletrônico para atendimento ao eleitor, implementado pela Portaria-Conjunta n. 632-CRE/2015, nos meses que antecedem o próximo encerramento do atendimento ao eleitor (151 dias antes das eleições), bem como sobre os procedimentos a serem adotados pelos cartórios eleitorais e demais unidades de atendimento da Circunscrição de Minas Gerais no período final de alistamento – Eleições 2020.

Portaria CRE 04/2020, de 03/03/2020 - Delega atribuições administrativas ao Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria CRE 03/2020, de 20/02/2020 - Designa os Juízos Eleitorais que comporão a Comissão de Propaganda Eleitoral no Município de Belo Horizonte, bem como os Juízos Eleitorais que presidirão cada Comissão de Propaganda Eleitoral constituída pela Resolução nº 1.130/2019/TREMG, para as Eleições 2020.

2019

Portaria CRE 15/2019, de 02/12/2019 - Delega atribuição de designação de Juiz para o exercício de função eleitoral na 1ª instância, no recesso forense, aos Juízes plantonistas desta Corte Eleitoral.

Portaria CRE 11/2019, de 02/07/2019 - Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD 092019.

Portaria CRE 09/2019, de 20/05/2019 - Designa servidores para compor comissão de processo administrativo disciplinar.

Portaria CRE 08/2019, de 20/05/2019 - Designa servidores para compor comissão de processo administrativo disciplinar.

Portaria CRE 07/2019, de 09/04/2019 - Designa os membros do Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e dá outra providência.

Portaria CRE 06/2019, de 25/03/2019 - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativa Disciplinar designada pela Portaria nº 01/2011, da Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria CRE 05/2019, de 18/03/2019 - Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 24/2018, da Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria CRE 03/2019, de 13/02/2019 - Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativa Disciplinar designada pela Portaria nº 24/2018, da Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria CRE 02/2019, de 07/02/2019 - Altera a presidência da comissão nomeada pela Portaria 001/2019, da Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria CRE 01/2019, de 24/01/2019 - Designa servidores para comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e revoga Portaria.

2024

Portaria Conjunta 024/2024, de 08/11/2024 - Suspende os plantões aos sábados, domingos e feriados, a partir do dia 11 de novembro de 2024, com exceção do dia 16 de novembro de 2024, nos cartórios eleitorais dos municípios em que houve 2º turno e nas unidades da Secretaria do Tribunal elencadas no parágrafo único do art. 2º da Portaria Conjunta n° 13, de 19 de julho de 2024.

Portaria Conjunta 023/2024, de 10/10/2024 - Suspende os plantões aos sábados, domingos e feriados, a partir do dia 12 de outubro de 2024, nos cartórios eleitorais dos municípios em que não houver 2º turno.

Portaria Conjunta 022/2024, de 04/10/2024 - Estabelece a cooperação entre os Juízos Eleitorais da 264ª e da 322ª Zonas Eleitorais, ambas de Sete Lagoas, designados, pela Resolução TRE-MG nº 1.266, de 15 de dezembro de 2023, para o processamento e o julgamento das representações e reclamações relativas à propaganda eleitoral, nas Eleições 2024.

Portaria Conjunta 021/2024, de 04/10/2024 - Altera o Anexo da Portaria Conjunta nº 19, de 02 de outubro de 2024, que "Designa juiz de direito para atuar como juiz auxiliar em Zona Eleitoral.".

Portaria Conjunta 020/2024, de 03/10/2024 - Altera o Anexo da Portaria Conjunta nº 19, de 02 de outubro de 2024, que "Designa juiz de direito para atuar como juiz auxiliar em Zona Eleitoral.".

Portaria Conjunta 019/2024, de 02/10/2024 - Designa juiz de direito para atuar como juiz auxiliar em Zona Eleitoral. (Alterada pelas Portarias PRE ns. 20/2024 e 21/2024)

Portaria Conjunta 018/2024, de 25/09/2024 - Estabelece a cooperação entre os Juízos Eleitorais da 119ª e da 318ª Zonas Eleitorais, ambas de Governador Valadares, designados, pela Resolução TRE-MG nº 1.266, de 15 de dezembro de 2023, para o processamento e o julgamento das representações e reclamações relativas à propaganda eleitoral, nas Eleições 2024.

Portaria Conjunta 017/2024, de 05/08/2024 - Altera o Anexo da Portaria Conjunta nº 3, de 3 de abril de 2023, que "Institui a obrigatoriedade de preenchimento da Listagem de Verificação para Baixa Definitiva de Autos que tramitam no sistema PJe, nas zonas eleitorais e na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais."

Portaria Conjunta 016/2024, de 30/07/2024 - Dispõe sobre o Gabinete Integrado de Segurança e revoga as Portarias Conjuntas nº 9, de 6 de maio de 2024, e nº 10, de 10 de maio de 2024.

Portaria Conjunta 015/2024, de 26/07/2024 - Designa servidores para executar as movimentações automatizadas por meio do sistema Janus, do 1º e do 2º grau de jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e revoga a Portaria nº 108, de 29 de maio de 2024, da Presidência e a Portaria nº 25, de 24 de maio de 2024, da Corregedoria Regional Eleitoral.

Portaria Conjunta 014/2024, de 25/07/2024 - Dispõe sobre o credenciamento e o controle de concessão e cancelamento de acesso por Juízes Eleitorais a sistemas de terceiros, com os quais o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais possua convênio, e revoga as Portarias Conjuntas n° 200, de 23 de agosto de 2019 e n° 304, de 13 de setembro de 2022.

Portaria Conjunta 013/2024, de 19/07/2024 - (Revogada pela Portaria Conjunta nº 24/2024) Dispõe sobre os plantões aos sábados, domingos e feriados, no período de 15 de agosto a 19 de dezembro de 2024, no âmbito dos Cartórios Eleitorais e da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta 012/2024, de 20/05/2024 - Institui o uso da Solução de Automação Processual e Inteligência Artificial Janus, na prestação jurisdicional do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta 011/2024, de 14/05/2024 - Dispõe sobre a "Carta de Serviços às Cidadãs e aos Cidadãos" do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta 010/2024, de 10/05/2024 - (Revogada pela Portaria Conjunta nº 16/2024) Acrescenta os incisos X e XI ao caput do art. 2º da Portaria Conjunta n° 9, de 6 de maio de 2024, que "Instala o Gabinete de Segurança para as Eleições Municipais de 2024.".

Portaria Conjunta 009/2024, de 06/05/2024 - (Revogada pela Portaria Conjunta nº 16/2024) Instala o Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Municipais de 2024. (Alterada pela Portaria Conjunta PRE nº 10/2024)

Portaria Conjunta 008/2024, de 09/04/2024 - Altera o Anexo da Portaria Conjunta n° 3, de 15 de fevereiro de 2024, que "Designa os servidores integrantes da Comissão Disciplinar Permanente no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria Conjunta 007/2024, de 12/03/2024 - Institui a Comissão Permanente para assegurar o exercício do voto dos presos provisórios e dos adolescentes custodiados em unidades de internação nas eleições federais, estaduais e municipais, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e revoga a Portaria Conjunta nº 3, de 2 de agosto de 2017 e a Portaria Conjunta nº 1, de 14 de fevereiro de 2022.

Portaria Conjunta 005/2024, de 20/02/2024 - Altera o § 2° do art. 1° e o Anexo da Portaria Conjunta nº 4, de 29 de maio de 2023, que "Institui Comitê para implementação, gestão e aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Portaria Conjunta 003/2024, de 15/02/2024 - Designa os servidores integrantes da Comissão Disciplinar Permanente no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria Conjunta PRE nº 08/2024)

Portaria Conjunta 001/2024, de 09/01/2024 - Estabelece os procedimentos para a conciliação prevista na Resolução TRE-MG n° 1.254, de 16 de agosto de 2023, que "Regulamenta o controle da disciplina, a apuração de infração funcional e os procedimentos disciplinares no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, revoga a Portaria n° 141, de 24 de julho de 2012, da Presidência, e a Resolução TRE-MG n° 998, de 7 de julho de 2015.", e institui o Cadastro de Conciliadores no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

2023

Portaria Conjunta 008/2023, de 15/12/2023 - Revoga a Portaria Conjunta n° 153, de 10 de junho de 2022, que "Regulamenta a edição, a revisão e a extinção de Enunciado Administrativo sobre legislação de pessoal e institui a Comissão Permanente de Enunciados Administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria Conjunta 007/2023, de 30/10/2023 - Acrescenta o inciso IX ao art. 2º e altera o art. 3º da Portaria Conjunta nº 387, de 20 de dezembro de 2022, que “Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais ─ CGPD ─, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”.

Portaria Conjunta 006/2023, de 30/10/2023 - (Revogada pela Portaria PRE nº 230/2024) Designa o Juiz Auxiliar da Presidência para exercer a função de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria Conjunta nº 388, de 20 de dezembro de 2022.

Portaria Conjunta 005/2023, de 11/07/2023 - Dispõe sobre a cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o poder público Federal, Estadual e Municipal com vistas ao auxílio para operações no Cadastro Eleitoral e atividades correlatas, nos cartórios eleitorais do Estado de Minas Gerais, e revoga a Portaria Conjunta nº 372, de 13 de dezembro de 2022.

Portaria Conjunta 004/2023, de 29/05/2023 - Institui Comitê para implementação, gestão e aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria Conjunta nº 05/2024)

Portaria Conjunta 003/2023, de 03/04/2023 - Institui a obrigatoriedade de preenchimento da Listagem de Verificação para Baixa Definitiva de Autos que tramitam no sistema PJe, nas zonas eleitorais e na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria Conjunta nº 17/2024)

Portaria Conjunta 002/2023, de 27/03/2023 - Estabelece os ritos procedimentais para o recolhimento da pena de multa, imposta por condenação criminal, pelas zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta 001/2023, de 20/01/2023 - Estabelece procedimentos para a atualização do Cadastro Eleitoral em decorrência do processamento das prestações de contas de campanha em Eleições Gerais.

2022

Portaria Conjunta PRE 388/2022, de 20/12/2022 - (Revogada pela Portaria Conjunta nº 06/2023) Institui a Comissão de Proteção de Dados Pessoais – CPDP - no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta PRE 387/2022, de 20/12/2022 - Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD –, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Portaria Conjunta nº 07/2023)

Portaria Conjunta PRE 372/2022, de 13/12/2022 - (Revogada pela Portaria Conjunta nº 005/2023) Dispõe sobre a cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o poder público Federal, Estadual e Municipal com vistas ao auxílio para operações no Cadastro Eleitoral e atividades correlatas, nos cartórios eleitorais do Estado de Minas Gerais, e revoga a Portaria Conjunta n° 105, de 11 de julho de 2019.

Portaria Conjunta PRE 304/2022, de 13/09/2022 - (Revogada pela Portaria Conjunta nº 14/2024) Altera os incisos I a IV do art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 2º e altera o Anexo da Portaria Conjunta nº 200, de 23 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o credenciamento e o controle de concessão e cancelamento de acesso por Juízes Eleitorais a sistemas de terceiros com os quais o Tribunal possua convênio”.

Portaria Conjunta PRE 299/2022, de 08/09/2022 - Altera o art. 1º, acrescenta os incisos X e XI e altera o §1º do art. 2º, e acrescenta os incisos III, IV e V ao art. 3º da Portaria Conjunta nº 64, de 16 de março de 2022, que "Instala o Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Gerais de 2022".

Portaria Conjunta PRE 235/2022, de 25/07/2022 - Regulamenta a jornada de trabalho ordinária, o plantão judiciário e o serviço extraordinário no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no período de 1° de agosto a 19 de dezembro de 2022.

Portaria Conjunta PRE 191/2022, de 05/07/2022 - Institui e regulamenta a Central das Eleições 2022 no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta PRE 153/2022, de 10/06/2022 - (Revogada pela Portaria Conjunta nº 8/2023) Regulamenta a edição, a revisão e a extinção de Enunciado Administrativo sobre legislação de pessoal e institui a Comissão Permanente de Enunciados Administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta PRE 143/2022, de 09/06/2022 - (Revogada pela Portaria Conjunta nº 11/2024) Altera o Anexo a que se refere o art. 1º da Resolução TRE-MG nº 1.115, de 14 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais".

Portaria Conjunta PRE 133/2022, de 24/05/2022 - Dispõe sobre o acesso às dependências do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, observadas as medidas de prevenção contra o Novo Coronavírus – Covid-19.

Portaria Conjunta PRE 105/2022, de 03/05/2022 - (Revogada pela Portaria PRE nº 276/2023) Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais a partir de 5 de maio de 2022.

Portaria Conjunta PRE 090/2022, de 07/04/2022 - (Revogada pela Portaria PRE nº 276/2023) Altera o § 2° do art. 1° da Portaria Conjunta PRE nº 55, de 09 de março de 2022, que "Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais a partir de 14 de março de 2022".

Portaria Conjunta PRE 064/2022, de 16/03/2022 - Instala o Gabinete Institucional de Segurança para as Eleições Gerais de 2022. (Alterada pela Portaria Conjunta nº 299/2022)

Portaria Conjunta PRE 055/2022, de 09/03/2022 - (Revogada pela Portaria PRE nº 276/2023) Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais a partir de 14 de março de 2022. (Alterada pela Portaria Conjunta PRE Nº 90/2022.)

Portaria Conjunta PRE 049/2022, de 24/02/2022 - Prorroga a vigência da Portaria Conjunta n° 8, de 3 de fevereiro de 2022, que "Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais para o mês de fevereiro de 2022".

Portaria Conjunta PRE 043/2022, de 09/03/2022 - Dispõe sobre a concessão de licenças parentais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta PRE 008/2022, de 02/02/2022 - Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais para o mês de fevereiro de 2022.

Portaria Conjunta PRE 007/2022, de 21/01/ 2022 - (Revogada pela Portaria PRE nº 276/2023) Estabelece, em face do atual cenário epidemiológico da COVID-19, a redução da força de trabalho presencial para realização da atividades administrativas e jurisdicionais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta CRE 002/2022, de 07/03/2022 - Institui Comissão de planejamento, orientação e monitoramento da execução dos trabalhos relativos ao Voto em Trânsito para as Eleições Gerais de 2022.

Portaria Conjunta CRE 001/2022, de 14/02/2022 - (Revogada pela Portaria Conjunta nº 007/2024) Altera as alíneas “a” e “d” do art. 1º da Portaria Conjunta CRE nº 3 , de 2 de agosto de 2017, que “Cria a Comissão Permanente de planejamento, orientação, monitoramento para tratar dos assuntos referentes ao exercício do voto do preso provisório e adolescentes internados para as eleições federais, estaduais e municipais".

2021

Portaria Conjunta CRE 004/2021, de 03/12/2021 - Revoga a Portaria Conjunta CRE nº 1, de 22 de janeiro de 2020, que ”Estabelece instruções sobre a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL –, de acesso ao cadastro por meio eletrônico às autoridades legitimadas constantes do art. 29 da Resolução 21.538/TSE.”.

Portaria Conjunta PRE 421/2021, de 29/11/2021 - (Revogada pela Portaria PRE nº 276/2023) Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais a partir de 1° de dezembro de 2021.

Portaria Conjunta PRE 390/2021, de 27/10/2021 - Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais para o mês de novembro de 2021.

Portaria Conjunta PRE 363/2021, de 29/09/2021 - Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais para o mês de outubro de 2021.

Portaria Conjunta PRE 349/2021, de 25/11/2021 - Institui comissão conjunta para apreciar a viabilidade de instalação de Assessoria Militar da Polícia Militar de Minas Gerais — PMMG — junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Portaria Conjunta PRE 324/2021, de 30/08/2021 - Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais para o mês de setembro de 2021.

Portaria Conjunta PRE 313/2021, de 17/08/2021 - Dispõe sobre o recebimento das mídias eletrônicas contendo a documentação relativa às Prestações de Contas das Eleições de 2020.

Portaria Conjunta CRE 003/2021, de 04/08/2021 - Expede orientações às zonas eleitorais envolvidas no remanejamento de municípios e na transferência de sede, determinados pela Resolução TRE-MG nº 1.138, de 27 de maio de 2020.

Portaria Conjunta PRE 289/2021, de 27/07/2021 - Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais para o mês de agosto de 2021.

Portaria Conjunta PRE 209/2021, de 12/07/2021 - Designa os Juízes Cooperadores para prestarem auxílios às zonas eleitorais para análise e julgamento dos processos de prestação de contas eleitorais referentes às Eleições 2020.

Portaria Conjunta CRE 002/2021, de 13/07/2021 - Expede orientações às zonas eleitorais envolvidas no remanejamento de municípios e na transferência de sede determinados pela Resolução TRE-MG nº 1.181, de 9 de junho de 2021.

Portaria Conjunta PRE 247/2021, de 07/07/2021 - Prorroga a vigência da Portaria Conjunta n° 173, de 1° de maio de 2021, que estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho, no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta PRE 201/2021, de 27/05/2021 - Prorroga a vigência da Portaria Conjunta n° 173/2021, que estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho, no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta CRE 001/2021, de 04/05/2021 - Revoga a Portaria Conjunta CRE nº 5, de 12 de março de 2020, e expede orientações aos Juízos Eleitorais envolvidos no remanejamento de municípios determinado pela Resolução TRE-MG nº 1.124, de 22 de novembro de 2019.

Portaria Conjunta PRE 173/2021 de 1°/05/2021 - Estabelece regras para o expediente presencial, o funcionamento e a jornada de trabalho, no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais, até o dia 31 de maio de 2021.

Portaria Conjunta PRE 116/2021 de 08/03/2021 - Suspende o expediente presencial nos municípios do Estado de Minas Gerais que vierem a adotar medidas restritivas de circulação de pessoas e de distanciamento social em decorrência do agravamento do risco da pandemia da covid-19.

Portaria Conjunta PRE 112/2021 de 04/03/2021 - Dispõe sobre a suspensão do expediente presencial nas zonas eleitorais do estado de Minas Gerais em razão da classificação "Grau de Risco Roxo", no Plano "Minas Consciente - Retomando a economia do jeito certo", do Governo do Estado de Minas Gerais.

2020

Portaria Conjunta PRE 206/2020, de 28/09/2020 - Designa Juízos Cooperadores para prestarem auxílio às zonas eleitorais para análise e julgamento dos processos de registro de candidatura nas Eleições 2020.

Portaria Conjunta PRE 205/2020, de 25/09/2020 - Autoriza, excepcionalmente, a permanência em trabalho remoto para servidores da Secretaria que auxiliarem cartórios eleitorais do interior do Estado nas Eleições Municipais de 2020, conforme critérios estabelecidos. Alterada pela Portaria PRE nº 293/2020.

Portaria Conjunta PRE 120/2020, de 27/07/2020 - Institui o plano RETOMADA, PARTICIPAÇÃO e SOLIDARIEDADE, com diretrizes, protocolos e ações necessárias ao retorno gradual ao trabalho presencial no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Portaria Conjunta PRE 040/2020, de 27/04/2020 - Dispõe sobre o prazo de vigência das medidas previstas na Portaria Conjunta n° 33/2020 - PRE, de 26 de março de 2020.

Portaria Conjunta PRE 039/2020, de 22/04/2020 - Dispõe sobre o atendimento remoto para o requerimento das operações no Cadastro Nacional de Eleitores, no âmbito do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (causador da COVID- 19) e garantir o acesso à Justiça Eleitoral neste período emergencial.

Portaria Conjunta PRE 037/2020, de 14/04/2020 - Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor pelos cartórios eleitorais e demais centrais de atendimento ao eleitor do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria Conjunta PRE 033/2020, de 26/03/2020 - Estabelece medidas temporárias complementares de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19 – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria Conjunta PRE 031/2020, de 23/03/2020 - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19 – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria Conjunta PRE 030/2020, de 18/03/2020 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus – COVID-19 – no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria Conjunta PRE 029/2020, de 17/03/2020 - Dispõe  sobre  a suspensão temporária do atendimento ao eleitor pelos cartórios eleitorais e demais centrais de atendimento ao eleitor do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Portaria Conjunta CRE 005/2020, de 12/03/2020 - Revogada pela Portaria Conjunta nº 001/2021-CRE. Expede orientações aos Juízos Eleitorais envolvidos no remanejamento dos municípios determinado pela Resolução TRE-MG nº 1.124/2019 e dá outras providências.

Portaria Conjunta CRE 001/2020, de 22/01/2020 - Revogada pela Portaria Conjunta nº 004/2021-CRE. Estabelece instruções sobre a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL –, de acesso ao cadastro por meio eletrônico às autoridades legitimadas constantes do art. 29 da Resolução 21.538/2003/TSE.

2019

Portaria Conjunta PRE 200/2019, de 23/08/2019 - (Revogada pela Portaria Conjunta nº 14/2024) Dispõe sobre o credenciamento e o controle de concessão e cancelamento de acesso por Juízes Eleitorais a sistemas de terceiros com os quais o Tribunal possua convênio. (Alterada pelas Portarias Conjunta nº 304/2022 - PRE)

Portaria Conjunta PRE 163/2019, de 01/07/2019 - Altera o Anexo da Portaria Conjunta nº 231, de 5 de dezembro de 2018, que “Institui o Grupo Multidisciplinar Operacional para implantação do Processo Judicial Eletrônico na 1ª instância da Justiça Eleitoral de Minas Gerais – PJe-ZE”.

Portaria Conjunta PRE 105/2019, de 11/07/2019 - Revogada pela Portaria Conjunta PRE nº 372/2022. Dispõe sobre a cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Poder Público Federal, Estadual e Municipal com vistas ao recadastramento no Estado de Minas Gerais.

Portaria Conjunta CRE 004/2019, de 08/03/2019 - Estabelece instruções sobre a utilização do Sistema de Informações Eleitorais - SIEL de acesso ao cadastro por meio eletrônico às autoridades legitimadas constantes do art. 29 da Resolução 21.538/2003/TSE.