As Resoluções do TRE-MG são normas expedidas pelo Tribunal para regulamentar as matérias afetas a sua competência.
Nesta página, estão listadas todas as Resoluções do TRE-MG, em formato PDF , desde 2002.
Caso não encontre a resolução desejada, ela poderá ser solicitada por meio do e-mail legislacao@tre-mg.jus.br.

 

2024

Resolução nº 1.292, de 30/10/2024 - Altera dispositivos da Resolução TRE-MG n° 1.218, de 13 de julho de 2022, que “Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.”.

Resolução nº 1.291, de 16/10/2024 - Altera os §§ 5º e 6º do art. 3º e acrescenta o art. 6º-A à Resolução TRE-MG nº 1.113, de 5 de agosto de 2019, que “Institui o Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.”.

Resolução nº 1.290, de 16/10/2024 - Institui a Política de Gestão e Preservação de Documentos Arquivísticos Digitais do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.289, de 16/10/2024 - Altera dispositivos e o Anexo II da Resolução TRE-MG n° 807, de 11 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos para as unidades da Secretaria e os cartórios eleitorais.”.

Resolução nº 1.288, de 12/08/2024 - Disciplina as sessões de julgamento por meio eletrônico no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Resolução TRE-MG 1.223, de 9 de agosto de 2022.

Resolução nº 1.287, de 12/08/2024 - Regulamenta a realização de sessões de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga as Resoluções TRE-MG nº 1.135, de 22 de abril de 2020, nº 1.136, de 27 de abril de 2020 e nº 1.228, de 17 de agosto de 2022.

Resolução nº 1.286, de 07/08/2024 - Altera a Resolução TRE-MG nº 1.209, de 1º de junho de 2022, que “Dispõe sobre o poder de polícia na propaganda eleitoral e sobre a competência para o seu exercício.”.

Resolução nº 1.285, de 07/08/2024 - Revoga a alínea "c" do inciso XI do art. 29 e o inciso V do art. 54 da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 29 de maio de 2024, que "Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Resolução nº 1.284, de 17/07/2024 - Dispõe sobre a designação da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte para processamento e julgamento, de forma especializada, dos crimes comuns que especifica, quando praticados em conexão com crimes eleitorais, e revoga a Resolução TRE-MG n° 1.132, de 2 de março de 2020, e a Resolução TRE-MG n° 1.215, de 28 de junho de 2022.

Resolução nº 1.283, de 17/07/2024 - Dispõe sobre a implementação, estruturação e funcionamento do Juiz Eleitoral das Garantias no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Resolução TRE-MG nº 993, de 5 de março de 2015, a Resolução TRE-MG nº 997, de 7 de maio de 2015 e a Resolução TRE-MG nº 999, de 20 de agosto de 2015.

Resolução nº 1.282, de 04/07/2024 - Dispõe sobre as Mesas Receptoras de Votos, as Mesas Receptoras de Justificativa e o Apoio Logístico para as Eleições Municipais de 2024 na circunscrição de Minas Gerais.

Resolução nº 1.281, de 01/07/2024 - Aprova as instruções e o calendário para a realização de consulta popular por meio de Referendo relativo à ratificação ou não da alteração da bandeira do Município de Belo Horizonte Minas Gerais.

Resolução nº 1.280, de 10/06/2024 - Altera dispositivos da Resolução TRE-MG n° 1.127, de 18 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Resolução TRE-MG nº 977, de 17 de julho de 2014.”.

Resolução nº 1.279, de 10/06/2024 - Regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral nas zonas eleitorais de Minas Gerais.

Resolução nº 1.278, de 29/05/2024 - Estabelece os limites máximo e mínimo de eleitores por seção eleitoral, os procedimentos e os prazos para a agregação temporária de seções nas Eleições Municipais de 2024, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.277, de 29/05/2024 - Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Resolução TRE-MG nº 1.285/2024)

Resolução nº 1.276, de 22/05/2024 - Revoga a Resolução TRE-MG nº 935, de 3 de dezembro de 2013, que "Institui a Carta de Serviços do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - 2º grau.", e a Resolução TRE-MG nº 1.115, de 14 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais."

Resolução nº 1.275, de 15/05/2024 - Altera o caput e revoga o § 4º do art. 9º da Resolução nº 1.206, de 19 de abril de 2022, do TRE-MG, que “Regulamenta as atribuições, as atividades e a estrutura administrativa da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”.

Resolução nº 1.274, de 17/04/2024 - Institui a Política de Comunicação Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.273, de 10/04/2024 - Acrescenta inciso VI ao art. 4º e altera os incisos I ao V do art. 4°, o inciso III do art. 6º e o art. 10 da Resolução TRE-MG n° 1.227, de 17 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre o Núcleo de Cooperação Judiciária Coopera TRE-MG da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.”.

Resolução nº 1.272, de 09/04/2024 - Fixa data, aprova a instrução e o calendário para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Bertópolis 4ª Zona Eleitoral de Águas Formosas Minas Gerais.

Resolução nº 1.271, de 09/04/2024 - Institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para as Eleições de 2024.

Resolução nº 1.270, de 19/03/2024 - Altera a Resolução TRE-MG n° 1.218, de 13 de julho de 2022, que "Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências".

Resolução nº 1.269, de 30/01/2024 - Institui o Programa de Residência Jurídica no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.268, de 30/01/2024 - Dispõe sobre a Gestão de Crise e de Continuidade de Negócios e sobre o Plano de Continuidade de Negócios bem como institui o Comitê de Gestão de Crise e de Continuidade de Negócios no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

 

2023

Resolução nº 1.267, de 15/12/2023 - Institui o Colar do Mérito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Resolução nº 1.266, de 15/12/2023 - Dispõe sobre as competências dos Juízos Eleitorais, relativas às Eleições de 2024, nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral e dá outras providências.

Resolução nº 1.265, de 15/12/2023 - Institui o Programa Apoio Virtual Eleitoral - AVE -, em caráter permanente, estabelece regras para o seu funcionamento no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Resolução TRE-MG n° 1.197, de 17 de dezembro de 2021, a Resolução TRE-MG n° 1.245, de 17 de abril de 2023 e a Portaria n° 353, de 31 de outubro de 2022, da Presidência.

Resolução nº 1.264, de 06/12/2023 - Altera o Anexo e revoga o inciso II do § 1º do art. 4º da Resolução TRE-MG nº 1.187, de 3 de agosto de 2021, que “Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2021 a 2026.”

Resolução nº 1.263, de 29/11/2023 - Institui a avaliação de desempenho dos membros da Administração Executiva no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais.

Resolução nº 1.262, de 16/11/2023 - Institui a Política de Governança e Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.261, de 25/10/2023 - Revoga a Resolução TRE-MG n° 1.121, de 16 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre créditos consignados em banco de horas e sobre a possibilidade, excepcional, de sua conversão em pecúnia no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Resolução nº 1.260, de 19/10/2023 - Autoriza a transferência do exercício da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em caráter simbólico, para o Ministro Benedito Gonçalves, membro do Tribunal Superior Eleitoral e Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, por ocasião da solenidade de outorga da Medalha de Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello, no dia 20 de outubro de 2023.

Resolução nº 1.259, de 05/10/2023 - Altera a Resolução TRE-MG nº 1.142, de 08 de junho de 2020, que regulamenta a organização e o funcionamento da Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - EJE-MG -, e revoga a Resolução TRE-MG nº 994, de 24 de março de 2015. Institui o Centro de Estudos Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, na composição da EJE-MG

Resolução nº 1.258, de 21/09/2023 - Altera a Resolução TRE-MG n° 1.218, de 13 de julho de 2022, que "Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências".

Resolução nº 1.257, de 30/08/2023 - Dispõe sobre a redistribuição do eleitorado e a readequação dos limites territoriais das Zonas Eleitorais do Município de Uberlândia, revoga a Resolução TRE-MG nº 671, de 4 de agosto de 2005, e dá outras providências.

Resolução nº 1.256, de 23/08/2023 - Altera a Resolução TRE-MG nº 1.243, de 30 de março de 2023, que “Dispõe sobre o empréstimo de urnas eletrônicas para as Eleições unificadas dos membros dos Conselhos Tutelares no Estado de Minas Gerais”.

Resolução nº 1.255, de 23/08/2023 - Revoga a Resolução TRE-MG n° 1.170, de 5 de abril de 2021, que "Regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Resolução nº 1.254, de 16/08/2023 - Regulamenta o controle da disciplina, a apuração de infração funcional e os procedimentos disciplinares no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, revoga a Portaria n° 141, de 24 de julho de 2012, da Presidência, e a Resolução TRE-MG nº 998, de 7 de julho de 2015.

Resolução nº 1.253, de 16/08/2023 - Dá nova redação ao inciso XL-A do art. 17 e ao inciso IV-A do art. 25 e revoga o inciso XXXVIII-A do art. 17 da Resolução TRE-MG nº 1.014, de 16 de junho de 2016, o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e revoga o inciso XII do art. 59 da Resolução TRE-MG nº 1.072, de 21 de março de 2018, o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Resolução TRE-MG nº 1.277/2024)

Resolução nº 1.252. de 09/08/2023 - Altera a Resolução TRE-MG nº 1.157, de 13 de outubro de 2020, que “Institui o Estatuto de Auditoria Interna no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”, e a Resolução TRE-MG nº 1.158, de 13 de outubro de 2020, que “Institui o Código de Ética da unidade de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”

Resolução nº 1.251, de 14/06/2023 - Acrescenta o § 5° ao art. 1º e o § 4° ao art. 5º, altera o Anexo I e acrescenta os Anexos XI e XII à Resolução TRE-MG n° 1.243, de 30 de março de 2023, que "Dispõe sobre o empréstimo de urnas eletrônicas para as Eleições unificadas dos membros dos Conselhos Tutelares no Estado de Minas Gerais.".

Resolução nº 1.250, de 14/06/2023 - Cria a Assessoria Administrativa da Corregedoria - AACRE - e altera dispositivos da Resolução TRE-MG n° 1.218, de 13 de julho de 2022, que "Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências".

Resolução nº 1.249, de 31/05/2023 - Dispõe sobre o remanejamento de municípios e transferências de sede de zonas eleitorais decorrentes dos estudos de revisão do rezoneamento determinados pela Portaria nº 35, de 1º de fevereiro de 2023, da Presidência e revoga a Resolução TRE/MG nº 1.211, de 1º de junho de 2022.

Resolução nº 1.248, de 03/05/2023 - Dá nova redação ao inciso VII e acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Resolução TRE-MG nº 1.133, de 4 de março de 2020, que dispõe sobre a organização e a competência dos Foros Eleitorais da circunscrição de Minas Gerais.

Resolução nº 1.247, de 25/04/2023 - Acrescenta o art. 36-A à Resolução TRE-MG n° 1.127, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Estágio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.246, de 19/04/2023 - Fixa data, aprova a instrução e o calendário para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Divisa Alegre, Minas Gerais (213ª Zona Eleitoral de Pedra Azul).

Resolução nº 1.245, de 17/04/2023 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.265/2023) Acrescenta o art. 3°-A à Resolução TRE-MG n° 1.197, de 17 de dezembro de 2021, que "Institui o Programa Apoio Virtual Eleitoral AVE , em caráter experimental, e estabelece regras para o seu funcionamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Resolução nº 1.244, de 30/03/2023 - Fixa data, aprova a instrução e o calendário para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Lamim, Minas Gerais, 87ª Zona Eleitoral, de Conselheiro Lafaiete.

Resolução nº 1.243, de 30/03/2023 - Dispõe sobre o empréstimo de urnas eletrônicas para as Eleições unificadas dos membros dos Conselhos Tutelares no Estado de Minas Gerais. (Alterada pelas Resoluções TRE-MG ns. 1.251/2023 e 1.256/2023)

Resolução nº 1.242, de 30/03/2023 - Institui a Política de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.241, de 08/02/2023 - Cria a Assessoria de Proteção de Dados e Informações APDI - e altera dispositivos da Resolução TRE-MG nº 1.218, de 13 de julho de 2022, que "Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências".

Resolução nº 1.240, de 06/02/2023 - Regulamenta a Política de Segurança da Informação no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Resolução TRE-MG 945, de 17 de dezembro de 2013, bem como a Resolução TRE-MG 1.091, de 27 de agosto de 2018.

Resolução nº 1.239, de 06/02/2023 - Institui a Política de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação TIC do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.238, de 06/02/2023 - Dispõe sobre os Sistemas de Governança Corporativa e de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação TIC no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.237, de 06/02/2023 - Institui a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação TIC no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga as Portarias nº 67, de 8 de março de 2016 e nº 89, de 24 de outubro de 2017, da Diretoria-Geral.

 

2022

Resolução nº 1.236, de 07/12/2022 - Institui o Código de Ética e Conduta do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.235, de 06/12/2022 - Altera o caput e parágrafos do art. 1° da Resolução TRE-MG n° 592, de 20 de novembro de 2000, que "Dispõe sobre o instituto da substituição no âmbito deste Tribunal”

Resolução nº 1.234, de 23/11/2022 - Regulamenta a designação de servidor lotado em zona eleitoral do Estado de Minas Gerais para o exercício de função comissionada em unidade diversa da sua lotação de referência.

Resolução nº 1.233, de 22/11/2022 - Altera o Anexo da Resolução TRE-MG nº 1.224, de 9 de agosto de 2022, que dispõe sobre as Eleições Suplementares de 11 de dezembro de 2022, em Divisa Alegre, 213ª Z.E. de Pedra Azul

Resolução nº 1.232, de 27/10/2022 - Altera o inciso II do art. 12, o art. 13 e os Anexos II e IV da Resolução TRE-MG n° 1.218, de 13 de julho de 2022, que "Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências".

Resolução nº 1.231, de 27/09/2022 - Altera o art. 4º da Resolução TRE-MG nº 1.222, de 9 de agosto de 2022, que "Institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dispõe sobre o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e sobre o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais que serão realizados no primeiro turno e, se houver, no segundo turno, das Eleições de2022, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Resolução nº 1.230, de 20/09/2022 - Altera o § 1º do art. 1º e o Anexo da Resolução TRE-MG nº 1.222, de 9 de agosto de 2022, que "Institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dispõe sobre o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e sobre o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais que serão realizados no primeiro turno e, se houver, no segundo turno, das Eleições de 2022, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".

Resolução nº 1.229, de 09/09/2022 - Institui a Comissão Apuradora das Eleições de 2022 no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.228, de 17/08/2022 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.287/2024) Altera e acrescenta dispositivos na Resolução TRE-MG nº 1.135, de 22 de abril de 2020, que “Institui e regulamenta a realização de sessões de julgamento por videoconferência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Resolução nº 1.227, de 17/08/2022 - Dispõe sobre o Núcleo de Cooperação Judiciária - Coopera TRE-MG - da Justiça Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Resolução TRE-MG nº 1.273/2024)

Resolução nº 1.225, de 10/08/2022 - Altera os §§ 2º e 3º do art. 2º da Resolução TRE-MG nº 1.209, de 1º de junho de 2022, que "Dispõe sobre o poder de polícia na propaganda eleitoral e sobre a competência para o seu exercício".

Resolução nº 1.224, de 09/08/2022 - Resolução. Minuta. Eleições majoritárias suplementares. Município de Divisa Alegre. Fixa data e instruções para a realização de novas eleições ao cargo de prefeito e vice-prefeito no município de Divisa Alegre. Aprovada a minuta. (Alterada pela Resolução nº 1.233/2022)

Resolução nº 1.223, de 09/08/2022 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.288/2024) Institui e disciplina as sessões de julgamento por meio eletrônico no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.222, de 09/08/2022 - Institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dispõe sobre o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e sobre o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais que serão realizados no primeiro turno e, se houver, no segundo turno, das Eleições de 2022, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Resoluções TRE-MG ns. 1.230/2022 e 1.231/2022)

Resolução nº 1.221, de 02/08/2022 - Autoriza o funcionamento, devidamente justificado, das seções eleitorais com menos de 50 eleitores, inclusive resultantes de agregações, e das agregações que ultrapassaram o limite de 400 eleitores no interior e 500 eleitores na Capital para as Eleições de 2022.

Resolução nº 1.220, de 29/07/2022 - Altera a Resolução TRE-MG nº 1.218, de 13 de julho de 2022, que "Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências".

Resolução nº 1.219, de 25/07/2022 - Dispõe sobre a distribuição dos processos de Registro de Candidatura para as Eleições de 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.218, de 13/07/2022 - Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências. (Alterada pelas Resoluções TRE-MG ns. 1.220/2022, 1.232/2022, 1.241/2023, 1.250/2023, 1.258/2023, 1.270/2024 e 1.292/2024)

Resolução nº 1.217, de 06/07/2022 - Dispõe sobre registro de voluntariado, nomeação, convocação, treinamento de eleitores para os trabalhos eleitorais, bem como instalação de Mesas Receptoras de Votos e Justificativas para as Eleições Gerais de 2022 na circunscrição de Minas Gerais.

Resolução nº 1.216, de 05/07/2022 - Estabelece prazos e procedimentos para a agregação temporária de seções nas Eleições de 2022, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Resolução nº 1.215, de 28/06/2022 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.284/2024) Altera a ementa e o art. 1º da Resolução TRE-MG nº 1.132, de 2 de março de 2020, que "Dispõe sobre a designação da 30ª e 32ª Zonas Eleitorais, de Belo Horizonte, para o processamento e julgamento, de forma especializada, dos crimes eleitorais conexos a crimes de corrupção ativa e passiva, de evasão de divisas, de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, crimes contra a Administração Pública, bem como os delitos praticados por organizações criminosas".

Resolução nº 1.214, de 09/06/2022 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle concomitante da arrecadação e aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas dos partidos e candidatos nas Eleições de 2022, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.213, de 09/06/2022 - Estabelece diretrizes para as ações institucionais voltadas à educação para a cidadania política no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.212, de 07/06/2022 - Dispõe sobre a designação de servidor como fiscal ad hoc e sobre o reembolso de despesa com transporte no cumprimento de diligência para fiscalização da arrecadação, do gasto de campanha e da propaganda eleitoral.

Resolução nº 1.211, de 01/06/2022 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.249/2023) Dispõe sobre o remanejamento de municípios e transferências de sede de zonas eleitorais decorrentes dos estudos de revisão do rezoneamento determinados pela Portaria nº 430, de 2 de dezembro de 2021, da Presidência. (O Tribunal suspendeu o cumprimento da Resolução nº 1.211/2022 até 1º de junho de 2023, à unanimidade, conforme PA nº 0600328-40.2022.6.13.0000)

Resolução nº 1.210, de 01/06/2022 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.277/2024) Dá nova redação ao inciso X e acrescenta o § 3º no art. 73 da Resolução TRE-MG nº 1.014, de 16 de junho de 2016, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.209, de 01/06/2022 - Dispõe sobre o poder de polícia na propaganda eleitoral e sobre a competência para o seu exercício. (Alterada pelas Resoluções TRE-MG ns. 1.225/2022 e 1.286/2024)

Resolução nº 1.208, de 24/05/2022 - Aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e altera a Resolução TRE-MG nº 1.072, de 21 de março de 2018, que aprovou o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.207, de 24/05/2022 - Dá nova redação ao art. 3º da Resolução TRE-MG nº 1.113, de 5 de agosto de 2019, que “Institui o Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais”.

Resolução nº 1.206, de 19/04/2022 - Regulamenta as atribuições, as atividades e a estrutura administrativa da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Resolução TRE-MG nº 1.275/2024)

Resolução nº 1.205, de 15/03/2022 - Altera a Resolução TRE-MG nº 1.133, de 4 de março de 2020, que dispõe sobre a organização e a competência dos Foros Eleitorais da circunscrição de Minas Gerais.

Resolução nº 1.204, de 15/03/2022 - Altera a Resolução TRE-MG nº 1.130, de 18 de dezembro de 2019.

Resolução nº 1.203, de 08/03/2022 - Altera o § 1º do art. 6º da Resolução nº 1.180, de 7 de junho de 2021, que “Institui e regulamenta a utilização de sistema de videoconferência para a realização de audiências, no âmbito da Primeira Instância da Justiça Eleitoral de Minas Gerais”.

Resolução nº 1.202, de 21/02/2022 - Regulamenta o Programa de Serviço Voluntário no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.201, de 18/02/2022 - Institui o Programa de Avaliação de Qualidade da Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.200, de 01/02/2022 -  Fixa data, aprova a instrução e o calendário para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito  no Município de Japaraíba, Minas Gerais (156ª Zona Eleitoral de Lagoa da Prata).

Resolução nº 1.199, de 01/02/2022 -  Altera a Resolução TRE-MG nº 992, de 26 de fevereiro de 2015, que "Institui o modelo do diploma a ser utilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e pelas Juntas Eleitorais para a diplomação dos candidatos eleitos e suplentes respectivamente nas eleições gerais e municipais".

Resolução nº 1.198, de 28/01/2022 - Altera a Resolução TRE-MG nº 1.072, de 21 de março de 2018, que aprovou o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

 

2021

Resolução nº 1.197, de 17/12/2021 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.265/2023) Institui o Programa Apoio Virtual Eleitoral – AVE –, em caráter experimental, e estabelece regras para o seu funcionamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Resolução nº 1245/2023)

Resolução nº 1.196, de 17/12/2021 - Designa Juízes Auxiliares para a apreciação das reclamações e representações de que trata o art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dos pedidos de direito de resposta e outras atribuições, nas eleições gerais.

Resolução nº 1.195, de 16/12/2021 - Altera dispositivos da Resolução TRE-MG n° 1.079, de 14 de maio de 2018, que regulamenta o uso das funções comissionadas oriundas das zonas eleitorais transformadas em postos de atendimento.

Resolução nº 1.194, de 25/11/2021 - Dispõe sobre a designação de Oficial de Justiça e o reembolso de despesas advindas do cumprimento de mandados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.193, de 25/11/2021 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.223/2022.) Institui e disciplina as sessões de julgamento por meio eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral.

Resolução nº 1.192, de 25/11/2021 - Dispõe sobre a atividade de instrutoria interna e a gratificação por encargo de curso no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.191, de 29/09/2021 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.268/2024) Institui a Política de Gestão de Continuidade de Negócios no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.190, de 21/09/2021 - Institui a Política de Continuidade dos Serviços Essenciais de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.189, de 25/08/2021 - Institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.188, de 03/08/2021 - Aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.187, de 03/08/2021 - Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2021 a 2026. (Alterada pela Resolução TRE-MG nº 1.264/2023)

Resolução nº 1.186, de 15/07/2021 - Dá nova redação ao art. 3º da Resolução TRE-MG nº 1.113, de 5 de agosto de 2019, que “Institui o Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.”

Resolução nº 1.185, de 15/07/2021 - Dispõe sobre a implantação do Projeto “Juízo 100% Digital” no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.184, de 14/07/2021 - Fixa data, aprova a instrução e o calendário para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Pedra do Anta (268ª Zona Eleitoral, de Teixeiras).

Resolução nº 1.183, de 1º/07/2021 - Institui o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2021 a 2026.

Resolução nº 1.182, de 09/06/2021 - Altera a denominação da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria e dá nova redação a dispositivos da Resolução TRE-MG nº 1.072, de 21 de março de 2018, que aprovou o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.181, de 09/06/2021 - Dispõe sobre o remanejamento de municípios pertencentes à 166ª Zona Eleitoral, de Manga, à 229ª Zona Eleitoral, de Prata e à 63ª Zona Eleitoral, de Campina Verde; e sobre a transferência da sede da 63ª Zona Eleitoral, de Campina Verde.

Resolução nº 1.180, de 07/06/2021 - Institui e regulamenta a utilização de sistema de videoconferência para a realização de audiências no âmbito da Primeira Instância da Justiça Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Resolução TRE-MG nº 1.203/2022.)

Resolução nº 1.179, de 07/06/2021 - Atribui o nome do Desembargador José de Dom Viçoso Rodrigues ao edifício da sede do Fórum Eleitoral de Contagem.

Resolução nº 1.178, de 1º/06/2021 - Altera o Anexo da Resolução TRE-MG nº 1.137, de 13 de maio de 2020, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em trâmite na 1ª e 2ª instâncias da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e sua migração para o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.

Resolução nº 1.177, de 1º/06/2021 - Altera a Resolução TRE-MG n° 1.127, de 18 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.".

Resolução nº 1.176, de 1º/06/2021 - Fixa data, aprova a instrução e o calendário para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Antônio Carlos (24ª Zona Eleitoral, de Barbacena).

Resolução nº 1.175, de 1º/06/2021 - Fixa data, aprova a instrução e o calendário para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Ibertioga (24ª Zona Eleitoral, de Barbacena).

Resolução nº 1.174, de 17/05/2021 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de São Gonçalo do Sapucaí, 253ª Zona Eleitoral.

Resolução nº 1.173, de 12/05/2021 - Altera o Anexo das Resoluções TRE-MG nºs 1.167 e 1.168, de 17 de março de 2021, que dispõem sobre o Calendário Eleitoral das Eleições Suplementares de 13 de junho de 2021, em Campestre, 222ª Zona Eleitoral de Poços de Caldas, e em Espera Feliz, 303ª Zona Eleitoral, no tocante ao horário de início da eleição em função da pandemia.

Resolução nº 1.172, de 12/05/2021 - Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, por meio da regulamentação do acesso e da classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e revoga a Resolução TRE-MG nº 1.022, de 8 de novembro de 2016.

Resolução nº 1.171, de 19/04/2021 - Cria a Seção de Gestão WEB - SGWEB - e altera dispositivos da Resolução TRE-MG nº 1.072, de 21 de março de 2018, que "Aprova o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais."

Resolução nº 1.170, de 05/04/2021 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.255/2023) Regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.169, de 22/03/2021 - Aprova o Plano de Obras no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.168, de 17/03/2021 - Fixa nova data e aprova a instrução e o calendário para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito nos Municípios de Campestre, 222ª Zona Eleitoral de Poços de Caldas, e de Espera Feliz, 303ª Zona Eleitoral. Revoga as Resoluções TRE-MG nº 1.163 e 1.164, de 03.02.2021. (Alterada pela Resolução TRE-MG nº 1.173/2021.)

Resolução nº 1.167, de 17/03/2021 - Fixa nova data e aprova a instrução e o calendário para a realização de eleições suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito nos Municípios de Campestre, 222ª Zona Eleitoral de Poços de Caldas, e de Espera Feliz, 303ª Zona Eleitoral. Revoga as Resoluções TRE-MG nº 1.163 e 1.164, de 03.02.2021. (Alterada pela Resolução TRE-MG nº 1.173/2021.)

Resolução nº 1.166, de 10/03/2021 - Dá nova redação ao art. 2° e ao caput do art. 6° da Resolução TRE-MG n° 1.162, de 17 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a extinção dos postos de atendimento no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais".

Resolução nº 1.165, de 10/02/2021 - Institui a Medalha "LEVINDO COELHO MARTINS DE OLIVEIRA".

Resolução nº 1.164, de 1º/02/2021 - Revogada pelas Resoluções 1.167/2021 e 1.168/2021. Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Espera Feliz, 303ª Zona Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.163, de 1º/02/2021 - Revogada pelas Resoluções 1.167/2021 e 1.168/2021. Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Campestre, 222ª Zona Eleitoral de Poços de Caldas.

 

2020

Resolução nº 1.162, de 17/12/2020 - Dispõe sobre a extinção dos postos de atendimento no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Resolução TRE-MG n° 1.166/2021.)

Resolução nº 1.161, de 17/12/2020 - Altera o art. 2º da Resolução TRE-MG nº 1.121, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre créditos consignados em banco de horas e sobre a possibilidade, excepcional, de sua conversão em pecúnia no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.160, de 26/11/2020 - Dá nova redação ao inciso I do parágrafo único do art. 4º e ao inciso II do §1º do art. 8º da Resolução TRE-MG nº 1.153, de 23 de setembro de 2020, que “Institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dispõe sobre a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob condições normais de uso e a Auditoria de Verificação dos Sistemas Eleitorais instalados nas Urnas Eletrônicas para o pleito de 15 de novembro de 2020, em 1º turno, e de 29 de novembro de 2020, em 2º turno, se houver, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.”

Resolução n° 1.159, de 12/11/2020 - Proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas por ocasião das Eleições de 2020.

Resolução n° 1.158, de 13/10/2020 - Institui o Código de Ética da unidade de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Resolução TRE-MG nº 1.252/2023)

Resolução n° 1.157, de 13/10/2020 - Institui o Estatuto de Auditoria Interna no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Resolução TRE-MG nº 1.252/2023)

Resolução n° 1.156, de 08/10/2020 - Altera a Resolução TRE-MG nº 1.072, de 21 de março de 2018, que aprovou o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução n° 1.155, de 30/09/2020 - Estabelece procedimentos para a fiscalização de cerimônias e audiências nas Eleições Municipais de 2020 no primeiro turno e no segundo turno de votação, onde houver, na circunscrição de Minas Gerais, em razão da pandemia de covid-19.

Resolução n° 1.154, de 24/09/2020 - Regulamenta o julgamento dos recursos eleitorais em RRC, RRCI e DRAP e dos recursos eleitorais nas representações, reclamações e pedidos de direito de resposta que observam o procedimento do art. 96 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, nas sessões de julgamento por videoconferência, durante o período de 26 de setembro a 18 de dezembro de 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução n° 1.153, de 23/09/2020 - Institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dispõe sobre a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob condições normais de uso e a Auditoria de Verificação dos Sistemas Eleitorais instalados nas Urnas Eletrônicas para o pleito de 15 de novembro de 2020, em 1º turno, e de 29 de novembro de 2020, em 2º turno, se houver, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Resolução TRE-MG nº 1.160/2020.)

Resolução n° 1.152, de 17/09/2020 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.277/2024) Dá nova redação ao parágrafo único do art. 57 da Resolução nº 1.014, de 16 de junho de 2016, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução n° 1.151, de 16/09/2020 - Acrescenta o art. 32-A à Resolução nº 1.130, do TRE-MG, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o poder de polícia na propaganda eleitoral e sobre a competência, em razão da matéria, dos Juízos Eleitorais para as Eleições de 2020.

Resolução n° 1.150, de 10/09/2020 -  Autoriza o funcionamento das seções eleitorais com menos de 50 eleitores aptos e das agregações que ultrapassem o limite de 550 eleitores aptos nas Eleições Municipais de 2020 na circunscrição de Minas Gerais.

Resolução n° 1.149, de 31/08/2020 - Institui o Projeto “TRE Atende Mais” que consiste no atendimento descentralizado aos requerentes de operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via do título eleitoral, no âmbito da circunscrição do Estado de Minas Gerais.

Resolução n° 1.148, de 14/08/2020 - Aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução n° 1.147, de 13/08/2020 - Dispõe sobre a nomeação e convocação de eleitores para os trabalhos eleitorais nas Eleições Municipais de 2020 na circunscrição de Minas Gerais.

Resolução n° 1.146, de 06/08/2020 - Regulamenta a convocação de Juízes Substitutos e dispõe sobre a distribuição de processos relativos aos pedidos de registro de candidaturas, em grau de recurso eleitoral e de ação originária, durante o período eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução n° 1.145, de 27/07/2020 - Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a convocação de auxiliares do juízo eleitoral, assim considerados os membros da mesa receptora de votos e/ou justificativas, escrutinadores e demais pessoas com funções de apoio nos períodos eleitorais, mediante a utilização de ferramentas de envio de mensagens eletrônicas.

Resolução n° 1.144, de 02/07/2020 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.277/2024) Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 153 da Resolução TRE-MG nº 1.014, de 16 de junho de 2016, o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução n° 1.143, de 10/06/2020 - Dá nova redação à alínea “e” do inciso I do art. 5º e aos arts. 10 e 11 da Resolução TRE-MG nº 1.072, de 21 de março de 2018, o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução n° 1.142, de 08/06/2020 - Regulamenta a organização e o funcionamento da Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – EJE-MG –, e revoga a Resolução TRE-MG nº 994, de 24 de março de 2015. (Alterada pela Resolução TRE-MG nº 1.259/2023)

Resolução n° 1.141, de 08/06/2020 - Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 4º e dá nova redação aos arts. 8º, 9º e ao caput do art. 11 da Resolução TRE-MG nº 1.134, de 30 de março de 2020.

Resolução n° 1.140, de 16/06/2020 - Acrescenta as alíneas “i”, “j”, “k” e “l” ao inciso III do art. 2º da Resolução TRE-MG nº 1.016, de 12 de julho de 2016, que “Institui o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – PETIC – para o período de 2016-2021, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Resolução n° 1.139, de 27/05/2020 - Dá nova redação aos arts. 17 a 20 da Resolução TRE-MG nº 1.110, de 1º de julho de 2019, que "Institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI – como sistema oficial de gestão de processos administrativos eletrônicos no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais".

Resolução n° 1.138, de 27/05/2020 - Dispõe sobre o remanejamento de municípios pertencentes à 73ª Zona Eleitoral, de Carlos Chagas, e à 21ª Zona Eleitoral, de Bambuí, e sobre a transferência da sede da 55ª Zona Eleitoral, de Cabo Verde.

Resolução n° 1.137, de 13/05/2020 - Regulamenta a digitalização dos processos físicos em trâmite na 1ª e 2ª instâncias da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e sua migração para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. (Alterada pela Resolução TRE-MG nº 1.178/2021.)

Resolução n° 1.136, de 27/04/2020 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.287/2024) Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da Resolução TRE/MG nº 1.135/2020.

Resolução n° 1.135, de 22/04/2020 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.287/2024) Institui e regulamenta a realização de sessões de julgamento por videoconferência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Resoluções TRE-MG ns. 1.136/2020 e 1228/2022)

Resolução nº 1.134, de 30/03/2020 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.193/2021. Disciplina a realização de sessões de julgamento virtuais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e trata da suspensão dos prazos processuais dos processos judiciais que tramitam em meio físico na Justiça Eleitoral de Primeiro e Segundo Graus no Estado de Minas Gerais. Republicada no DJE de 03/04/2020. (Alterada pela Resolução TRE n° 1.141/2020.)

Resolução nº 1.133, de 04/03/2020 - Dispõe sobre a organização e a competência dos Foros Eleitorais da circunscrição de Minas Gerais e revoga as Resoluções TRE-MG nºs 1.001, de 15 de setembro de 2015, 1.009, de 3 de março de 2016, e 1.059, de 14 de dezembro de 2017. (Alterada pelas Resoluções TRE-MG ns. 1.205/2022 e 1.248/2023.)

Resolução nº 1.132, de 02/03/2020 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.284/2024) Dispõe sobre a designação da 30ª e 32ª Zonas Eleitorais de Belo Horizonte para processamento e julgamento, de forma especializada, dos crimes comuns que especifica, quando praticados em conexão com crimes eleitorais.(Ementa e art. 1º alterados pela Resolução TRE-MG nº 1.215/2022.)

 

2019

Resolução nº 1.131, de 18/12/2019 - Dispõe sobre a preparação e a realização de eleições suplementares no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Resolução TRE-MG nº 702, de 23 de agosto de 2006.

Resolução nº 1.130, de 18/12/2019 - Dispõe sobre o poder de polícia na propaganda eleitoral e sobre a competência, em razão da matéria, dos Juízos Eleitorais para as Eleições de 2020. Republicada em 15/04/2020. (Alterada pelas Resoluções TRE-MG n°s 1.151/2020 e 1.204/2022.)

Resolução nº 1.129, de 18/12/2019 - Institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.128, de 18/12/2019 - Dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e nas Zonas Eleitorais Especializadas e revoga a Resolução TRE-MG nº 831, de 25 de maio de 2010.

Resolução nº 1.127, de 18/12/2019 - Dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Resolução TRE-MG nº 977, de 17 de julho de 2014. (Alterada pelas Resoluções TRE-MG ns. 1.177/2021, 1.247/2023 e 1.280/2024)

Resolução nº 1.126, de 16/12/2019 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Jacinto (144ª Zona Eleitoral).

Resolução nº 1.125, de 22/11/2019 - Cria o Núcleo de Assessoramento em Feitos Criminais – NAFEC – e altera dispositivos da Resolução TRE-MG nº 1.079, de 14 de maio de 2018, e da Resolução TRE-MG nº 1.072, de 21 de março de 2018, o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.124, de 22/11/2019 - Dispõe sobre o remanejamento de Municípios pertencentes à 239ª Zona Eleitoral, de Rio Pomba, e à 275ª Zona Eleitoral, de Ubá.

Resolução nº 1.123, de 22/11/2019 - Dispõe sobre o atendimento ao público externo da Justiça Eleitoral de Minas Gerais durante o plantão judiciário, de 20 de dezembro a 06 de janeiro, e sobre a suspensão de prazos processuais, publicações e intimações, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Resolução nº 1.122, de 18/10/2019 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Ibitiúra de Minas (13ª Zona Eleitoral, de Andradas).

Resolução nº 1.121, de 16/10/2019 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.261/2023) Dispõe sobre créditos consignados em banco de horas e sobre a possibilidade, excepcional, de sua conversão em pecúnia no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Resolução TRE-MG nº 1.161/2020.)

Resolução nº 1.120, de 14/10/2019 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.213/2022. Cria o Programa Eleitor do Futuro no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Resolução TRE-MG nº 918, de 25 de abril de 2013.

Resolução nº 1.119, de 23/09/2019 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.279/2024) Dá nova redação ao § 1º do art. 21 da Resolução TRE-MG nº 803, de 3 de dezembro de 2009 – Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.

Resolução nº 1.118, de 23/09/2019 - Acrescenta os arts. 10-A, 10-B e 10-C à Resolução TRE-MG nº 711, de 26 de abril de 2007, que “Regulamenta a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e pós-graduação aos servidores do Tribunal”, e atualiza denominações de unidades do Tribunal que especifica.

Resolução nº 1.117, de 04/09/2019 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.277/2024) Dá nova redação ao inciso XII do art. 17 e ao § 1º do art. 60 da Resolução nº 1.014, de 16 de junho de 2016, o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.116, de 21/08/2019 - Altera dispositivos da Resolução TRE-MG nº 1.079, de 14 de maio de 2018, e da Resolução TRE-MG nº 1.072, de 21 de março de 2018, e dá outras providências.

Resolução nº 1.115, de 14/08/2019 - (Revogada pela Resolução nº 1.276/2024) Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais. (Anexo alterado pela Portaria Conjunta PRE nº 143/2022)

Resolução nº 1.114, de 14/08/2019 - Altera o Anexo da Resolução TRE-MG nº 1.016, de 12 de julho de 2016, que “Institui o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – PETIC – para o período de 2016-2021, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Resolução nº 1.113, de 05/08/2019 - Institui o Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Resoluções TRE-MG ns. 1.186/2021, 1.207/2022 e 1.291/2024)

Resolução nº 1.112, de 05/08/2019 - Regulamenta o Processo Judicial Eletrônico – PJe, no âmbito da 1ª Instância do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.111, de 15/07/2019 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Dionísio (251ª Zona Eleitoral de São Domingos do Prata).

Resolução nº 1.110, de 1º/07/2019 - Institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI – como sistema oficial de gestão de processos administrativos eletrônicos no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Resolução TRE n° 1.139/2020.)

Resolução nº 1.109, de 24/06/2019 - Fixa nova data, aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Itabirito (133ª Zona Eleitoral) e revoga a Resolução TRE-MG nº 1.107, de 12 de junho de 2019.

Resolução nº 1.108, de 17/06/2019 - Dispõe sobre as providências necessárias ao empréstimo de urnas eletrônicas para as Eleições dos membros dos Conselhos Tutelares nos municípios do Estado de Minas Gerais.

Resolução nº 1.107, de 12/06/2019 - Revogada pela Resolução TRE nº 1.109/2019. Fixa nova data, aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Itabirito (133ª Zona Eleitoral) e revoga a Resolução TRE-MG nº 1.102, de 6 de maio de 2019.

Resolução nº 1.106, de 15/05/2019 - Dá nova redação ao art. 6º da Resolução TRE-MG nº 1.007, de 17 de dezembro de 2015, que “Institui o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2016 a 2021”.

Resolução nº 1.105, de 15/05/2019 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Nova Porteirinha (147ª Zona Eleitoral, de Janaúba).

Resolução nº 1.104, de 08/05/2019 - Altera o Anexo da Resolução TRE-MG nº 1.007, de 17 de dezembro de 2015, que “Institui o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2016 a 2021”, para modificar o Indicador 21.

Resolução nº 1.103, de 06/05/2019 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Aguanil (64ª Zona Eleitoral, de Campo Belo).

Resolução nº 1.102, de 06/05/2019 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.107/2019. Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Itabirito (133ª Zona Eleitoral).

Resolução nº 1.101, de 24/04/2019 - Eleição cancelada (cassação revertida, decisão de 28/05/2019, RESPE nº 97229). Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Sete Lagoas (263ª, 264ª e 322ª Zonas Eleitorais). Republicada no DJE-TREMG de 29.04.2019, em razão de erro material.

Resolução nº 1.100, de 22/04/2019 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Elói Mendes (281ª Zona Eleitoral, de Varginha).

Resolução nº 1.099, de 22/04/2019 - Dispõe sobre a transição dos cargos de direção no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.098, de 08/04/2019 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Juatuba (172ª Zona Eleitoral, de Mateus Leme).

Resolução nº 1.097, de 04/04/2019 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.099/2019. Dispõe sobre a transição dos cargos de direção no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

 

2018

Resolução nº 1.096, de 07/12/2018 - Revoga a Resolução TRE-MG nº 846, de 6 de agosto de 2010, que “Estabelece critérios de uniformização do quantitativo de servidores em exercício nos Cartórios Eleitorais e determina a devolução gradual dos servidores não pertencentes ao Quadro de Pessoal do TRE-MG”.

Resolução nº 1.095, de 07/12/2018 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º, acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 4º, inclui o art. 5º-A e altera os Anexos I e II da Resolução nº 992, de 26 de fevereiro de 2015, que “Institui o modelo do diploma a ser utilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e pelas Juntas Eleitorais para a diplomação dos candidatos eleitos e suplentes respectivamente nas eleições gerais e municipais”.

Resolução nº 1.094, de 03/12/2018 - Dá nova redação aos incisos IV, V e VI do art. 2º e modifica o Anexo da Resolução TRE-MG nº 1.016, de 12 de julho de 2016, que “Institui o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – PETIC – para o período de 2016-2021, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Resolução nº 1.093, de 28/11/2018 - Dispõe sobre o atendimento ao público externo da Justiça Eleitoral de Minas Gerais durante o plantão judiciário, de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, e sobre a suspensão de prazos processuais, publicações e intimações, no período de 20 de dezembro de 2018 a 20 de janeiro de 2019.

Resolução nº 1.092, de 04/09/2018 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º e dá nova redação aos arts.8º e 11 da Resolução TRE-MG nº 1.019, de 18 de agosto de 2016,que “Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação de distribuição do benefício-alimentação, em espécie, destinado aos colaboradores convocados para as eleições”.

Resolução nº 1.091, de 27/08/2018 - Revogada pela Resolução nº 1240/2023. Dá nova redação aos arts. 1º e 2º, ao caput do art. 3º e ao art. 5º e revoga o art. 6º e o Anexo XI da Resolução TRE-MG nº 945, de 17 de dezembro de 2013, que “Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências”.

Resolução nº 1.090, de 16/08/2018 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação e aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas dos partidos e candidatos nas eleições de 2018, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.089, de 09/08/2018 - Institui a Comissão Apuradora das Eleições de 2018 no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.088, de 09/08/2018 - Institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dispõe sobre a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob condições normais de uso, em ambiente controlado, e a Auditoria de Verificação da Autenticidade e Integridade dos Sistemas instalados nas urnas para o pleito de 7 de outubro de 2018, em 1º turno, e de 28 de outubro de 2018, em 2º turno, se houver, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.087, de 01/08/2018 - Institui o Mural Eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais e ordinatórios, durante o período eleitoral, nos processos de registro de candidatura, nas representações de propaganda eleitoral e nos processos de prestação de contas dos candidatos eleitos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, nas eleições de 2018.

Resolução nº 1.086, de 16/07/2018 - Dá nova redação aos §§ 2º e 3º do art. 1º da Resolução TRE-MG nº 974, de 18 de junho de 2014, que “Dispõe sobre o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral e sobre o sistema de Denúncia On Line nas eleições gerais.”

Resolução nº 1.085, de 11/07/2018 - Fixa prazos e procedimentos para a agregação temporária de seções nas eleições gerais de 2018, na circunscrição de Minas Gerais.

Resolução nº 1.084, de 30/05/2018 - Define a composição das Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas nas Eleições Gerais de 2018, na circunscrição de Minas Gerais.

Resolução nº 1.083, de 28/05/2018 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Santa Luzia (246ª e 312ª Zonas Eleitorais).

Resolução nº 1.082, de 17/05/2018 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Itanhomi (138ª Zona Eleitoral).

Resolução nº 1.081, de 17/05/2018 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Timóteo (98ª Zona Eleitoral).

Resolução nº 1.080, de 14/05/2018 - Altera dispositivos das Resoluções TRE-MG nº 803, de 3 de dezembro de 2009, nº 998, de 7 de julho de 2015, nº 1.001, de 15 de setembro de 2015, e nº 1.014, de 16 de junho de 2016, para dispor sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares que envolvam servidores das Zonas Eleitorais do Estado de Minas Gerais. (Alterada pela Resolução TRE-MG nº 1.277/2024)

Resolução nº 1.079, de 14/05/2018 - Regulamenta o uso das funções comissionadas oriundas das zonas eleitorais transformadas em postos de atendimento e altera dispositivos e anexos da Resolução TRE-MG nº 1.072, de 21 de março de 2018. (Alterada pelas Resoluções TRE-MG ns. 1.116/2019, 1.125/2019, 1.148/2020 e 1.195/2021.)

Resolução nº 1.078, de 27/04/2018 - Transforma cargos em comissão da Assessoria Jurídica da Presidência e altera anexos da Resolução nº 1.072, de 21 de março de 2018.

Resolução nº 1.077, de 27/04/2018 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Ipatinga (130ª, 131ª e 348ª Zonas Eleitorais).

Resolução nº 1.076, de 26/04/2018 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Guanhães (121ª Zona Eleitoral).

Resolução nº 1.075, de 18/04/2018 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Pocrane (129ª Zona Eleitoral, de Ipanema).

Resolução nº 1.074, de 16/04/2018 - Dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Resolução nº 1.073, de 05/04/2018 - Revogada pela Resolução TRE-MG n° 1.169/2021. Aprova o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Resolução nº 1.072, de 21/03/2018 - Aprova o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Resoluções TRE ns. 1.078/2018, 1.079/2018, 1.116/2019, 1.125/2019, 1.143/2020, 1.156/2020, 1.171/2021, 1.182/2021, 1.198/2022, 1.208/2022 e 1.253/2023) Anexos originais .

Resolução nº 1.071, de 05/02/2018 - Revogada tacitamente pela Resolução TRE-MG nº 1.083/2018. (AC nº 0604285-85.2017/TSE, decisão do Ministro Admar Gonzaga que negou seguimento da ação, tendo em vista que os eleitos renunciaram aos respectivos mandatos). Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Santa Luzia (246ª e 312ª Zonas Eleitorais).

Resolução nº 1.070, de 22/01/2018 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e vice-Prefeito no Município de Santa Cruz de Salinas (175ª Zona Eleitoral, de Medina).

 

2017

Resolução nº 1.069, de 19/12/2017 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Ibituruna (46ª Zona Eleitoral, de Bom Sucesso).

Resolução nº 1.068, de 19/12/2017 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Ibitiúra de Minas (13ª Zona Eleitoral, de Andradas). Eleição suspensa por liminar concedida na AC nº 0604365-49.2017.6.00.0000/TSE

Resolução nº 1.067, de 19/12/2017 - Revogada pela Resolução TRE nº 1.121/2019. Dispõe sobre a validade dos créditos consignados no banco de horas extras e no banco de horas para compensação e a possibilidade, excepcional, de pagamento destes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.066, de 19/12/2017 - Revogada tacitamente pela Resolução TRE nº 1.072/2018. Dá nova redação aos incisos IX a XIV do art. 1º e ao art. 6º, altera os Anexos I e II e revoga o inciso XV do art. 1º da Resolução TRE-MG nº 1.040, de 17 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e sobre a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas do seu quadro de pessoal”.

Resolução nº 1.065, de 19/12/2017 - Designa Juízes Auxiliares para a apreciação das reclamações e representações de que trata o art. 96 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dos pedidos de direito de resposta, nas Eleições de 2018.

Resolução nº 1.064, de 18/12/2017 - Altera o Anexo da Resolução TRE-MG nº 1.007, de 17 de dezembro de 2015, que “Institui o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2016 a 2021”, para modificar os Indicadores 1, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 15, 16, 23, 24 e 27 e excluir os Indicadores 25 e 26.

Resolução nº 1.063, de 18/12/2017 - Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Resolução TRE-MG nº 1.268/2024)

Resolução nº 1.062, de 14/12/2017 - Altera o Anexo I da Resolução TRE-MG nº 1.039, de 17 de agosto de 2017, que ”Dispõe sobre o rezoneamento eleitoral no âmbito da circunscrição do Estado de Minas Gerais, a redistribuição do eleitorado, a alteração dos limites de jurisdição, a extinção e remanejamento de zonas eleitorais e dá outras providências”.

Resolução nº 1.061, de 14/12/2017 - Dispõe sobre os limites territoriais das Zonas Eleitorais de Contagem e dá outras providências.

Resolução nº 1.060, de 14/12/2017 - Dispõe sobre os limites territoriais das Zonas Eleitorais de Betim e dá outras providências.

Resolução nº 1.059, de 14/12/2017 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.133/2020. Dá nova redação ao § 3º do art. 4º e altera o Anexo da Resolução TRE-MG nº 1.001, de 15 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre a organização e a competência dos Foros Eleitorais da circunscrição de Minas Gerais”.

Resolução nº 1.058, de 14/12/2017 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Campo Azul (50ª Zona Eleitoral, de Brasília de Minas).

Resolução nº 1.057, de 13/12/2017 - Revogada pela Resolução nº 1.071/2018. Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Santa Luzia (246ª e 312ª Zonas Eleitorais). Eleição suspensa (decisão de 24.01.2018 na INST 35111/TREMG)

Resolução nº 1.056, de 27/11/2017 - Dispõe sobre o atendimento ao público externo da Justiça Eleitoral de Minas Gerais durante o plantão judiciário, de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018, e sobre a suspensão de prazos processuais, publicações e intimações, no período de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018.

Resolução nº 1.055, de 09/11/2017 - Acrescenta o art. 2º-A e altera o parágrafo único do art. 8º e o Anexo I da Resolução TRE-MG nº 1.039, de 17 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre o rezoneamento eleitoral no âmbito da circunscrição do Estado de Minas Gerais, a redistribuição do eleitorado, a alteração dos limites de jurisdição, a extinção e remanejamento de zonas eleitorais e dá outras providências”.

Resolução nº 1.054, de 26/10/2017 - Institui o Processo Judicial Eletrônico – PJe – como sistema informatizado de constituição e tramitação de processos no âmbito da segunda instância do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Resolução nº 1.053, de 23/10/2017 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Antônio Dias (97ª Zona Eleitoral, de Coronel Fabriciano).

Resolução nº 1.052, de 19/10/2017 - Revogada pela Resolução nº 1.068/2017. Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Ibitiúra de Minas (13ª Zona Eleitoral, de Andradas).

Resolução nº 1.051, de 19/10/2017 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Conceição do Rio Verde (84ª Zona Eleitoral).

Resolução nº 1.050, de 11/10/2017 - Altera os Anexos I e II da Resolução TRE-MG nº 1.039, de 17 de agosto de 2017, que ”Dispõe sobre o rezoneamento eleitoral no âmbito da circunscrição do Estado de Minas Gerais, a redistribuição do eleitorado, a alteração dos limites de jurisdição, a extinção e remanejamento de zonas eleitorais e dá outras providências”.

Resolução nº 1.049, de 11/10/2017 - Dispõe sobre os limites territoriais das Zonas Eleitorais de Montes Claros.

Resolução nº 1.048, de 11/10/2017 - Dispõe sobre os limites territoriais das Zonas Eleitorais de Juiz de Fora.

Resolução nº 1.047, de 11/10/2017 - Dispõe sobre os limites territoriais das Zonas Eleitorais de Uberaba.

Resolução nº 1.046, de 10/10/2017 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.279/2024) Dá nova redação aos arts. 18 e 19 e revoga o art. 20 da Resolução TRE-MG nº 803, de 3 de dezembro de 2009, o Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.

Resolução nº 1.045, de 05/10/2017 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Jacinto (144ª Zona Eleitoral). Eleição suspensa por liminar concedida em 10.10.17, na AC nº 060397834/TSE.

Resolução nº 1.044, de 02/10/2017 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Ibiracatu (255ª Zona Eleitoral, de São João da Ponte).

Resolução nº 1.043, de 02/10/2017 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Jordânia (144ª Zona Eleitoral, de Jacinto).

Resolução nº 1.042, de 02/10/2017 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Santana da Vargem (273ª Zona Eleitoral, de Três Pontas).

Resolução nº 1.041, de 28/08/2017 - Revogada pela Resolução TRE nº 1.042/2017. Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Santana da Vargem (273ª Zona Eleitoral, de Três Pontas).

Resolução nº 1.040, de 17/08/2017 - Revogada tacitamente pela Resolução TRE nº 1.072/2018. Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e sobre a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas do seu quadro de pessoal. (Alterada pela Resolução TRE nº 1.066/2017.) Anexos originais da Resolução TRE nº 1.040/2017.

Resolução nº 1.039, de 17/08/2017 - Dispõe sobre o rezoneamento eleitoral no âmbito da circunscrição do Estado de Minas Gerais, a redistribuição do eleitorado, a alteração dos limites de jurisdição, a extinção e remanejamento de zonas eleitorais e dá outras providências. (Alterada pelas Resoluções TRE nºs 1.050/2017, 1.055/2017, 1.062/2017, 1.124/2019, 1.138/2020, 1.181/2021 e 1.211/2022.) Anexos originais da Resolução TRE nº 1.039/2017.

Resolução nº 1.038, de 18/05/2017 - Revogada pela Resolução TRE 1.115/2019. Altera informações constantes do Anexo da Resolução nº 877,  de 2 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais”.

Resolução nº 1.037, de 16/05/2017 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Santa Rita de Minas (71ª Zona Eleitoral, de Caratinga).

Resolução nº 1.036, de 11/05/2017 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Campo Florido (326ª Zona Eleitoral, de Uberaba).

Resolução nº 1.035, de 11/05/2017 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Canaã (282ª Zona Eleitoral, de Viçosa).

Resolução nº 1.034, de 06/04/2017 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Cristiano Otoni (88ª Zona Eleitoral, de Conselheiro Lafaiete).

Resolução nº 1.033, de 21/03/2017 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Guaraciama (44ª Zona Eleitoral, de Bocaiúva).

Resolução nº 1.032, de 24/01/2017 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Alvorada de Minas (262ª Zona Eleitoral, do Serro).

Resolução nº 1.031, de 24/01/2017 - Dispõe sobre o rezoneamento da 90ª, 91ª, 92ª e 93ª Zonas Eleitorais, de Contagem. Revogada pela Resolução TRE nº 1.061/2017.

Resolução nº 1.030, de 23/01/2017 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Ervália, 107ª Zona Eleitoral.

Resolução nº 1.029, de 23/01/ 2017 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de São Bento Abade (272ª Zona Eleitoral, de Três Corações).

 

2016

Resolução nº 1.028, de 16/12/2016 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.277/2024) Altera o Regimento do TRE-MG, aprovado pela Resolução nº 1.014, de 16 de junho de 2016, para disciplinar a atuação de Juiz Auxiliar da Presidência e da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral.

Resolução nº 1.027, de 14/12/2016 - Altera o Anexo da Resolução TRE-MG nº 1.007, de 17 de dezembro de 2015, que “Institui o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2016 a 2021”, dando nova redação à meta do Indicador 9.

Resolução nº 1.026, de 07/12/2016 - Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Resolução TRE-MG nº 1.024, de 29 de novembro de 2016, que ”Dispõe sobre o atendimento ao público externo da Justiça Eleitoral de Minas Gerais durante o plantão judiciário, de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, e sobre a suspensão de prazos processuais, publicações e intimações, no período de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017.”

Resolução nº 1.025, de 1º/12/2016 - Altera os Anexos I, II e III da Resolução TRE-MG nº 992, de 26 de fevereiro de 2015, que ”Institui o modelo de diploma a ser utilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e pelas Juntas Eleitorais para a diplomação dos candidatos eleitos e suplentes respectivamente nas eleições gerais e municipais.”

Resolução nº 1.024, de 29/11/2016 -  Dispõe sobre o atendimento ao público externo da Justiça Eleitoral de Minas Gerais durante o plantão judiciário, de 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, e sobre a suspensão de prazos processuais, publicações e intimações, no período de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017. Alterada pela Resolução TRE nº 1.026/2016.

Resolução nº 1.023, de 22/11/2016 - Dá nova redação ao art. 6º da Resolução TRE-MG nº 1.007, de 17 de dezembro de 2015, que “Institui o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2016 a 2021”, e acrescenta ao seu Anexo o Indicador 27.

Resolução nº 1.022, de 08/11/2016 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.172/2021. Regulamenta o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.021, de 08/09/2016 - Dispõe sobre a distribuição de processos relativos aos pedidos de registro de candidaturas, em grau de recurso eleitoral e de ação originária, nas eleições de 2016, para os Juízes Substitutos do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Resolução nº 1.020, de 25/08/2016 - Dispõe sobre a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas por meio de Votação Paralela para o pleito de 2 de outubro de 2016, em 1º turno, e de 30 de outubro de 2016, em 2º turno, se houver, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.019, de 18/08/2016 - Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a comprovação de distribuição do benefício-alimentação, em espécie, destinado aos colaboradores convocados para as eleições. (Alterada pela Resolução TRE nº 1.092/2018.)

Resolução nº 1.018, de 18/08/2016 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.277/2024) Dá nova redação aos incisos XXIII e XXIV do art. 73 e ao inciso VIII do art. 76 da Resolução TRE-MG nº 1.014, de 16 de junho de 2016 – Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.017, de 28/07/2016 - Altera a redação de dispositivos da Resolução nº 711, de 26 de abril de 2007, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que regulamenta a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e pós-graduação aos servidores do Tribunal.

Resolução nº 1.016, de 12/07/2016 - Institui o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação  – PETIC  – para o período de 2016-2021, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Resoluções TRE nºs 1.094/2018, 1.114/2019 e 1.140/2020.) Anexo original .

Resolução nº 1.015, de 12/07/2016 - Regulamenta o uso do Mural Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais nas Eleições 2016 e dá outras providências.

Resolução nº 1.014, de 16/06/2016 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.277/2024) Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Resoluções TRE-MG nos 1.018/2016, 1.028/2016, 1.080/2018, 1.117/2019, 1.144/2020, 1.152/2020, 1.210/2022 e 1.253/2023)

Resolução nº 1.013, de 31/05/2016 - Define a composição das Mesas Receptoras de Voto e de Justificativas nas Eleições Municipais de 2016.

Resolução nº 1.012, de 30/05/2016 - Fixa prazos e procedimentos para a agregação temporária de seções nas eleições municipais de 2016.

Resolução nº 1.011, de 05/05/2016 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação e aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas dos partidos e candidatos nas eleições de 2016, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 1.010, de 03/03/2016 - Dá nova redação aos artigos 11, 15 e 25 e altera os Anexos I e II da Resolução TRE-MG nº 1.005, de 17 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o poder de polícia na propaganda eleitoral e sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as Eleições de 2016”.

Resolução nº 1.009, de 03/03/2016 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.133/2020. Altera o Anexo da Resolução TRE-MG nº 1.001, de 15 de setembro de 2015, que “Dispõe sobre a organização e a competência dos Foros Eleitorais da circunscrição de Minas Gerais”.

Resolução nº 1.008, de 21/01/2016 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.072/2018. Aprova o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

 

2015

Resolução nº 1.007, de 17/12/2015 - Institui o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2016 a 2021. (Alterada pelas Resoluções ns 1.023/2016, 1.027/2016, 1.064/2017, 1.104/2019, 1.106/2019 e pela Portaria DG 026/2020.) Anexo original da Resolução TRE nº 1.007/2015.

Resolução nº 1.006, de 17/12/2015 - Aprova o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o exercício de 2017.

Resolução nº 1.005, de 17/12/2015 -  Dispõe sobre o poder de polícia na propaganda eleitoral e sobre a competência dos Juízos Eleitorais para as Eleições de 2016. (Alterada pela Resolução TRE nº 1.010/2016.) Anexos originais da Resolução TRE nº 1.005/2015.

Resolução nº 1.004, de 19/11/2015 - Dá nova redação ao inciso XLIII do art. 15 da Resolução nº 873, de 10 de novembro de 2011, o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Revogada tacitamente pela Resolução 1.014/2016.

Resolução nº 1.003, de 12/11/2015 - Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral de Minas Gerais durante o período de 20 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016.

Resolução nº 1.002, de 08/10/2015 - Acrescenta o inciso XVIII ao art. 9º da Resolução nº 843, de 28 de julho de 2010, que "Dispõe sobre a regulamentação das atribuições, atividades e estrutura administrativa da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais", e revoga a alínea "f" do inciso II do art. 2º da Portaria nº 127, de 21 de fevereiro de 2014, da Diretoria-Geral.

Resolução nº 1.001, de 15/09/2015 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.133/2020. Dispõe sobre a organização e a competência dos Foros Eleitorais da circunscrição de Minas Gerais. (Alterada pelas Resoluções TRE nºs 1.009/2016 e 1.059/2017. Alterada pela Resolução TRE nº 1.080/2018.) Anexo original da Resolução TRE nº 1.001/2015.

Resolução nº 1.000, de 10/09/2015 - Acrescenta o § 3º ao art. 95 da Resolução nº 873, de 10 de novembro de 2011, o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Revogada tacitamente pela Resolução 1.014/2016.

Resolução nº 999, de 20/08/2015 - (Revogada pela Resolução TRE nº 1.283/2024) Dá nova redação ao art. 7º da Resolução TRE-MG nº 993, de 5 de março de 2015, que "Dispõe sobre a tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia Judiciária Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral".

Resolução nº 998, de 07/07/2015 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.254/2023) Regulamenta procedimentos para a designação de servidores e para o desenvolvimento dos trabalhos de comissões de sindicância e de processo administrativo disciplinar. (Alterada pela Resolução TRE nº 1.080/2018)

Resolução nº 997, de 07/05/2015 - (Revogada pela Resolução TRE nº 1.283/2024) Altera a redação do art. 7º da Resolução TRE-MG nº 993/2015, que "dispõe sobre a tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia Judiciária Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral".

Resolução nº 996, de 05/05/2015 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.072/2018. Anexos alterados pela Resolução 1.008/2016. Aprova alterações na estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e modifica os Anexos I, II e III da Resolução TRE-MG nº 958, de 5 de fevereiro de 2014. Anexos originais.

Resolução nº 995, de 16/04/2015 - Atribui o nome de Maria das Graças Rocha Rezende à sede do Cartório da 303ª Zona Eleitoral, de Espera Feliz.

Resolução nº 994, de 24/03/2015 - (Revogada pela Resolução TRE n° 1.142/2020) Institui o Regulamento da Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – EJEMG.

Resolução nº 993, de 05/03/2015 - (Revogada pela Resolução TRE nº 1.283/2024) Dispõe sobre a tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia Judiciária Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral. Alterada pelas Resoluções TRE ns. 997/2015 e 999/2015.

Resolução nº 992, de 26/02/2015 - Institui o modelo de diploma a ser utilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e pelas Juntas Eleitorais para a diplomação dos candidatos eleitos e suplentes respectivamente nas eleições gerais e municipais. (Alterada pelas Resoluções TRE nºs 1.025/2016, 1.095/2018 e 1.199/2022.) Anexos originais da Resolução TRE nº 992/2015.

 

2014

Resolução nº 991, de 18/12/2014 - Acrescenta inciso ao art. 9º da Resolução TRE-MG nº 843, de 28 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a regulamentação das atribuições, atividades e estrutura administrativa da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais” e revoga a Portaria nº 127, de 5 de julho de 2012, que “Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Informação ao Cidadão”.

Resolução nº 990, de 18/12/2014 - Aprova o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o exercício de 2016.

Resolução nº 989, de 16/12/2014 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 988, de 10/12/2014 - Institui a Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Resolução nº 987, de 1º/12/2014 - Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral de Minas Gerais durante o período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015.

Resolução nº 986, de 29/09/2014 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.072/2018. Altera o Anexo III da Resolução TRE-MG nº 958, de 5 de fevereiro de 2014, que “aprova a estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e a transformação, sem aumento de despesas, de funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal”.

Resolução nº 985, de 18/09/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 29 da Resolução TRE-MG nº 803, de 3 de dezembro de 2009, o “Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais”.

Resolução nº 984, de 15/09/2014 - Dá nova redação ao art. 1º da Resolução TRE–MG nº 907, de 13 de novembro de 2012, que “Dispõe sobre o limite máximo de prorrogações de prazo de requisições de servidores de outros órgãos públicos para prestar serviços nos Cartórios Eleitorais pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências”.

Resolução nº 983, de 15/09/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Resolução TRE-MG nº 592, de 20 de novembro de 2000, que “dispõe sobre o instituto da substituição no âmbito deste Tribunal”.

Resolução nº 982, de 25/08/2014 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Ipiaçu (302ª Zona Eleitoral de Capinópolis).

Resolução nº 981, de 25/08/2014 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Apuradora para as Eleições de 2014.

Resolução nº 980, de 20/08/2014 - Dispõe sobre a Comissão de Votação Paralela para o pleito de 5 de outubro de 2014, em 1º turno, e de 26 de outubro de 2014, em 2º turno, se houver, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 979, de 14/08/2014 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Jampruca (136ª Zona Eleitoral de Itambacuri).

Resolução nº 978, de 29/07/2014 - Transforma o parágrafo único em § 1º e acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 1º da Resolução do TRE nº 974, de 18 de junho de 2014, que “dispõe sobre o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral e sobre o sistema de Denúncia On Line nas eleições gerais”.

Resolução nº 977, de 17/07/2014 - Revogada pela Resolução TRE nº 1.127/2019. Dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 976, de 17/07/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 930, de 21 de novembro de 2013, que “designa os Juízes Auxiliares para a apreciação das reclamações e representações do art. 96 da Lei nº 9.504/97 nas Eleições de 2014”.

Resolução nº 975, de 03/07/2014 - Designa as Zonas Eleitorais e os locais onde serão instaladas as Mesas Receptoras de Voto em Trânsito no Estado de Minas Gerais nas eleições de 2014.

Resolução nº 974, de 18/06/2014 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.209/2022. Dispõe sobre o exercício do poder de polícia na fiscalização da propaganda eleitoral e sobre o sistema de Denúncia On Line nas eleições gerais. (Alterada pelas Resoluções TRE ns 978/2014 e 1.086/2018.)

Resolução nº 973, de 18/06/2014 - Altera o § 1º do art. 81, o inciso III do art. 92, o § 1º do art. 95 e os §§ 5º, 6º, 6º-A e 13 do art. 100 da Resolução nº 873, de 10 de novembro de 2011, o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Revogada tacitamente pela Resolução 1.014/2016.

Resolução nº 972, de 09/06/2014 - Fixa prazos e procedimentos para a agregação temporária de seções nas eleições gerais de 2014.

Resolução nº 971, de 09/06/2014 - Dispõe sobre a outorga da Medalha de Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello, instituída pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 970, de 04/06/2014 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.212/2022. Dispõe sobre a nomeação de servidores como fiscais ad hoc e o reembolso de despesas com transporte no cumprimento de diligências.

Resolução nº 969, de 04/06/2014 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.194/2021. Dispõe sobre o reembolso aos Oficiais de Justiça de despesas com transporte efetuadas na realização de diligências para cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 968, de 04/06/2014 - Revogada pela Resolução 1.015/2016. Regulamenta o uso do Mural Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Resolução nº 967, de 22/05/2014 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação  e aplicação de recursos de campanha e da prestação de contas dos partidos, candidatos e comitês financeiros nas eleições de 2014, no âmbito deste Tribunal.

Resolução nº 966, de 08/05/2014 - Define a composição das Mesas Receptoras de Votos, de Justificativas e de Votos dos Eleitores em Trânsito nas Eleições Gerais de 2014.

Resolução nº 965, de 08/04/2014 - Regulamenta o Programa de Serviço Voluntário no âmbito dos Cartórios Eleitorais de Minas Gerais.

Resolução nº 964, de 06/03/2014 - Atribui o nome de Advogado Simão Salomé de Oliveira à sede do Fórum Regional Eleitoral de Divinópolis.

Resolução nº 963, de 06/03/2014 - Atribui o nome de João Pinto de Noronha à sede do Cartório da 272ª Zona Eleitoral, de Três Corações.

Resolução nº 962, de 06/03/2014 - Atribui o nome de Vitor Silveira à sede do Cartório da 249ª Zona Eleitoral, de Santo Antônio do Monte.

Resolução nº 961, de 06/03/2014 - Atribui o nome de Escrivão Valmir Medrado de Souza à sede do Cartório da 226ª Zona Eleitoral, de Porteirinha.

Resolução nº 960, de 06/03/2014 - Atribui o nome de Juiz Clóvis Corrêa da Costa à sede do Cartório da 245ª Zona Eleitoral, de Santa Bárbara.

Resolução nº 959, de 18/02/2014 - Revogada pela Resolução TRE-MG 994/2015. Regulamenta a organização e o funcionamento da Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – EJEMG.

Resolução nº 958, de 05/02/2014 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.072/2018. Alterada pela Resolução nº 986/2014 e pela Resolução nº 996/2015. Aprova a estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e a transformação, sem aumento de despesas, de funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal. Anexos I, II e III originais .

Resolução nº 957, de 05/02/2014 - Revoga o inciso VI do art. 14 e inclui o inciso LIV no art. 15 da Resolução nº 873, de 10 de novembro de 2011, o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Revogada tacitamente pela Resolução 1.014/2016.

Resolução nº 956, de 05/02/2014 - Revogada pela Resolução 1.008/2016. Altera os arts. 3º e 4º da Resolução TRE-MG nº 866, de 5 de maio de 2011, que “dispõe sobre as Regiões Eleitorais do Estado de Minas Gerais”.

Resolução nº 955, de 31/01/2014 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de São Sebastião da Vargem Alegre (178ª Zona Eleitoral de Miraí).

Resolução nº 954, de 23/01/2014 - Altera os anexos da Resolução nº 951, de 17 de dezembro de 2013, que aprova o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG – para o exercício de 2015 e revoga o parágrafo único de seu art. 2º

Resolução nº 953, de 20/01/2014 - Dispõe sobre procedimento de segurança no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 952, de 20/01/2014 - Dispõe sobre a aprovação da continuidade das ações administrativas estratégicas de longo prazo iniciadas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

 

2013

Resolução nº 951, de 17/12/2013 - Aprova o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o exercício de 2015. Anexos originais da Resolução TRE nº 951/2013.

Resolução nº 950, de 17/12/2013 - Regulamenta a utilização do Diário da Justiça Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Resolução nº 949, de 17/12/2013 - Acrescenta os §§ 1º a 4º ao art. 7º da Resolução TRE-MG nº 865, de 28 de abril de 2011, regulamentando o marco inicial para efeitos jurídicos e financeiros de documentos e processos criados no Processo Administrativo Digital – PAD.

Resolução nº 948, de 17/12/2013 - Atribui o nome de Juiz Boanerges Lemos da Silva à sede do Cartório da 17ª Zona Eleitoral, de Araxá.

Resolução nº 947, de 17/12/2013 - Atribui o nome de Desembargador José Nepomuceno Silva à sede do Cartório da 56ª Zona Eleitoral, de Caeté.

Resolução nº 946, de 17/12/2013 - Atribui o nome de Prefeito João Honorato Primo à sede do Cartório da 324ª Zona Eleitoral, de Buritis.

Resolução nº 945, de 17/12/2013 - Revogada pela Resolução nº 1240/2023. Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências. (Alterada pela Resolução TRE nº 1.091/2018.)

Resolução nº 944, de 17/12/2013 - Atribui o nome de Tabelião Lúcio Amaral à sede do Cartório da 257ª Zona Eleitoral, de São João Evangelista.

Resolução nº 943, de 17/12/2013 - Atribui o nome de Inácio Augusto Messias à sede do Cartório da 238ª Zona Eleitoral, de Rio Piracicaba.

Resolução nº 942, de 17/12/2013 - Atribui o nome de Professora Fátima Boaventura de Castro Otoni à sede do Cartório da 236ª Zona Eleitoral, de Rio Paranaíba.

Resolução nº 941, de 17/12/2013 - Atribui o nome de Escrivão Carlos Alberto de Sousa à sede do Cartório da 229ª Zona Eleitoral, de Prata.

Resolução nº 940, de 17/12/2013 - Atribui o nome de Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira à sede do Cartório da 213ª Zona Eleitoral, de Pedra Azul.

Resolução nº 939, de 17/12/2013 - Atribui o nome de Juiz Maurício Nassif Guerra à sede do Cartório da 172ª Zona Eleitoral, de Mateus Leme.

Resolução nº 938 , de 17/12/2013 - Atribui o nome de Juiz Sérgio Monteiro de Andrade à sede do Cartório da 167ª Zona Eleitoral, de Manhuaçu.

Resolução nº 937, de 17/12/2013 - Atribui o nome de Escrivão René Moreira Guerra à sede do Cartório da 132ª Zona Eleitoral, de Itabira.

Resolução nº 936, de 17/12/2013 - Atribui o nome de Leônidas Dias da Silva à sede do Cartório da 129ª Zona Eleitoral, de Ipanema.

Resolução nº 935, de 03/12/2013 - (Revogada pela Resolução nº 1.276/2024) Institui a Carta de Serviços do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – 2º grau.

Resolução nº 934, de 21/11/2013 - Atribui o nome Professor José Martins Ferreira à sede do Cartório da 340ª Zona Eleitoral, de Nova Ponte.

Resolução nº 933, de 21/11/2013 - Atribui o nome de Prefeito Geraldo de Oliveira Fernandes à sede do Cartório da 261ª Zona Eleitoral, de Senador Firmino.

Resolução nº 932, de 21/11/2013 - Atribui o nome de Deputado José Henrique Lisboa Rosa à sede do Cartório da 89ª Zona Eleitoral, de Conselheiro Pena.

Resolução nº 931, de 21/11/2013 - Atribui o nome de Doutor Francisco de Souza à sede do Cartório da 58ª Zona Eleitoral, de Camanducaia.

Resolução nº 930, de 21/11/2013 - Alterada pela Resolução TRE-MG nº 976, de 17/07/2014. Designa os Juízes Auxiliares para a apreciação das reclamações e representações do art. 96 da Lei nº 9.504/97 nas Eleições de 2014.

Resolução nº 929, de 21/11/2013 - Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral de Minas Gerais durante o período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014.

Resolução nº 928, de 08/10/2013 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Água Boa (67ª Zona Eleitoral, de Capelinha).

Resolução nº 927, de 26/09/2013 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Santa Helena de Minas (4ª Zona Eleitoral, de Águas Formosas).

Resolução nº 926, de 26/09/2013 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Montezuma (237ª, Zona Eleitoral de Rio Pardo de Minas).

Resolução nº 925, de 24/09/2013 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Mathias Lobato (119ª Zona Eleitoral, de Governador Valadares).

Resolução nº 924, de 24/09/2013 - Revoga a Resolução nº 759, de 16 de junho de 2009, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 923, de 13/08/2013 - Dispõe sobre a suspensão do expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no dia 16/08/2013.

Resolução nº 922, de 06/08/2013 - Dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 907, de 13 de novembro de 2012, que “dispõe sobre o limite máximo de prorrogações de prazo de requisições de servidores de outros órgãos públicos para prestar serviços nos Cartórios Eleitorais pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências”.

Resolução nº 921, de 06/08/2013 - Altera o Anexo I da Resolução nº 608, de 8 de julho de 2002, que contém o formulário de avaliação de desempenho para os servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 920, de 20/06/2013 - Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no município de Santana de Cataguases (079ª Zona Eleitoral de Cataguases).

Resolução nº 919, de 25/04/2013 - Atribui o nome de Doutor Djalma Afonso do Prado à sede do Cartório da 243ª Zona Eleitoral, de Sacramento.

Resolução nº 918, de 25/04/2013 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.120/2019. Cria o projeto ELEITOR DO FUTURO no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 917, de 09/04/2013 - Aprova novo Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para os
exercícios de 2013 e 2014.

Resolução nº 916, de 20/02/2013 - Acrescenta o inciso LIII ao art. 15, altera a redação do § 6º do art. 100, acrescenta o §6º-A ao mesmo artigo e revoga o inciso VII do art. 14 da Resolução nº 873, de 10 de novembro de 2011, o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Revogada tacitamente pela Resolução 1.014/2016.

Resolução nº 915, de 19/02/2013 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos em campanhas referentes às eleições municipais suplementares relativas ao pleito de 2012 por partidos políticos, comitês financeiros e candidatos na Jurisdição Eleitoral do Estado de Minas Gerais, nos casos que especifica.

Resolução nº 914, de 16/01/2013 - Fixa data e aprova as instruções e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Diamantina (101ª Zona Eleitoral de Diamantina).

Resolu ç ão nº 913, de 15/01/2013 - Fixa data e aprova as instruções e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Cachoeira Dourada (302ª Zona Eleitoral, de Capinópolis).

 

2012

Resolução nº 912, de 18/12/2012 - Revogada pela Resolução nº 917, de 09 de abril de 2013. Estabelece o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o exercício de 2014.

Resolução nº 911, de 06/12/2012 - Dispõe sobre a criação de nova zona eleitoral em Divinópolis, por desmembramento das 102ª e 103ª Zonas Eleitorais.

Resolução nº 910, de 06/12/2012 - Fixa data e aprova as instruções e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no São João do Paraíso (237ª Zona Eleitoral de Rio Pardo de Minas).

Resolução nº 909, de 06/12/2012 - Fixa data e aprova as instruções e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Biquinhas (186ª Zona Eleitoral, de Morada Nova de Minas).

Resolução nº 908, de 28/11/2012 - D ispõe sobre os plantões judiciários de 1º e 2º graus no âmbito da Justiça Eleitoral em Minas Gerais e sobre a suspensão, interrupção e prorrogação dos prazos processuais durante o período de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Resolução nº 907, de 13/11/2012 - Dispõe sobre o limite máximo de prorrogações de prazo de requisições de servidores de outros órgãos públicos para prestar serviços nos Cartórios Eleitorais pertencentes ao TRE-MG e dá outras providências. (Alterada pelas Resoluções TRE-MG nº 922, de 06/08/2013 e 984, de 15/09/2014.)

Resolução nº 906, de 12/11/2012 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.227/2022. Cria o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Resolução nº 905, de 25/10/2012 - Dá nova redação ao art. 29 da Resolução nº 803, de 3 de dezembro de 2009, do TRE-MG, que “institui o Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais”.

Resolução nº 904, de 23/10/2012 - Atribui o nome de Doutor Ari Alves Carvalho à sede do Cartório da 46ª Zona Eleitoral de Bom Sucesso.

Resolução nº 903, de 22/10/2012 - Dispõe sobre o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e sobre seu devido alinhamento ao Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 902, de 19/10/2012 - Dá nova redação ao art. 1º e ao caput do art. 2º da Resolução nº 592, de 20 de novembro de 2000, do TRE-MG, que “dispõe sobre o instituto da substituição no âmbito deste Tribunal”.

Resolução nº 901, de 28/09/2012 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 969, de 04/06/2014 - Altera o art. 3º da Resolução nº 720, de 30 de janeiro de 2008, que “dispõe sobre o reembolso aos Oficiais de Justiça pelas despesas com transporte efetuadas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral”.

Resolução nº 900, de 20/09/2012 - Atribui o nome de Desembargador Wagner de Luna Carneiro à sede do Cartório da 260ª Zona Eleitoral de São Sebastião do Paraíso.

Resolução nº 899, de 19/09/2012 - Especifica procedimentos para a geração do Horário Eleitoral Gratuito de candidatos do Município de Contagem.

Resolução nº 898, de 18/09/2012 - Revogada pela Resolução TRE 1.115/2019. Altera informações constantes do Anexo da Resolução nº 877, de 02/02/2012, que “dispõe sobre a Carta de Serviços ao Eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais”.

Resolução nº 897, de 13/09/2012 - Altera os arts. 4º, 5º, 8º e 9º da Resolução TRE-MG nº 891, de 24 de julho de 2012, que dispõe sobre a nomeação de fiscais ad hoc para o controle da fiscalização dos gastos de campanha e da propaganda eleitoral, aplicada às eleições de 2012.

Resolução nº 896, de 30/08/2012 - Especifica procedimentos para a geração do Horário Eleitoral Gratuito de candidatos do Município de Contagem.

Resolução nº 895, de 17/08/2012 - Revoga o § 1º do art. 42 da Resolução TRE-MG nº 803, de 3 de dezembro de 2009 – Regulamento de Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.

Resolução nº 894, de 17/08/2012 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 969/2014. Altera o art. 3º da Resolução TRE-MG nº 720, de 30 de janeiro de 2008, que "dispõe sobre o reembolso aos Oficiais de Justiça pelas despesas com transporte efetuadas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral".

Resolução nº 893, de 13/08/2012 - Altera o Anexo da Resolução nº 890, de 18 de julho de 2012, que “dispõe sobre a Comissão de Votação Paralela para o pleito de 7 de outubro de 2012, em 1º turno, e de 28 de outubro de 2012, em 2º turno, se houver, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”.

Resolução nº 892, de 07/08/2012 - Especifica procedimentos para a geração do Horário Eleitoral Gratuito de candidatos do Município de Contagem.

Resolução nº 891, de 24/07/2012 - Alterada pela Resolução nº 897, de 13/09/2012. Dispõe sobre a indenização de transporte para os servidores nomeados como fiscais ad hoc a que se referem as Resoluções TRE-MG nº 881, de 17 de abril de 2012, e nº 876, de 16 de dezembro de 2011, aplicadas às Eleições 2012.

Resolução nº 890, de 18/07/2012 - Dispõe sobre a Comissão de Votação Paralela para o pleito de 7 de outubro de 2012, em 1º turno, e de 28 de outubro de 2012, em 2º turno, se houver, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pela Resolução TRE nº 893/2012.) Anexo original da Resolução TRE nº 890/2012.

Resolução nº 889, de 11/07/2012 - Dispõe sobre o Projeto de Cooperação Jurisdicional entre os Juízes Eleitorais e não Eleitorais previamente designados pela Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 888, de 05/07/2012 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.279/2024) Revoga o § 1º do art. 4º da Resolução nº 803/2009 do TREMG.

Resolução nº 887, de 22/06/2012 - (Revogada pela Resolução TRE 1.115/2019) Altera informação constante do Anexo da Resolução nº 877, de 02 de fevereiro de 2012, que “dispõe sobre a Carta de Serviços ao Eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais”.

Resolução nº 886, de 05/06/2012 - Fixa prazos e procedimentos para a agregação temporária de seções nas eleições municipais de 2012.

Resolução nº 885, de 08/05/2012 - (Revogada pela Resolução 959/2014) Altera os artigos da Resolução nº 666/2004-TRE/MG, que trata da criação e das atribuições da Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 884, de 08/05/2012 - Institui o Centro de Memória da Justiça Eleitoral de Minas Gerais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Resolução nº 883, de 26/04/2012 - Regulamenta o Plano de Obras instituído pela Resolução TSE nº 23.369, de 13 de dezembro de 2011, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 882, de 26/04/2012 - Estabelece o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para os exercícios de 2012 e 2013. (Alterada pela Resolução TRE nº 917/2013.)

Resolução nº 881, de 17/04/2012 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação e aplicação de recursos de campanha e à prestação de contas dos partidos, candidatos e comitês financeiros nas eleições 2012, no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 880, de 27/03/2012 - Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes e dá outras providências.

Resolução nº 879, de 15/03/2012 - Define a composição das mesas receptoras de votos e de justificativas nas Eleições Municipais de 2012.

Resolução nº 878, de 13/03/2012 - Versa sobre a disponibilização de servidores de outros órgãos públicos para prestação de serviços no âmbito deste Regional e dá outras providências.

Resolução nº 877, de 02/02/201 2 - Revogada pela Resolução TRE 1.115/2019. Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais. (Com as alterações das Resoluções TRE ns. 887/2012, 898/2012 e 1.038/2017.) Anexo original da Resolução TRE nº 877/2012.

 

2011

Resolução nº 876, de 16/12/1011 - Dispõe sobre a competência dos Juízes Eleitorais para as Eleições de 2012.

Resolução nº 875, de 13/12/2011 - Dispõe sobre o cadastro de advogados voluntários e dativos e sobre a prestação de serviços de assistência jurídica por meio de defensores dativos, peritos, tradutores e intérpretes no âmbito da Justiça Eleitoral de primeiro e segundo graus.

Resolução nº 874, de 10/11/2011 - Revogada pela Resolução TRE 1.115/2019. Institui a Carta de Serviços ao Eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 873, de 10/11/2011 - Revogada pela Resolução 1.014/2016. Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Com as alterações das Resoluções TRE nos 916/2013, 957/2014, 973/2014, 1.000/2015 e 1.004/2015.)

Resolução nº 872, de 10/11/2011 - Atribui o nome de Desembargador José Nepomuceno da Silva à sede da Região Eleitoral Centro Oeste, em Divinópolis.

Resolução nº 871, de 10/11/2011 - Atribui o nome de Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira à sede da Região Eleitoral Sudoeste, em Passos.

Resolução nº 870, de 25/10/2011 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 977, de 17/07/2014. Dispõe sobre o Programa de Estágio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 869, de 18/10/2011 - Revoga a Resolução TRE-MG nº 804, de 03/12/2009.

Resolução nº 868, de 20/09/2011 - Atribui o nome de Professor Jason Soares Albergaria à sede da Região Eleitoral Rio Doce, em Governador Valadares.

Resolução nº 867, de 15/09/2011 - Atribui o nome do Desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins à sede da Região Eleitoral Campos das Vertentes, em Lavras.

Resolução nº 866, de 05/05/2011 - Revogada pela Resolução 1.008/2016. Dispõe sobre as Regiões Eleitorais do Estado de Minas Gerais. (Com alterações da Resolução TRE nº 956, de 05/02/2014.)

Resolução nº 865, de 28/04/2011 - Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o registro, a tramitação e a consulta de processos administrativos por meio do sistema Processo Administrativo Digital - PAD. (Alterada pela Resolução TRE nº 949/2013.)

Resolução nº 864, de 26/04/2011 - Revogada pela Resolução TRE nº 958/2014. Altera a estrutura organizacional e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 863, de 14/04/2011 - Revogada pela Resolução TRE nº 1.001/2015. Dispõe sobre a criação do Foro Eleitoral nos municípios sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral e sua competência, bem como outros procedimentos.

Resolução nº 862, de 06/04/2011 - Dispõe sobre a criação de nova zona eleitoral em Varginha, por desmembramento da 281ª Zona eleitoral.

Resolução nº 861, de 24/02/2011 - Altera a redação do Anexo I - Calendário Eleitoral - da Resolução nº 857/TRE-MG, de 23/11/2010 (novas eleições no Município de Conceição do Mato Dentro).

 

2010

Resolução nº 860, de 14/12/2010 - Altera a redação dos incisos I e IV e revoga o inciso VI, todos do art. 50 da Resolução nº 803/2009/TRE-MG, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regulamento dos Juízos e Cartórios da Circunscrição do Estado de Minas Gerais.

Resolução nº 859, de 30/11/2010 - Atribui o nome de Ronaldo Cunha Campos à Sede da Região Eleitoral de Uberlândia.

Resolução nº 858, de 23/11/2010 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.279/2024) Altera a redação do art. 4º e revoga o art. 11 da Resolução do TRE-MG nº 803, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regulamento dos Juízos e Cartórios da Circunscrição do Estado de Minas Gerais.

Resolução nº 857, de 23/11/2010 - Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições para Prefeito e Vice-Prefeito no Município de CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO (83ª Zona Eleitoral).

Resolução nº 856, de 13/10/2010 - Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de CAMPO FLORIDO (326ª Zona Eleitoral de Uberaba)

Resolução nº 855, de 28/09/2010 - Dispõe sobre o Projeto de Cooperação Jurisdicional entre os Juízes Eleitorais e não Eleitorais previamente designados pela Corregedoria Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 854, de 27/09/2010 - Altera o parágrafo 1º do art. 1º da Resolução nº 833, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a designação e competência da Comissão de Votação Paralela para o pleito de 3/10/2010, em 1º turno, e 31/10/2010, em 2º turno, se houver.

Resolução nº 853, de 14/09/2010 - Altera a Resolução nº 843/2010/TRE-MG para acrescentar o inciso XVI no artigo 9º e corrigir incorreções existentes no texto.

Resolução nº 852, de 09/09/2010 - Altera os arts. 4º e 6º da Resolução nº 833, de 22 de junho de 2010, que "dispõe sobre a designação e competência da Comissão de Votação Paralela para o pleito de 03/10/2010, em 1º turno, e 31/10/2010, em 2º turno, se houver".

Resolução nº 851, de 08/09/2010 - Revoga o parágrafo único do art. 14 da Resolução TRE-MG nº 829, de 11/5/2010.

Resolução nº 850, de 17/08/2010 - Inclusão dos Municípios de Araxá, Caxambu, Diamantina, Ouro Preto, Poços de Caldas e Tiradentes na categoria de localidade especial em virtude da Resolução TSE nº 22.054/2005. Acréscimo no valor das diárias, em virtude de custos elevados de hospedagem, alimentação e locomoção urbana.

Resolução nº 849, de 16/08/2010 - Revogada pela Resolução nº 864/2011 - Altera a estrutura organizacional e a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 848, de 09/08/2010 - Altera o art. 1º da Resolução nº 833, de 22 de junho de 2010, que "dispõe sobre a designação e competência da Comissão de Votação Paralela para o pleito de 03/10/2010, em 1º turno, e 31/10/2010, em 2º turno, se houver".

Resolução nº 847, de 09/08/2010 - Altera as Resoluções nºs 775, de 18 de agosto de 2009; 813, de 21 de janeiro de 2010, e 819, de 28 de janeiro de 2010, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 846, de 06/08/2010 - Revogada pela Resolução TRE nº 1.096/2018. Estabelece critérios de uniformização do quantitativo de servidores em exercício nos Cartórios Eleitorais e determina a devolução gradual dos servidores não pertencentes ao Quadro de Pessoal do TRE-MG.

Resolução nº 845, de 05/08/2010 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes à arrecadação e aplicação de recursos de campanha e à prestação de contas dos partidos, candidatos e comitês financeiros, aplicáveis a eleições suplementares canceladas ou suspensas e posteriormente ramarcadas, no âmbito deste Tribunal.

Resolução nº 844, de 29/07/2010 - Designa a Zona Eleitoral e o local onde será instalada seção especial destinada à recepção do voto em trânsito, nas eleições de 2010 (Resolução nº 23.215/2010 do TSE).

Resolução nº 843, de 28/07/2010 - Dispõe sobre a regulamentação das atribuições, atividades e estrutura administrativa da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Resoluções TRE ns. 853/2010, 991/2014 e 1.002/2015.)

Resolução nº 842, de 21/07/2010 - Revoga o art. 3º da Resolução TRE-MG nº 788, de 15.9.2009.

Resolução nº 841, de 20/07/2010 - Altera os arts. 4º e 6º da Resolução nº 833, de 22 de junho de 2010, que "dispõe sobre a designação e competência da Comissão de Votação Paralela para o pleito de 3/10/2010, em 1º turno, e 31/10/2010, em 2º turno, se houver".

Resolução nº 840, de 12/07/2010 - Dispõe sobre a indenização de servidores nomeados como fiscais "ad hoc", a que se refere a Resolução TRE-MG nº 829/2010.

Resolução nº 839, de 08/07/2010 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 969/2014 - Altera a Resolução TRE nº 720/2008, que "dispõe sobre o reembolso aos Oficiais de Justiça pelas despesas com transporte efetuadas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral".

Resolução nº 838, de 08/07/2010 - Designa o Desembargador Antônio Carlos Cruvinel para exercer a função de Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em substituição ao Desembargador Brandão Teixeira.

Resolução nº 837, de 30/06/2010 - Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de SANTA ROSA DA SERRA (327ª Zona Eleitoral, de Campos Altos).

Resolução nº 836, de 30/06/2010 - Altera os arts. 29 e 42 da Resolução nº 803/2009/TRE-MG - Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.

Resolução nº 835, de 30/06/2010 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 1.019/2016. Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de distribuição do benefício alimentação destinado aos componentes das mesas receptoras de votos e de justificativas

Resolução nº 834, de 24/06/2010 - Atribui o nome "Desembargador Moacyr Pimenta Brant" à sede da Região Eleitoral Jequitinhonha, em Diamantina.

Resolução nº 833, de 22/06/2010 - Dispõe sobre a designação e competência da Comissão de Votação Paralela para o pleito de 3.10.2010, em 1º turno, e 31.10.2010, em 2º turno, se houver.

Resolução nº 832, de 25/05/2010 - Atribui o nome de "Juiz Deiró Eunápio Borges Júnior" à futura sede da Região Eleitoral Alto do Paranaíba, em Patos de Minas.

Resolução nº 831, de 25/05/2010 - Revogada pela Resolução TRE nº 1.128/2019. Institui e disciplina o funcionamento dos plantões na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 830, de 18/04/2010 - Define a composição das mesas receptoras de votos, de justificativas e de votos dos eleitores em trânsito nas eleições gerais de 2010.

Resolução nº 829, de 11/05/2010 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes ao controle da arrecadação e aplicação de recursos de campanha e à prestação de contas dos partidos, candidatos e comitês financeiros nas eleições 2010, no âmbito deste Tribunal.

Resolução nº 828, de 27/04/2010 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 969/2014. Altera a Resolução TRE nº 720/2008 do TRE-MG, que dispõe sobre o reembolso aos Oficiais de Justiça pelas despesas com transporte efetuadas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 827, de 13/04/2010 - Dispõe sobre a designação e competência para o processamento e julgamento dos pedidos de registro de candidaturas na eleição de 30/5/2010 para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Ipatinga e dá outras providências.

Resolução nº 826, de 08/04/2010 - Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito nos Municípios de ALMENARA, CUPARAQUE (89ª Zona Eleitoral de Conselheiro Pena), COUTO DE MAGALHÃES DE MINAS (101ª Zona Eleitoral de Diamantina), IPATINGA, SANTA JULIANA (340ª Zona Eleitoral de Nova Ponte) e SÃO JOÃO DO PARAÍSO (237ª Zona Eleitoral de Rio Pardo de Minas).

Resolução nº 825, de 25/03/2010 - Dispõe sobre procedimentos dos atos relativos ao processamento de reclamações e representações de que trata o art. 96 da Lei nº 9.504/97 nas eleições federais e estaduais de 2010.

Resolução nº 824, de 16/03/2010 - Revoga a Resolução TRE nº 786/2009, que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes.

Resolução nº 823, de 25/02/2010 - Revogada pela Resolução TRE nº 950/2013. (Altera o art. 3º da Resolução nº 732, de 24 de junho de 2008.)

Resolução nº 822, de 23/02/2010 - Disciplina procedimentos relativos ao exercício do poder de polícia nas denúncias de propaganda eleitoral veiculada pela internet, nas eleições federais e estaduais de 2010

Resolução nº 821, de 03/02/2010 - Regulamenta a competência e o exercício do poder de polícia pelos Juízes Eleitorais na fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições federais e estaduais de 2010.

Resolução nº 820, de 28/01/2010 - Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Virgínia, em razão de vacância desses cargos nos dois primeiros anos de mandato por causa não eleitoral.

Resolução nº 819, de 28/01/2010 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 866/2011. Dispõe sobre as Regiões Eleitorais da Circunscrição do Estado de Minas Gerais.

Resolução nº 818, de 27/01/2010 - Atribui o nome de Pio Canêdo à Sede da Região Eleitoral Central, de Belo Horizonte.

Resolução nº 817, de 27/01/2010 - Atribui o nome do Professor Miguel Seabra Fagundes à sede da Região Eleitoral do Mucuri - Teófilo Otoni.

Resolução nº 816, de 26/01/2010 - Atribui o nome do Professor Raul Machado Horta à futura sede da Região Eleitoral Noroeste - de Paracatu.

Resolução nº 815, de 26/01/2010 - Atribui o nome do Professor Paulo Neves de Carvalho à sala multimídia do TRE-MG

Resolução nº 814, de 21/01/2010 - Revogada pela Resolução TRE nº 863/2011. Dispõe sobre as atribuições de Juiz Eleitoral designado em município com mais de uma zona eleitoral.

Resolução nº 813, de 21/01/2010 - Transforma, sem aumento de despesas, funções comissionadas do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criadas pela Lei nº 11.202/2005 e dá outras providências.

Resolução nº 812, de 20/01/2010 - Designa os Juízes Auxiliares para a apreciação das reclamações e representações do art. 96 da lei nº 9.504 nas Eleições 2010.

 

2009

Resolução nº 811, de 17/12/2009 - Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Senador José Bento, pertencente à 227ª Zona Eleitoral de Pouso Alegre.

Resolução nº 810, de 17/12/2009 - Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Nepomuceno - 192ª Zona Eleitoral.

Resolução nº 809, de 17/12/2009 - Institui o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para o período de 2010/2014.

Resolução nº 808, de 16/12/2009 - Revogada pela Resolução TRE nº 870/2011. Institui e regulamenta o Programa de Estágio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 807, de 11/12/2009 - Dispõe sobre o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos para as unidades da Secretaria e os cartórios eleitorais. (Alterada pela Resolução TRE-MG nº 1.289/2024)

Resolução nº 806, de 10/02/2009 - Dispõe sobre a criação da nova zona eleitoral de Governador Valadares, por desmembramento das três zonas eleitorais do município (118ª, 119ª e 318ª).

Resolução nº 805, de 10/12/2009 - Revogada pela Resolução nº 873/2011. Regimento Interno do TREMG.

Resolução nº 804, de 03/12/2009 - Dispõe sobre as requisições/cessões dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que se encontram prestando serviços no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 803, de 03/12/2009 - Regulamento dos Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais. (Alterada pelas Resoluções TRE nºs 836/2010, 858/2010, 860/2010, 863/2011, 888/2012, 895/2012, 905/2012, 985/2014, 1.046/2017, 1.080/2018, 1.119/2019 e 1.279/2024)

Resolução nº 802, de 01/12/2009 - Dispõe sobre o rezoneamento das 71ª e 72ª Zonas Eleitorais, de Caratinga.

Resolução nº 801, de 19/11/2009 - Revogada pela Resolução TRE nº 1.131/2019. Revoga o inciso I do artigo 5º e o art. 9º da Resolução nº 702/2006 e acrescenta novo dispositivo.

Resolução nº 800, de 05/11/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução 805/2009. Acrescenta o inciso XXVII-A ao art. 13 do Regimento Interno do Tribunal.

Resolução nº 799, de 05/11/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução 805/2009. Alteração do Regimento Interno do TRE-MG.

Resolução nº 798, de 29/10/2009 - Autoriza o prosseguimento do processo eleitoral para a realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Baependi e altera o respectivo Calendário Eleitoral.

Resolução nº 797, de 27/10/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução 805/2009. Acrescenta os incisos IV-A e VII-A ao art. 13 do Regimento Interno do Tribunal e revoga o inciso VII do mesmo artigo.

Resolução nº 796, de 27/10/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução 805/2009. Altera a redação do art. 63 do Regimento Interno do Tribunal.

Resolução nº 795, de 22/10/2009 - Revogada pela Resolução TRE nº 1.048/2017. Dispõe sobre o rezoneamento das seis zonas eleitorais de Juiz de Fora (152ª, 153ª, 154ª, 155ª; 315ª e 349ª).

Resolução nº 794, de 08/10/2009 - Dispõe sobre a criação da nova Zona Eleitoral de Ibirité, por desmembramento da 288ª Zona Eleitoral daquele Município.

Resolução nº 793, de 15/10/2009 - Altera a redação do art. 21 da Resolução do TRE-MG nº 777/2009 - Regulamento de Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.

Resolução nº 792, de 08/10/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução 805/2009. Altera a redação do Capítulo II, do caput dos arts. 11 e 12, e revoga o inciso VI do art. 12 e inciso XX do art. 23, e inclui os incisos VI-A e VI-B no art. 12, e inciso XX-A no art. 23, todos do Regimento Interno do Tribunal.

Resolução nº 791, de 22/09/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução 805/2009. Dá nova redação aos arts. 102, §3º, e 108, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, aprovado pela Resolução nº 733/2008.

Resolução nº 790, de 25/09/2009 - Suspende a vigência dos parágrafos 4º e 5º do art. 4º da Resolução do TRE-MG nº 777, de 25/8/2009, Regulamento de Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais.

Resolução nº 789, de 17/09/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução 805/2009. Alteração do Regimento Interno.

Resolução nº 788, de 15/09/2009 - Determina a destinação de seções eleitorais acessíveis aos eleitores portadores de necessidades especiais e idosos, com dificuldade de locomoção , e dá outras providências.

Resolução nº 787, de 10/09/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução TRE-MG nº 805/2009. Alteração do Regimento Interno do TRE-MG

Resolução nº 786, de 03/09/2009 - Dispõe sobre a criação e a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais na Capital e nos Municípios de Betim e Pará de Minas, e dá outras providências.

Resolução nº 785, de 03/09/2009 - Dispõe sobre a divulgação de informações constantes da instrução de registros de candidaturas .

Resolução nº 784, de 03/09/2009 - Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Itabirito.

Resolução nº 783, de 03/09/2009 - Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Bom Jesus do Amparo, pertencente à 22ª Zona Eleitoral, de Barão de Cocais.

Resolução nº 782, de 01/09/2009 - Convocação, requisição, remoção temporária,etc. de servidores, para compor quadros das ZEs, no período de atualização do cadastro eleitoral.

Resolução nº 781, de 01/09/2009 - Revoga a Resolução do TRE-MG nº 779, de 25/8/2009.

Resolução nº 780, de 31/08/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução 805/2009. Revoga o art. 105 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outra providência.

Resolução nº 779, de 25/08/2009 - Dispõe sobre a convocação, requisição e disponibilidade de servidores, para composição dos quadros das zonas eleitorais, no período de atualização do cadastro eleitoral. (Revogada)

Resolução nº 778, de 24/08/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução 805/2009. Altera a redação dos arts. 69 e 102, caput, do Regimento Interno do TRE-MG.

Resolução nº 777, de 25/08/2009 - Ver Resolução nº 803/2009 ( novo Regulamento de Juízos e Cartórios). Regulamento de Juízos e Cartórios Eleitorais da Circunscrição de Minas Gerais. (Alterada pelas Resoluções TRE-MG ns. 790/2009 e 793/2009.)

Resolução nº 776, de 24/08/2009 - Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Baependi.

Resolução nº 775, de 18/08/2009 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 819/2010. Dispõe sobre as regiões eleitorais da Justiça Eleitoral na circunscrição de Minas Gerais.

Resolução nº 774, de 13/08/2009 - Revogada pela Resolução TRE nº 1.001/2015. Altera o § 2º do art. 30 da Resolução do TRE-MG nº 614/2002 - Regimento de Juízos e Cartórios da Circunscrição de Minas Gerais.

Resolução nº 773, de 13/08/2009 - Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Ipatinga.

Resolução nº 772, de 13/08/2009 - Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Santa Rosa da Serra, pertencente à 327ª Zona Eleitoral de Campos Altos.

Resolução nº 771, de 04/08/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução 805/2009. Altera os arts. 106 e 107 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, aprovado pela Resolução nº 733/2008.

Resolução nº 770, de 16/07/2009 - Regulamenta a instalação de Postos de Atendimento Itinerante no Estado de Minas Gerais.

Resolução nº 769, de 14/07/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução 805/2009. Acrescenta o art. 99-A ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 768, de 14/07/2009 - Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Conceição do Mato Dentro, pertencente à 83ª Zona Eleitoral, de Conceição do Mato Dentro.

Resolução nº 767, de 14/07/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução 805/2009. Regimento Interno do TRE-MG. Supressão dos incisos XII, XIII e XIV do art. 86.

Resolução nº 766, de 02/07/2009 - Atribui o nome do Desembargador Amílcar de Castro ao edifício da sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 765, de 01/07/2009 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 974/2014. Define a competência para a prática dos atos relativos ao processamento de reclamações e representações de que trata o art. 96 da Lei nº 9.504/97(...)

Resolução nº 764, de 30/06/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução 805/2009. Altera o artigo 174 do Regimento Interno do TRE-MG.

Resolução nº 763, de 18/06/2009 - Transfere a jurisdição eleitoral sobre os Municípios de Alto Caparaó, Bela Vista de Minas, Braúnas, Carrancas, Conceição dos Ouros, Curral de Dentro, Heliodora, Indianópolis, Iraí de Minas, José Gonçalves de Minas, Leme do Prado, Marilac, Patrocínio do Muriaé, Periquito, Quartel Geral, Riachinho, Santana do Paraíso e Soledade de Minas...

Resolução nº 762, de 16/06/2009 - Revogada pela Resolução TRE nº 915/2013. Dispõe sobre prestação de contas de campanha nas eleições extemporâneas.

Resolução nº 761, de 16/06/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução 805/2009. Supressão do art. 197 e alteração do parágrafo único do art. 206, do Regimento Interno do TRE-MG.

Resolução nº 760, de 16/06/2009 - Altera o artigo 2º, e seu parágrafo único, da Resolução 745/2009.

Resolução nº 759, de 16/06/2009 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 924/2013. Acrescenta o inciso VI ao art. 8º da Res. 711/2007.

Resolução nº 758, de 09/06/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução 805/2009. Altera o art. 218 do Regimento Interno do TRE-MG.

Resolução nº 757, de 02/06/2009 - Fixa data e aprova instruções para realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Carmo do Paranaíba.

Resolução nº 756, de 02/06/2009 - Fixa data e aprova instruções para realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Salto da Divisa.

Resolução nº 755, de 02/06/2009 - Fixa data e aprova instruções para realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Mata Verde.

Resolução nº 754, de 02/06/2009 - Fixa data e aprova instruções para realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município Ipiaçu.

Resolução nº 753, de 02/06/2009 - Fixa data e aprova instruções para realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Cachoeira Dourada.

Resolução nº 752, de 28/05/2009 - Revogada pela Resolução 1.008/2016. Altera os incisos XI e XIV do art. 1º da Resolução nº 738.

Resolução nº 751, de 28/05/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução TRE-MG nº 805/2009. Acrescenta o § 4º ao art. 266 do Regimento Interno do TRE-MG.

Resolução nº 750, de 14/05/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução 805/2009. Acrescenta o art. 102-A ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 749, de 12/05/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução 805/2009. Altera o inciso XV do art. 13 do Regimento Interno do TRE-MG.

Resolução nº 748, de 26/03/2009 - Institui a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências (republicação).

Resolução nº 747, de 26/03/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução 805/2009. Dispõe sobre a substituição do Vice-Presidente por ocasião de sessão do Tribunal. (alteração do Regimento Interno).

Resolução nº 746, de 16/03/2009 - Define diretrizes para o projeto de rezoneamento da circunscrição eleitoral de MG.

Resolução nº 745, de 16/03/2009 - Revoga a Resolução TRE-MG nº 674/2005. Regulamenta o empréstimo de urnas eletrônicas em eleições parametrizadas na circunscrição do TRE-MG. (Alterada pela Resolução TRE nº 760/2009.)

Resolução nº 744, de 16/03/2009 - Revogada tacitamente pela Resolução 805/2009. Altera o art. 44 da Resolução 733/2008 (Regimento Interno do TRE-MG).

Resolução nº 743, de 17/02/2009 - Dispõe sobre a arrecadação e aplicação de recursos e a prestação de contas de campanha nas eleições extemporâneas de Prefeito e Vice-Prefeito nos Municípios de Ponto Chique, Francisco Sá e Fronteira dos Vales.

Resolução nº 742, de 12/02/2009 - Dispõe sobre a elaboração e composição de acórdãos, bem como sobre seu processamento para racionalizar custos e despesas do Tribunal e possibilitar serviços mais rápidos e eficientes.

Resolução nº 741, de 22/01/2009 - Fixa data e aprova instruções para a realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Fronteira dos Vales, pertencente à 4ª Zona Eleitoral, de Águas formosas. Alterada pela Resolução TRE nº 743/2009.

Resolução nº 740, de 21/01/2009 - Instruções para realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Ponto Chique. (Alterada pela Resolução TRE nº 743/2009.)

Resolução nº 739, de 21/01/2009 - Instruções para realização de novas eleições de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Francisco Sá. (Alterada pela Resolução TRE nº 743/2009.)

Resolução nº 738, de 20/01/2009 - Revogada pela Resolução 1.008/2016. Regulamento do Apoio Administrativo do TREMG. (Alterada pela Resolução TRE nº 752/2009.)

 

2008

Resolução nº 737, de 16/12/2008 - Revogada pela Resolução nº 849/2010 - Altera a estrutura organizacional do TRE-MG (...)

Resolução nº 736, de 16/09/2008 - Regulamenta a transmissão dos resultados gravados nos disquetes provenientes das urnas eletrônicas, a partir de pontos de transmissão remota, e dá outras providências.

Resolução nº 735, de 14/08/2008 - Autoriza a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos vagos no Quadro de Pessoal do TRE-MG.

Resolução nº 734, de 01/07/2008 - Dispõe sobre a designação e competência da Comissão de Votação Paralela para o pleito de 05/10/2008, em 1º turno, e 26/10/2008, em 2º turno, se houver.

Resolução nº 733, de 01/07/2008 - Revogação tácita pela Resolução 805/2009. Regimento Interno do TRE-MG.

Resolução nº 732, de 24/06/2008 - Revogada pela Resolução TRE nº 950/2013 -  Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.

Resolução nº 731, de 20/05/2008 - Altera o inciso VII do artigo 9º e os artigos 10 e 15 da Resolução TREMG n° 711/2007, que regulamenta a concessão de Auxílio-Bolsa para cursos de graduação e pós-graduação aos servidores deste Tribunal.

Resolução nº 730, de 13/05/2008 - Explicita e regulamenta documentos exigidos pelo art. 11, VII, da Lei nº 9.504/97 c/c os arts. 28 e 29 da Resolução nº 22.717/2008/TSE e ainda c/c o art. 37, § 1º, I, da referida resolução, atinentes à escolha e registro de candidatos para as eleições municipais de 2008.

Resolução nº 729, de 12/05/2008 - Dispõe sobre a apresentação de documento essencial para diplomação dos candidatos eleitos aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereador e dos suplentes nas eleições municipais de 2008.

Resolução nº 728, de 07/05/2008 - Revoga a Resolução nº 713, de 5 de julho de 2007, que disciplina os procedimentos para a construção de imóveis para abrigar os cartórios eleitorais do interior do Estado de Minas Gerais.

Resolução nº 727, de 24/04/2008 - Revogada pela Resolução TRE nº 808/2009. Altera artigo da Resolução nº 722, de 12 de fevereiro de 2008, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 726, de 01/04/2008 - Define a composição das mesas receptoras de votos e de justificativas dos eleitores nas Eleições de 2008.

Resolução nº 725, de 25/03/2008 - Altera a Resolução TRE-MG nº 717/2007, que dispõe sobre a competência dos Juízes Eleitorais para as Eleições de 2008.

Resolução nº 724, de 06/03/2008 - Revogada tacitamente pela Resolução TRE-MG nº 733/2008. Altera a redação do art. 25 da Resolução nº 557/1997-TRE/MG, que dispõe sobre as classes processuais no âmbito deste Tribunal Regional.

Resolução nº 723, de 14/02/2008 - Fixa data e aprova instruções para realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ipiaçu, pertencente à 302ª Zona Eleitoral, de Capinópolis.

Resolução nº 722, de 12/02/2008 - Revogada pela Resolução TRE nº 808/2009. Regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 721, de 30/01/2008 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 921/2013. Cria formulário de avaliação de desempenho para os servidores do Quadro de Pessoal do TREMG, em atendimento à Resolução/TSE nº 22.582/2007 e altera Resolução/TRE nº 608/02.

Resolução nº 720, de 30/01/2008 - Revogada pela Resolução TRE-MG nº 969/2014. Dispõe sobre o reembolso aos Oficiais de Justiça pelas despesas com transporte efetuadas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral.

Resolução nº 719, de 23/01/2008 - Transforma, sem aumento de despesas, funções comissionadas do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criadas pela Lei nº 11.202/2005 e dá outras providências.

Resolução nº 718, de 22/01/2008 - Dispõe sobre a criação da Nova Zona Eleitoral de Poços de Caldas, por desmembramento da 222ª Zona Eleitoral, daquele Município.

 

2007

Resolução nº 717, de 14/12/2007 - Dispõe sobre a competência dos Juízes Eleitorais para as Eleições de 2008.

Resolução nº 716, de 12/11/2007 - Autoriza o pagamento de gratificação eleitoral aos membros do Ministério Público Federal designados para oficiar junto aos Juízes Auxiliares.

Resolução nº 715, de 23/10/2007 - Dispõe sobre critério a ser observado em caso de desistência, pelo magistrado, do exercício das funções eleitorais.

Resolução nº 714, de 1º/08/2007 - Dispõe sobre a consulta plebiscitária no Município de Itapeva, visando a mudança do nome do município para Itapeva de Minas.

Resolução nº 713, de 05/07/2007 - Disciplina os procedimentos para construção de imóveis para abrigar os Cartórios Eleitorais do interior do Estado de Minas Gerais.

Resolução nº 712, de 26/04/2007 - Dispõe sobre a consulta plebiscitária no Município de Bueno Brandão, visando a mudança do nome do município para Campo Místico.

Resolução nº 711, de 26/04/2007 - Regulamenta a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação e pós-graduação aos servidores do Tribunal. (Alterada pela Resoluções TRE ns. 731/2008, 759/2009, 1.017/2016 e 1.118/2019.)

Resolução nº 710, de 06/02/2007 - Fixa data e aprova instruções para realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Belmiro Braga, pertencente à 155ª Zona Eleitoral, de Juiz de Fora.

 

2006

Resolução nº 709, de 14/12/2006 - Estabelece critérios de uniformização do quantitativo de servidores em exercício nos Cartórios Eleitorais e determina a devolução gradual dos servidores não pertencentes ao Quadro de Pessoal do TRE-MG.

Resolução nº 708, de 13/12/2006 - Autoriza a instauração de procedimento administrativo visando à aquisição ou construção de nova sede para abrigar a Secretaria do TRE/MG.

Resolução nº 707, de 27/11/2006 - Altera artigos da Resolução nº 608, de 8 de julho de 2002, que dispõe sobre a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório.

Resolução nº 706, de 10/11/2006 - Revogada pela Resolução TRE nº 1.001/2015. Designação de Foro para as Zonas Eleitorais da Capital e do Interior.

Resolução nº 705, de 19/10/2006 - Dispõe sobre a diplomação dos eleitos no pleito de 1º.10.2006.

Resolução nº 704, de 20/09/2006 - Altera o art. 1º da Resolução TRE/MG nº 699, de 25.07.2006, que trata da Comissão de Auditoria da Votação Paralela para o pleito de 01.10.2006, em 1º turno, e 29.10.2006, em 2º turno, se houver.

Resolução nº 703, de 31/08/2006 - Dispõe sobre o exercício do direito de resposta de que trata a Lei nº 9.504/97, no âmbito deste Tribunal, nas eleições de 2006.

Resolução nº 702, de 23/08/2006 - Revogada pela Resolução TRE nº 1.131/2019. Estabelece normas regulamentando procedimentos em eleições extemporâneas.

Resolução nº 701, de 09/08/2006 - Dispõe sobre procedimentos relativos aos processos de prestação de contas dos candidatos e comitês financeiros nas Eleições 2006, no âmbito deste TRE/MG.

Resolução nº 700, de 07/08/2006 - Fixa data e aprova instruções para realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Piedade de Caratinga, pertencente à 71ª Zona Eleitoral, de Caratinga.

Resolução nº 699, de 25/07/2006 - Alterada pela Resolução TRE nº 704/2006. Dispõe sobre a designação e competência da Comissão de Auditoria da Votação Paralela para o pleito de 1º de outubro de 2006, em 1º turno, e 29 de outubro de 2006, em 2º turno, se houver.

Resolução nº 698, de 23/06/2006 - Regulamenta a transmissão dos resultados gravados nos disquetes provenientes das urnas eletrônicas, a partir de pontos de transmissão remota, e dá outras providências.

Resolução nº 697, de 14/06/2006 - Revogada tacitamente pela Resolução TRE nº 722/2008. Modifica a Resolução/TRE nº 605/2002 para alterar redação dos artigos 3º, 5º e 6º, nos termos em que especifica.

Resolução nº 696, de 31/05/2006 - Revogada pela Resolução nº 737/2008. Aprova a estrutura orgânica do TREMG e a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas criados pela Lei nº 11.202, de 29.11.2005.

Resolução nº 695, de 31/05/2006 - Fixa data e aprova instruções para realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Dores de Guanhães, pertencente à 121ª Zona Eleitoral, de Guanhães.

Resolução nº 694, de 23/05/2006 - Revogada pela Resolução 1.008/2016. Dispõe sobre a publicação eletrônica das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais na Internet.

Resolução nº 693, de 17/05/2006 - Altera o art. 1º da Resolução TREMG 688/2006.

Resolução nº 692, de 27/04/2006 - Define a composição das mesas receptoras de votos e de justificativas dos eleitores nas Eleições de 2006.

Resolução nº 691, de 19/04/2006 - Fixa data e aprova instruções para realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Itapeva, pertencente à 58ª Zona Eleitoral, de Camanducaia.

Resolução nº 690, de 05/04/2006 - Define áreas de atividade e especialidades dos cargos de Analista Judiciário, criados pela Lei nº 11.202/05.

Resolução nº 689, de 27/03/2006 - Altera a redação do art. 2º da Resolução TREMG nº 588/2000, que veda a utilização de simuladores de urnas eletrônicas.

Resolução nº 688, de 20/03/2006 - Designa Juízes Auxiliares para apreciação das reclamações e das representações para as Eleições 2006.

Resolução nº 687, de 20/03/2006 - Constitui a Comissão de Fiscalização da Propaganda eleitoral na Capital, para o pleito de 2006.

Resolução nº 686, de 20/03/2006 - Revogada pela Resolução TRE nº 1.061/2017. Dispõe sobre o rezoneamento da 90ª, 93ª e 313ª Zonas Eleitorais, de Contagem.

Resolução nº 685, de 15/03/2006 - Revogada tacitamente pela Resolução TRE nº 722/2008. Modifica a Resolução/TRE nº 605/2002 para alterar redação de artigos e parágrafos e incluir dispositivos, nos termos em que especifica.

Resolução nº 684, de 06/02/2006 - Revogada pela Resolução TRE nº 1.048/2017. Dispõe sobre a criação da nova Zona Eleitoral de Juiz de Fora, por desmembramento da 152ª Zona Eleitoral daquele Município.

Resolução nº 683, de 16/01/2006 - Fixa data e aprova instruções para realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Belmiro Braga.

Resolução nº 682, de 11/01/2006 - Revogada pela Resolução TRE nº 1.047/2017. Dispõe sobre a criação da Nova Zona Eleitoral de Uberaba, por desmembramento das 276ª, 277ª e 326ª Zonas Eleitorais, daquele Município.

 

2005

Resolução nº 681, de 19/12/2005 - Fixa data e aprova instruções para realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Serranos

Resolução nº 680, de 24/11/2005 - Dispõe sobre a criação das Zonas Eleitorais de Barroso, Belo Vale, Cruzília, Itumirim, Jequeri, Martinho Campos, Montalvânia, Nova Ponte, Santa Rita de Caldas, Tiros e Turmalina.

Resolução nº 679, de 21/11/2005 - Dispõe sobre a criação da Nova Zona Eleitoral de Ipatinga, por desmembramento da 130ª e 131ª Zonas Eleitorais, daquele Município.

Resolução nº 678, de 24/10/2005 - Define procedimentos a serem adotados na descentralização da guarda das urnas eletrônicas.

Resolução nº 677, de 20/10/2005 - Altera a redação do Anexo I da Resolução TRE nº 608/02, nos "Subfatores", "Habilidades Comportamentais e Profissionais" e no "Conceito" da Escala de Avaliação.

Resolução nº 676, de 19/10/2005 - Fixa data e aprova instruções para realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Rio Espera.

Resolução nº 675, de 22/09/2005 - Procedimentos para realização do Referendo.

Resolução nº 674, de 21/09/2005 - Estabelece normas complementares sobre a responsabilidade na administração do empréstimo de urnas eletrônicas em eleições não-oficiais, e aprova os respectivos anexos. Revogada pela Resolução TRE-MG nº 745, de 16.03.2009.

Resolução nº 673, de 10/08/2005 - Dispõe sobre as providências para o Referendo.

Resolução nº 672, de 08/08/2005 - Define a composição das mesas receptoras de votos e dispõe acerca da justificativa para os eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral no dia do referendo de 2005.

Resolução nº 671, de 04/08/2005 - (Revogada pela Resolução TRE n° 1.257/2023) Dispõe sobre a criação da Nova Zona Eleitoral de Uberlândia, por desmembramento das 278ª, 279ª, 299ª e 314ª Zonas Eleitorais, daquele Município.

Resolução nº 670, de 20/06/2005 - Fixa data e aprova instruções para realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Belmiro Braga

Resolução nº 669, de 31/03/2005 - Autoriza a realização de concurso público.

Resolução nº 668, de 17/03/2005 - Fixa data e aprova instruções para realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Bocaina de Minas

Resolução nº 667, de 03/02/2005 - Fixa data e aprova instruções para realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Belmiro Braga.

 

2004

Resolução nº 666, de 13/12/2004 - Revogada pela Resolução TRE n° 959/2014. Cria a Escola Judiciária Eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, aprovando sua organização e funcionamento.

Resolução nº 665, de 08/11/2004 - Estabelece prazo para o encerramento das atividades dos Juízes responsáveis pela Propaganda Eleitoral, nos municípios com designação de Foro Eleitoral da Circunscrição de Minas Gerais, e dá outras providências

Resolução nº 664, de 13/10/2004 - Define a área de atividade para os cargos de Analista Judiciário criados pela Lei nº 10.842, de 20.02.2004.

Resolução nº 663, de 22/09/2004 - Define os procedimentos técnicos de informática a serem adotados nas eleições municipais de 2004 e dá outras providências

Resolução nº 662, de 22/09/2004 - Define a competência das Juntas Eleitorais para a totalização dos votos, proclamação dos eleitos e diplomação dos candidatos no pleito eleitoral de 2004 na circunscrição de Minas Gerais e dá outras providências

Resolução nº 661, de 22/07/2004 - Dispõe sobre a designação e competência da Comissão de Auditoria da Votação Paralela para o pleito de 3 de outubro de 2004, em 1º turno, e 31 de outubro de 2004, em 2º turno, se houver.

Resolução nº 660, de 21/07/2004 - Altera o art. 5º da Resolução 647/03-TREMG e dá outras providências.

Resolução nº 659, de 14/07/2004 - Revogada tacitamente pela Resolução TRE-MG nº 733/2008. Altera o art. 25 da Resolução nº 557/97-RITREMG para inserir duas novas classes de processos.

Resolução nº 658, de 12/07/2004 - Regulamenta a realização de despesas por meio de suprimento de fundos. Revoga a Resolução-TRE/MG nº 582, de 17 de fevereiro de 2000.

Resolução nº 657, de 12/07/2004 - Fixa o horário do expediente dos Cartórios Eleitorais da Circunscrição até a proclamação dos eleitos, adequando-o aos termos do art. 65 da Resolução nº 21.608/2004, do Tribunal Superior Eleitoral.

Resolução nº 656, de 24/06/2004 - Revogada tacitamente pela Resolução TRE nº 722/2008. Altera o artigo 9º da Resolução/TRE nº 605/02, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Resolução nº 655, de 22/06/2004 - Revogada pela Resolução TRE nº 1.001/2015. Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Res. n.º 614, de 05 de agosto de 2002 (Regimento dos Juízos e Cartórios da Circunscrição de Minas Gerais)

Resolução nº 654, de 17/06/2004 - Acrescenta novo artigo e seu parágrafo único à Resolução 652/04-TRE/MG, que passará a integrá-la como artigo 4º, renumerando-se o artigo seguinte.

Resolução nº 653, de 14/06/2004 - Define a composição das mesas receptoras de votos e os procedimentos para justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral no dia das Eleições Municipais de 2004.

Resolução nº 652, de 18/05/2004 - Explicita e complementa documentos exigidos pelo art. 28 e 32 da Resolução nº 21.608, de 5.2.2004, a qual dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2004.

Resolução nº 651, de 12/04/2004 - Altera a redação dos artigos 1º e 12 da Resolução nº 647/03.

Resolução nº 650, de 30/03/2004 - Altera a redação do § 1º do art. 10 da Resolução TRE-MG nº 649/2004, que regulamenta a concessão do Auxílio-bolsa de Estudos no âmbito deste Tribunal, aprovada pela e. Corte em 08/03/04 e publicada no Minas Gerais em 13.03.04, página 103.

Resolução nº 649, de 08/03/2004 - Dispõe sobre a concessão de Auxílio-bolsa de Estudos para cursos de graduação e de pós-graduação aos servidores do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (Revoga a Resolução/TRE nº 631, de 30.10.2002).

Resolução nº 648, de 03/02/2004 - Altera a redação do art. 4º da Resolução TRE/MG nº 647, de 10.12.2003-TRE/MG, que constitui a Comissão Fiscalizadora da Propaganda Eleitoral na capital e no interior.

 

2003

Resolução nº 647, de 10/12/2003 - Constitui a Comissão Fiscalizadora da Propaganda Eleitoral na Capital e Interior.

Resolução nº 646, de 25/11/2003 - Dispõe sobre a criação da Nova Zona Eleitoral de Patos de Minas, por desmembramento da 210ª Zona Eleitoral, daquele município.

Resolução nº 645, de 10/11/2003 - Dispõe sobre a Criação de Novas Zonas Eleitorais na Capital.

Resolução nº 644, de 03/11/2003 - Dispõe sobre a criação da Zona Eleitoral de Bonfinópolis de Minas, por desmembramento da 151ª Zona Eleitoral, de João Pinheiro.

Resolução nº 643, de 20/10/2003 - Dispõe sobre a criação da Nova Zona Eleitoral de São João Del Rei, por desmembramento da 256ª Zona Eleitoral, daquele município.

Resolução nº 642, de 23/09/2003 - Revogada tacitamente pela Resolução TRE nº 722/2008. Altera a redação dos arts. 11 e 20 da Resolução TRE/MG nº 605, de 4.4.02, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do TREMG.

Resolução nº 641, de 22/09/2003 - Dispõe sobre a criação da Zona Eleitoral de Campos Altos, por desmembramento da 126ª Zona Eleitoral, de Ibiá, e da 254ª Zona Eleitoral, de São Gotard

Resolução nº 640, de 09/09/2003 - Altera os arts. 1º e 3º da Res.nº 568/98 - TRE-MG, que regulamenta o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos, para transmissão de seus programas institucionais por meio de inserções em âmbito regional.

Resolução nº 639, de 25/08/2003 - Fixa data e aprova instruções para realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Piumhi.

Resolução nº 638, de 05/08/2003 - Revogada pela Resolução TRE nº 1.047/2017. Dispõe sobre a criação da nova Zona Eleitoral de Uberaba, por desmembramento da 276ª e 277ª Zonas Eleitorais, daquele Município.

Resolução nº 637, de 24/06/2003 - Dispõe sobre a consulta plebiscitária no Município de Congonhas, visando a mudança do nome do Município para Congonhas do Campo.

Resolução nº 636, de 09/06/2003 - Revogada pela Resolução TRE nº 1.049/2017. Dispõe sobre a criação da nova Zona Eleitoral de Montes Claros, através do desmembramento dos Municípios de Glaucilândia, Juramento e Itacambira da 317ª Zona Eleitoral, e alteração do eleitorado pertencente à 184ª, 185ª e 317ª Zonas Eleitorais, daquele município.

Resolução nº 635, de 29/04/2003 - Implantação do sistema ELO ON LINE, de emissão de títulos eleitorais.

Resolução nº 634, de 29/04/2003 - Dispõe sobre a criação da Zona Eleitoral de Buritis, por desmembramento da 320ª Zona Eleitoral, de Arinos.

Resolução nº 633, de 17/02/2003 - Revogada pela Resolução TRE nº 1.001/2015. Cria o Foro Eleitoral na Zona de Ribeirão das Neves.

 

2002

Resolução nº 632, de 13/11/2002 - Determina o funcionamento da Secretaria aos sábados, domingos e feriados para fins de prestação de contas.

Resolução nº 631, de 30/10/2002 - Revogada pela Resolução TRE nº 649/2004. Dispõe sobre a concessão de auxílio-bolsa de estudos para cursos de graduação, de pós-graduação para servidores efetivos do Quadro permanente do TRE-MG, e dá outras providências.

Resolução nº 630, de 25/10/2002 - Suspende a reabertura do cadastro no Município de Itaú de Minas - Z.E. de Pratápolis e no Município de Santa Cruz do Escalvado - Z.E. de Ponte Nova.

Resolução nº 629, de 23/10/2002 - Dispõe sobre a diplomação dos eleitos no pleito de 6.10.2002.

Resolução nº 628, de 17/10/2002 - Altera a Res. nº 623/2002 (Votação Paralela).

Resolução nº 627, de 17/10/2002 - Fixa data e aprova instruções para nova eleição de Prefeito e Vice de Santa Cruz do Escalvado.

Resolução nº 626, de 16/10/2002 - Revoga a Resolução TRE 625/2002, fixa data e aprova instruções para realização de nova eleição em Itaú de Minas.

Resolução nº 625, de 04/10/2002 - Revogada pela Resolução TRE 626/2002. Fixa data e aprova instruções para nova eleição de Prefeito e Vice em Itaú de Minas.

Resolução nº 624, de 03/10/2002 - Direito de resposta em relação à veiculação no horário gratuito, eleição majoritária e proporcional.

Resolução nº 623, de 03/10/2002 - Auditoria de verificação das urnas eletrônicas adicionais, mediante votação paralela, eleições 2002.

Resolução nº 622, de 30/09/2002 - (Revogada tacitamente pela Resolução TRE-MG nº 733/2008) Altera artigos do Regimento Interno do TRE/MG.

Resolução nº 621, de 04/09/2002 - (Revogada tacitamente pela Resolução 733/2008) Altera os arts. 25, 116 e o inciso XIII do art.48 do Regimento Interno deste Tribunal.

Resolução nº 620, de 23/08/2002 - (Revogada tacitamente pela Resolução TRE-MG nº 733/2008) Altera o inciso VI do art. 8º e o inciso I do art.22 do Regimento Interno do TRE/MG.

Resolução nº 619, de 20/08/2002 - Fixa data e aprova instruções para realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Santa Cruz do Escalvado.

Resolução nº 618, de 14/08/2002 - Dispõe sobre a designação e competência da Comissão de Auditoria da Votação Paralela para o pleito de 6 de outubro de 2002, em 1º turno, e 27 de outubro de 2002, em 2º turno, se houver.

Resolução nº 617, de 07/08/2002 - Fixa data e aprova instruções para realização de Eleição Extra-Oficial - Eleitor do Futuro - no Município de Belo Horizonte.

Resolução nº 616, de 07/08/2002 - (Revogada tacitamente pela Resolução TRE-MG nº 733/2008) Altera o artigo 51 da Resolução 557/97 - Regimento Interno do TRE/MG.

Resolução nº 615, de 05/08/2002 - (Revogada tacitamente pela Resolução 733/2008) Dá nova redação ao art. 3º e parágrafos e ao parágrafo único do art. 5º; e revoga os parágrafos 4º e e 5º do art. 3º e o parágrafo 1º do art. 4º do Regimento Interno do TRE/MG.

Resolução nº 614, de 05/08/2002 - (Revogada pela Resolução TRE nº 1.001/2015) Regimento de Juízos e Cartórios da Circunscrição de Minas Gerais.

Resolução nº 613, de 10/07/2002 - Dispõe sobre as atribuições dos Juízes Auxiliares.

Resolução nº 612, de 10/07/2002 - Fixa data e aprova instruções para realização de nova eleição de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Ibituruna. Comunicados da Justiça Eleitoral aos eleitores de Ibituruna.

Resolução nº 611, de 09/07/2002 - (Revogada pela Resolução TRE-MG nº 656/2004) Altera o caput do artigo 9º da Resolução nº 605/2002, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do TREMG.

Resolução nº 610, de 09/07/2002 - Instruções sobre Pesquisas Eleitorais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - Eleições 2002.

Resolução nº 609, de 09/07/2002 - (Revogada tacitamente pela Resolução TRE-MG nº 733/2008) Altera o artigo 62 da Resolução 557/1997.

Resolução nº 608, de 08/07/2002 - Dispõe sobre a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório. (Alterada pelas Resoluções TRE-MG nºs 707/2006, 721/2008 e 921/2013.) Anexo original . Anexo atualizado pela Resolução TRE-MG nº 921/2013.

Resolução nº 607, de 16/05/2002 - Explicita e complementa documentos exigidos pelo art. 24 da Resolução nº 20993, de 26/02/2002, do colendo Tribunal Superior Eleitoral, que regulamenta a escolha e o registro de candidatos para as eleições de 2002.

Resolução nº 606, de 22/04/2002 - Dispõe sobre a criação da Zona Eleitoral de São Roque de Minas, por desmembramento da 220ª Zona Eleitoral, de Pium-í.

Resolução nº 605, de 1º/04/2002 - (Revogada pela Resolução TRE nº 722/2008) Regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Alterada pelas Resoluções nºs 611/2002, 642/2003, 656/2004, 685/2006 e 697/2006.)

 

2000

Resolução nº 592, de 20/11/2000 - Dispõe sobre o instituto da substituição no âmbito deste Tribunal. (Alterada pelas Resoluções TRE-MG nºs 902/2012, 983/2014 e 1235/2022)

 

1998

Resolução nº 568, de 19/02/1998 - Regulamenta o acesso gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos políticos, para transmissão de seus programas institucionais por meio de inserções em âmbito regional.