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TRE-MG Portaria DG 073/2023, de 30/03/2023

Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos afetos ao Grupo de Trabalho Técnico ─ GTT ─ instituído pela Portaria nº 133, de 26 de setembro de 2022, da Diretoria-Geral, para adequação das atividades aos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que “Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas ─ eSocial e dá outras providências.”.

https://www.tre-mg.jus.br/legislacao/portarias/arquivos-portarias-dg-2023/tre-mg-portaria-dg-073-2023-de-30-03-2023

TRE-MG Portaria Conjunta 22/2024, de 04/10/2024

Estabelece a cooperação entre os Juízos Eleitorais da 264ª e da 322ª Zonas Eleitorais, ambas de Sete Lagoas, designados, pela Resolução TRE-MG nº 1.266, de 15 de dezembro de 2023, para o processamento e o julgamento das representações e reclamações relativas à propaganda eleitoral, nas Eleições 2024.

https://www.tre-mg.jus.br/legislacao/portarias/arquivos-portarias-conjuntas-2024/tre-mg-portaria-conjunta-22-2024-de-04-10-2024

TRE-MG Portaria DG 143/2023, de 20/06/2023

Revoga a Portaria nº 199, de 29 de dezembro de 2021, da Diretoria-Geral, que "Institui grupo intersetorial de trabalho para avaliar e estabelecer procedimentos de desativação do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) e apresentar estudos acerca da revogação da Portaria Conjunta nº 231/2018." e alterações posteriores.

https://www.tre-mg.jus.br/legislacao/portarias/arquivos-portarias-dg-2023/tre-mg-portaria-dg-143-2023-de-20-06-2023