Atos de Provimento e Vacância
Cargos em Comissão e Funções Comissionadas - Provimento
Cargos em Comissão e Funções Comissionadas - Vacância
Legislação
Instrução Normativa PRE nº 07/2008, de 1º/03/2008 (PDF) - Dispõe sobre o desenvolvimento, nas carreiras, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos quadros de pessoal do TREMG. Alterada pela pela IN nº 04/2014.