O Mural Eletrônico é o meio oficial de publicação dos atos judiciais e atos ordinatórios a serem publicados em Secretaria, durante o período eleitoral, no curso de representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97 , de pedidos de registro de candidatura, bem como de prestação de contas de candidatos.

As publicações no Mural Eletrônico ocorrerão diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, no período indicado na legislação pertinente.

Caso haja interesse, qualquer pessoa pode acompanhar as publicações realizadas no mural eletrônico por meio de cadastramento no sistema PUSH do processo que desejar acompanhar.

Os modos de pesquisa no Mural Eletrônico devem ser coincidentes com os lançamentos efetuados na autuação dos processos no PJE, com diferenciação entre maiúsculas e minúsculas.

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