Os provimentos expedidos pela Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais -TRE-MG se referem à regulamentação dos procedimentos para realização de Correições e Revisões do Eleitorado no Estado de Minas Gerais. Os links abaixo direcionam para arquivos no formato PDF.

 

Ano 2024

Provimento nº 005-CRE/2024
Regulamenta o processamento e os prazos para o trâmite dos feitos envolvendo ausência e abandono dos trabalhos eleitorais por membros das mesas receptoras de voto e de justificativa nas zonas eleitorais de Minas Gerais.

Provimento nº 004-CRE/2024
Dispõe sobre o Prêmio Selo de Eficiência e o Painel de Eficiência na Gestão Processual das Zonas Eleitorais de Minas Gerais e revoga o Provimento nº 2, de 7 de junho de 2023, da Corregedoria Regional Eleitoral.

Provimento nº 003-CRE/2024
Regulamenta o Programa Permanente de Acompanhamento das Zonas Eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, estabelece critérios para fiscalização de excesso de prazo na tramitação processual e revoga o Provimento CRE nº 5, de 21 de novembro de 2022.

Provimento nº 002-CRE/2024
Dispõe sobre a Ação Integra na Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Provimento nº 001-CRE/2024
Disciplina os procedimentos para o atendimento descentralizado nas operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via do título eleitoral e de regularização de situação eleitoral no Estado de Minas Gerais e revoga o Provimento nº 4, de 4 de dezembro de 2020, da Corregedoria Regional Eleitoral.

 

Ano 2023

Provimento nº 004-CRE/2023
Dispõe sobre os procedimentos para a realização de inspeções, correições e autoinspeções nas zonas eleitorais do Estado de Minas Gerais e sobre autilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral ─ SInCo ─ e revoga o Provimento CRE n° 1, de 21 de fevereiro de 2022.

Provimento nº 003-CRE/2023
Institui o Manual do Cadastro Eleitoral, estabelece procedimentos para sua atualização e revoga o Provimento nº 4, de 17 de dezembro de 2018 e o Provimento nº 1, de 18 de fevereiro de 2021, da Corregedoria Regional Eleitoral.

Provimento nº 002-CRE/2023
(Revogado pelo Provimento CRE nº 4/2024)
Dispõe sobre o Ranking de Eficiência na Gestão Processual das Zonas Eleitorais de Minas Gerais e o Prêmio Selo de Eficiência.

Provimento nº 001-CRE/2023
Dispõe sobre o recolhimento e a destinação de recursos financeiros oriundos da aplicação de medida alternativa de prestação pecuniária fixada em benefícios de transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal, nos processos criminais de competência das zonas eleitorais do Estado de Minas Gerais.

 

Ano 2022

Provimento nº 005-CRE/2022
(Revogado pelo Provimento CRE nº 3/2024)
Regulamenta o Programa Permanente de Acompanhamento das Zonas Eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e estabelece critérios para fiscalização de excesso de prazo na tramitação processual.

Provimento nº 004-CRE/2022
Estabelece instruções para a utilização do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL – de acesso ao cadastro, por meio eletrônico, às autoridades judiciais, aos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública e às autoridades policiais, na Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Provimento nº 003-CRE/2022
Atribui ao Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral o perfil de "Administrador Master" nos sistemas judiciais e conveniados.

Provimento nº 002-CRE/2022
Dispõe sobre a gestão e utilização do sistema INFODIP na circunscrição de Minas Gerais.

 

Ano 2021

Provimento nº 003-CRE/2021
Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do art. 8º, acrescenta o § 4º ao art. 8º e dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 16 e ao art. 38 do Provimento CRE nº 3/2020, que dispõe sobre os procedimentos de inspeção e correição no âmbito das zonas eleitorais da circunscrição do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 002-CRE/2021
Altera o anexo de que trata o art. 2º do Provimento n. 004-CRE, de 17 de dezembro de 2018, que institui o código de normas da Corregedoria Eleitoral de Minas Gerais, que regulamenta os atos normativos e os procedimentos cartorários afetos às Zonas Eleitorais da Circunscrição.

Provimento nº 001-CRE/2021
Dá nova redação ao art. 2º do Provimento nº 004-CRE, de 17 de dezembro de 2018, que institui o código de normas da Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais, que regulamenta os atos normativos e os procedimentos cartorários afetos às Zonas Eleitorais da Circunscrição.

 

Ano 2020

Provimento nº 004-CRE/2020
(Revogado pelo Provimento CRE nº 1/2024)
Disciplina procedimentos para o atendimento descentralizado aos requerentes de operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via do título eleitoral, no âmbito da circunscrição do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 003-CRE/2020
(Revogado pelo Provimento CRE nº 1/2022)
Dispõe sobre os procedimentos de inspeção e correição no âmbito das zonas eleitorais da circunscrição do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 002-CRE/2020
(Revogado pelo Provimento CRE nº 3/2020)
Dispõe sobre os procedimentos de inspeção e correição no âmbito das zonas eleitorais da circunscrição do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 001-CRE/2020
Prorroga o prazo de encerramento dos trabalhos revisionais nos municípios que relaciona, e altera cronograma de atividades.

 

Ano 2019

Provimento nº 005-CRE/2019
Expede instruções para correição do eleitorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 004-CRE/2019
Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 003-CRE/2019
Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 002-CRE/2019
Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 001-CRE/2019
Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.

 

Ano 2018

Provimento nº 005-CRE/2018
Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 002-CRE/2018
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 001-CRE/2018
Expede novo cronograma de atividades para a revisão do eleitorado a ser cumprido pelos Municípios de Betim, Contagem e Uberaba/MG

 

Ano 2017

Provimento nº 017-CRE/2017
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 012-CRE/2017
Expede instruções para correição de eletorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 010-CRE/2017
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 009-CRE/2017
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, na 157ª Zona Eleitoral de Lagoa Santa/MG.

Provimento nº 008-CRE/2017
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 006-CRE/2017
Expede instruções para correição do eleitorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 005-CRE/2017
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 004-CRE/2017
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 003-CRE/2017
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 002-CRE/2017
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 001-CRE/2017
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

 

Ano 2016

Provimento nº 006-CRE/2016
Expede instruções para revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 002-CRE/2016
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 001-CRE/2016
Altera o inciso I do art. 2º do Provimento nº 008-CRE/2015, que dispõe sobre a prova de identidade que o eleitor deve apresentar no atendimento ordinário do eleitorado para a atualização cadastral, mediante a incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

 

Ano 2015

Provimento nº 011-CRE/2015
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 009-CRE/2015
Expede instruções para correição do eleitorado, em municípios de Minas Gerais.

Provimento nº 008-CRE/2015
Expede instruções para o atendimento ordinário do eleitorado, mediante incorporação de dados biométricos, em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 007-CRE/2015
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 006-CRE/2015
Expede instruções para correição do eleitorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 005-CRE/2015
Expede instruções para correição do eleitorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 003-CRE/2015
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais.

Provimento nº 002-CRE/2015
Expede instruções para correiçao do eleitorado em Municípios do Estado de Minas Gerais.

 

Ano 2013

Provimento nº 002-CRE/2013
Expede instruções para correição do eleitorado.

Provimento nº 001-CRE/2013
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais.

 

Ano 2011

Provimento nº 018-CRE/2011
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais

Provimento nº 017-CRE/2011
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais

Provimento nº 016-CRE/2011
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais

Provimento nº 015-CRE/2011
Expede instruções para correição do eleitorado

Retificação ao Provimento nº 014-CRE/2011

Provimento nº 014-CRE/2011
Expede instruções para correição do eleitorado

Retificação aos Provimentos nº 010-011-012-CRE/2011

Provimento nº 012-CRE/2011
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica no município de Itapeva

Provimento nº 011-CRE/2011
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica no município de Montezuma

Provimento nº 010-CRE/2011
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica no município de Itaguara

Provimento nº 02-CRE/2011
Expede instruções para correição do eleitorado

Provimento nº 01-CRE/2011
Expede instruções para correição do eleitorado

 

Ano 2009

Provimento nº 03-CRE/2009
Expede instruções para revisão do eleitorado com identificação biométrica em Municípios do Estado de Minas Gerais