Plantão Judiciário

O Plantão Judiciário na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e nas Zonas Eleitorais Especializadas, regulamentado pela Resolução TRE-MG nº 1.128, de 18 de dezembro de 2019, funcionará aos sábados, domingos e feriados, das 13 às 17 horas , ressalvados os períodos previstos no Calendário Eleitoral e no recesso forense.

O Plantão Judiciário objetiva o atendimento às demandas de caráter urgente.

Os interessados em utilizar os serviços do plantão deverão informar, impreterivelmente, a existência de pedido a ser apreciado no curso do plantão por meio telefônico , para que os servidores previamente designados para auxiliarem os Juízes Plantonistas sejam contatados.

Legislação:

Resolução TRE-MG nº 1.128, de 18 de dezembro de 2019

 

Unidade Responsável

Secretaria Judiciária / Coordenadoria de Registros e Informações Processuais – CRI

Telefone: (31) 99674-6893

 

Plantão

Mês de OUTUBRO 2024

DATA

JUIZ PLANTONISTA
05 (sábado) Todos os juízes
06 (domingo) Dia das Eleições - 1º Turno Todos os juízes
12 (sábado) Feriado

Des. Miguel Angelo

Juíza Patrícia Henriques

Juiz Antônio Leite de Pádua
13 (domingo) 

Des. Miguel Angelo

Juíza Patrícia Henriques

Juiz Antônio Leite de Pádua
19 (sábado)

Des. Júlio César Lorens

Juíza Flávia Birchal

Juiz Vinícius Monteiro de Barros
20 (domingo)

Des. Júlio César Lorens

Juíza Flávia Birchal

Juiz Vinícius Monteiro de Barros
26 (sábado) Todos os juízes
27 (domingo) Dia das Eleições - 2º Turno Todos os juízes
31 (quinta-feira) Feriado (art. 6º da Portaria PRE 356/2023, alterada pela Portaria PRE 21/2024)

Des. Miguel Angelo

Juíza Patrícia Henriques

Juiz Antônio Leite de Pádua

Mês de NOVEMBRO 2024

DATA

JUIZ PLANTONISTA
1º (sexta-feira) Feriado

Des. Miguel Angelo

Juíza Patrícia Henriques 

Juiz Antônio Leite de Pádua.
02 (sábado) Feriado

Des. Miguel Angelo

Juíza Patrícia Henriques 

Juiz Antônio Leite de Pádua
03 (domingo)

Des. Miguel Angelo

Juíza Patrícia Henriques 

Juiz Antônio Leite de Pádua
09 (sábado)

Juíza Flávia Birchal
10 (domingo)

Juíza Flávia Birchal
15 (sexta-feira) Feriado

Juiz Vinícius Monteiro de Barros
16 (sábado)

Juiz Vinícius Monteiro de Barros
17 (domingo)

Juiz Vinícius Monteiro de Barros
20 (quarta-feira) Feriado

Des. Júlio César Lorens
23 (sábado)

Des. Júlio César Lorens
24 (domingo)

Des. Júlio César Lorens
30 (sábado)

Juiz Lourenço Capanema

Mês de DEZEMBRO 2024

DATA

JUIZ PLANTONISTA
01 (domingo) Juiz Lourenço Capanema
07 (sábado) Juiz Antônio Leite de Pádua
08 (domingo) Feriado Juiz Antônio Leite de Pádua
14 (sábado) Des. Miguel Ângelo
15 (domingo) Des. Miguel Ângelo
20 (sexta-feira) Juiz Vinícius Monteiro de Barros
21 (sábado) Juiz Vinícius Monteiro de Barros
22 (domingo) Juiz Vinícius Monteiro de Barros
23 (segunda-feira) Juiz Vinícius Monteiro de Barros
24 (terça-feira) Juiz Vinícius Monteiro de Barros
25 (quarta-feira) Feriado Juiz Vinícius Monteiro de Barros
26 (quinta-feira)  Des. Júlio César Lorens
27 (sexta-feira) Des. Júlio César Lorens
28 (sábado) Des. Júlio César Lorens
29 (domingo) Des. Júlio César Lorens
30 (segunda-feira) Des. Júlio César Lorens
31 (terça-feira) Juíza Flávia Birchal

Mês de JANEIRO 2025

DATA

JUIZ PLANTONISTA
01 (quarta-feira) - Feriado Juíza Flávia Birchal
02 (quinta-feira) Juíza Flávia Birchal
03 (sexta-feira) Juíza Flávia Birchal
04 (sábado) Juíza Flávia Birchal
05 (domingo) Juiz Lourenço Capanema
06 (segunda-feira) Juiz Lourenço Capanema
11 (sábado) Des. Miguel Angelo
12 (domingo) Des. Miguel Angelo
18 (sábado) Juiz Antônio Leite de Pádua
19 (domingo) Juiz Antônio Leite de Pádua
25 (sábado) Juiz Vinícius Monteiro de Barros
26 (domingo) Juiz Vinícius Monteiro de Barros

Unidade Responsável

Foro Eleitoral de Belo Horizonte

Informamos que, de acordo com o art. 2º da Resolução TRE-MG n. 1.128/2019, o plantão judiciário será destinado exclusivamente ao exame das seguintes matérias:

I - pedidos de mandado habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do Magistrado plantonista;

II - comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória;

III - pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;

IV - pedidos de concessão de tutela provisória  que não possam ser apresentados no horário normal de expediente ou nas hipóteses em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação

TELEFONES CELULARES DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS

ZE 
Número  
26ª   (31) 99478-0794
27ª   (31) 99478-0486
28ª   (31) 99478-0674
29ª    (31) 99478-0561 
30ª    (31) 99478-0894 
31ª    (31) 99478-0869 
32ª   (31) 99478-0453
33ª   (31) 99478-0189
34ª   (31) 99478-0982
35ª   (31) 99478-0945
36ª   (31) 99478-0790
37ª   (31) 99478-1057
38ª   (31) 99478-0638
39ª    (31) 99478-0693 
331ª  (31) 3343-3217
332ª   (31) 99478-0263
333ª   (31) 99478-0218
334ª   (31) 99478-0868

 ESCALA PLANTÃO JUDICIÁRIO / NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2024

NOVEMBRO/2024

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

15/11/2024 (Sexta)

36

17/11/2024 (Domingo)

36

20/11/2024 (Quarta)

31

23/11/2024 (Sábado)

26

24/11/2024 (Domingo)

26

30/11/2024 (sábado)

332

DEZEMBRO/2024

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

01/12/2024 (Domingo)

332

07/12/2024 (Sábado)

333

08/12/2024 (Domingo)

333

14/12/2024 (Sábado)

34

15/12/2024 (Sábado)

34

ESCALA PLANTÃO JUDICIÁRIO / 2025

JANEIRO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

11/01/2025 (Sábado)

331

12/01/2025 (Domingo)

331

                       

 

18/01/2025 (Sábado)

37

19/01/2025 (Domingo)

37

 

 

25/01/2025 (Sábado)

35

26/01/2025 (Domingo)

35

FEVEREIRO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

01/02/2025 (Sábado)

27

02/02/2025 (Domingo)

27

 

08/02/2025 (Sábado)

38

09/02/2025 (Domingo)

38

15/02/2025 (Sábado)

28

16/02/2025 (Domingo)

28

22/02/2025 (Sábado)

30

23/02/2025 (Domingo)

30

MARÇO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

01/03/2025 (Sábado)

29

02/03/2025 (Domingo)

29

 

 

03/03/2025 (Segunda)

39

04/03/2025 (Terça)

39

05/03/2025 (Quarta)

39

08/03/2025 (Sábado)

33

09/03/2025 (Domingo)

33

 

 

15/03/2025 (Sábado)

334

16/03/2025 (Domingo)

334

 

 

22/03/2025 (Sábado)

32

23/03/2025 (Domingo)

32

 

 

29/03/2025 (Sábado)

29

30/03/2025 (Domingo)

29

ABRIL/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

05/04/2025 (Sábado)

34

06/04/2025 (Domingo)

34

 

 

12/04/2025 (Sábado)

33

13/04/2025 (Domingo)

33

16/04/2025 (Quarta)

35

17/04/2025 (Quinta)

35

18/04/2025 (Sexta)

35

 

 

19/04/2025 (Sábado)

27

20/04/2025 (Domingo)

27

21/04/2025 (Segunda)

27

26/04/2025 (Sábado)

39

27/04/2025 (Domingo)

39

MAIO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

01/05/2025 (Quinta)

333

02/05/2025 (Sexta)

333

 

 

03/05/2025 (Sábado)

332

04/05/2025 (Domingo)

332

 

 

10/05/2025 (Sábado)

331

11/05/2025 (Domingo)

331

17/05/2025 (Sábado)

28

18/05/2025 (Domingo)

28

 

 

24/05/2025 (Sábado)

37

25/05/2025 (Domingo)

37

 

 

31/05/2025 (Sábado)

26

JUNHO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

01/06/2025 (Domingo)

26

 

 

07/06/2025 (Sábado)

32

08/06/2025 (Domingo)

32

 

 

14/06/2025 (Sábado)

31

15/06/2025 (Domingo)

 31

 

 

19/06/2025 (Quinta)

334

20/06/2025 (Sexta)

334

21/06/2025 (Sábado)

36

22/06/2025 (Domingo)

36

 

 

28/06/2025 (Sábado)

38

29/06/2025 (Domingo)

38

JULHO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

05/07/2025 (Sábado)

30

06/07/2025 (Domingo)

30

 

12/07/2025 (Sábado)

331

13/07/2025 (Domingo)

331

 

19/07/2025 (Sábado)

26

20/07/2025 (Domingo)

26

26/07/2025 (Sábado)

334

27/07/2025 (Domingo)

334

AGOSTO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

02/08/2025 (Sábado)

332

03/08/2025 (Domingo)

332

 

 

09/08/2025 (Sábado)

34

10/08/2025 (Domingo)

34

11/08/2025 (Segunda)

34

 

 

15/08/2025 (Sexta)

30

16/08/2025 (Sábado)

30

17/08/2025 (Domingo)

 30

 

 

23/08/2025 (Sábado)

27

24/08/2025 (Domingo)

27

30/08/2025 (Sábado)

35

31/08/2025 (Domingo)

35

SETEMBRO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

06/09/2025 (Sábado)

39

07/09/2025 (Domingo)

39

 

 

13/09/2025 (Sábado)

38

14/09/2025 (Domingo)

38

 

 

20/09/2025 (Sábado)

37

21/09/2025 (Domingo)

37

 

 

27/09/2025 (Sábado)

33

28/09/2025 (Domingo)

33

OUTUBRO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

04/10/2025 (Sábado)

28

05/10/2025 (Domingo)

28

 

 

11/10/2025 (Sábado)

36

12/10/2025 (Domingo)

36

 

 

18/10/2025 (Sábado)

32

19/10/2025 (Domingo)

 32

 

 

25/10/2025 (Sábado)

333

26/10/2025 (Domingo)

333

27/10/2025 (Segunda)

29

28/10/2025 (Terça)

29

NOVEMBRO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

01/11/2025 (Sábado)

31

02/11/2025 (Domingo)

31

 

 

08/11/2025 (Sábado)

33

09/11/2025 (Domingo)

33

 

 

15/11/2025 (Sábado)

38

16/11/2025 (Domingo)

 38

 

 

20/11/2025 (Quinta)

36

21/11/2025 (Sexta)

36

22/11/2025 (Sábado)

30

23/11/2025 (Domingo)

30

29/11/2025 (Sábado)

334

30/11/2025 (Domingo)

334

DEZEMBRO/2025

ZONA ELEITORAL RESPONSÁVEL

06/12/2025 (Sábado)

28

07/12/2025 (Domingo)

28

08/12/2025 (Segunda) 

28

 

 

13/12/2025 (Sábado)

31

14/12/2025 (Domingo)

31