Para obter o título de eleitor, a brasileira ou o brasileiro residente em outro país deve acessar o Titulo Net Exterior, preencher requerimento de alistamento eleitoral e anexar imagens (PDF ou JPG) da seguinte documentação:

• documento oficial de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, Registro Geral (RG), passaporte com filiação, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), entre outros;
• comprovante de residência;
• comprovante de quitação eleitoral (se for o caso);
• comprovante de quitação militar para os cidadãos do sexo masculino com 19 anos completos.

ATENÇÃO! Para o alistamento, exige-se a apresentação de documento do qual se possa inferir a nacionalidade brasileira.

O requerimento será analisado pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), vinculada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF).

Após enviar o requerimento, é possível acompanhar seu processamento.

Sim. Você pode requerer a transferência de sua inscrição para o país onde mora. Para isso, deve acessar o Titulo Net Exterior, preencher requerimento de transferência e anexar imagens (PDF ou JPG) da seguinte documentação:

• documento oficial de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, Registro Geral (RG), passaporte com filiação, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), entre outros;
• comprovante de residência;
• comprovante de quitação eleitoral (se for o caso)

Para quem possui domicílio eleitoral no exterior (Zona Eleitoral do Exterior), o exercício do voto é exigido apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República. Caso esteja fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição ou impedido de comparecer à votação, não se esqueça de justificar sua falta.

Eleitoras e eleitores nessa situação são orientados a transferir suas inscrições para o exterior a fim de exercer seu direito/dever de voto.

Caso optem por manter seu domicílio eleitoral em município brasileiro continuam obrigados a votar em todas as eleições, devendo, portanto, justificar suas ausências às urnas enquanto estiverem fora do país.

Além disso, podem ter suas inscrições canceladas por ausência a três eleições consecutivas quando não justificarem essas ausências ou por não terem comparecido às revisões de eleitorado.

Cada ausência não justificada gera um débito com a Justiça Eleitoral e, enquanto não regularizada a situação, a pessoa estará sujeita a uma série de restrições.

São cinco possibilidades:

-  Você pode justificar, no dia da votação, pelo sistema Justifica Brasil, disponível no aplicativo e-Título. O app pode ser baixado nas lojas Apple Store e Google Play. 

 - dirigir-se ao seu cartório eleitoral, em até 30 dias contados da data de retorno ao Brasil, apresentando bilhetes de passagem, cartões de embarque e carimbos no passaporte, entre outros;

 - solicitar a justificativa pela internet, por meio do sistema Justifica, devendo anexar os documentos que comprovem o fato que impediu seu comparecimento às urnas. O prazo é de 60 dias após a eleição;

 - preencher e assinar requerimento de justificativa disponível no site, que  poderá ser entregue em cartório por terceiros, dispensada a apresentação de autorização ou procuração.

 - fazer um requerimento solicitando justificativa da ausência, por carta dirigida ao juiz da sua zona eleitoral, com comprovação de que se encontra no exterior. O prazo é o mesmo (60 dias após a eleição).

Sim, apenas para o cargo de Presidente da República. É necessário solicitar o voto em trânsito junto ao cartório eleitoral que atende o município onde você estará no dia da votação. O período para o pedido do voto em trânsito será divulgado pela Justiça Eleitoral no ano das eleições.

Além da possibilidade de justificativa on-line pelo Sistema Justifica ou pelo aplicativo e-Título, você pode ir ao cartório eleitoral do município onde estiver, levando o seu passaporte com carimbo de entrada no Brasil e/ou tíquete de passagem que comprove o retorno (nesse último caso, leve também um documento de identificação), que será remetido ao seu cartório de origem para processamento. O prazo é de 30 dias da data de retorno ao Brasil.

Eleitoras e eleitores que estão inscritos no exterior e deixaram de votar em qualquer das eleições presidenciais devem justificar sua ausência até 60 dias após o pleito.

A justificativa pode ser realizada on-line através do sistema Justifica, devendo ser anexados os documentos que comprovem o fato que impediu o comparecimento às urnas.

Outra opção é preencher o requerimento de justificativa disponível no site e encaminhá-lo, via postal, ao juiz eleitoral do Cartório do Exterior, que é o responsável pelo cadastro de eleitores residentes no exterior, para o endereço SHIS Qi 13, Lote i, Lago Sul, Brasília – DF – Brasil, CEP: 70750-520 .

Não justificada a ausência, haverá multa a ser quitada junto à repartição consular.

Você pode solicitar a transferência da inscrição para o local onde reside, o que regulariza a situação eleitoral. Para isso, deve acessar o Titulo Net Exterior, preencher o formulário e anexar imagens (PDF ou JPG) da seguinte documentação:

• documento oficial de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, Registro Geral (RG), passaporte com filiação, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), entre outros;
• comprovante de residência;
• comprovante de quitação eleitoral (se for o caso)

Na impossibilidade de pagar débitos eleitorais relativos a ausências às urnas ou aos trabalhos eleitorais, você pode preencher o pedido de dispensa de recolhimento de multas eleitorais e entregá-lo em qualquer repartição diplomática brasileira ou encaminhá-lo à zona eleitoral em que for inscrito ou inscrita.

Se não houver pendências eleitorais, qualquer pessoa pode emitir a Certidão de Quitação Eleitoral no site do TRE.

Você pode justificar on-line ou se dirigir ao seu cartório eleitoral e apresentar documentos que comprovem a saída do país e o regresso (passagem aérea, carimbos no passaporte, cartão de embarque etc.), no prazo de 30 dias a contar do retorno ao país, para solicitar a justificativa.

Após os 30 dias do retorno, será cobrada multa referente a cada turno que o eleitor deixou de comparecer.