Aviso de privacidade do site

Qual o Objetivo deste Aviso de Privacidade?
 
Este Aviso de Privacidade do TRE/MG tem o objetivo de manter você informado sobre como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos os seus Dados Pessoais, quando você interage ou utiliza serviços disponibilizados no site do Tribunal. 
 
 
 
Quais Dados Pessoais podem ser coletados?
 
De início, destacamos que fazemos o processamento de dados no mínimo necessário para a manutenção e aprimoramento do site ou a prestação de serviços ao usuário.
 
Quando você visita o site https://www.tre-mg.jus.br, poderão ser coletados automaticamente dados sobre seu dispositivo, incluindo informações sobre seu navegador, endereço IP, fuso horário e alguns dos cookies instalados no seu dispositivo.
 
Além disso, quando você navega pelo site, recolhemos informações sobre como você interage com ele, as páginas individuais ou produtos que você visualiza e quais sites ou termos de busca redirecionaram você para nosso site.
 
Podemos coletar, também, os dados pessoais que você fornecer ao preencher ou enviar formulários para solicitação de algum de nossos serviços. 
 
Seus dados pessoais coletados neste site serão usados exclusivamente para as finalidades indicadas. Contudo, em situações autorizadas pelas normas vigentes, e nos seus estritos limites, poderá haver o compartilhamento desses dados com instituições públicas ou privadas.
 
 
 
Por que e como tratamos seus dados pessoais?
 
Os dados pessoais coletados automaticamente podem ser:
 
usados para identificar possíveis casos de abuso e estabelecer dados estatísticos sobre o uso do site.
tratados e apresentados, para fins estatísticos, de forma anonimizada, de modo a não permitir qualquer identificação de usuários específicos do sistema.
processados conforme a necessidade e finalidade de cada serviço solicitado.
Além disso, podemos tratar seus dados pessoais para o cumprimento das competências institucionais e obrigações legais do TRE/MG.
 
Com isso, podemos tratar seus dados pessoais sob o fundamento de outras hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados, como, por exemplo, para atender os direitos dos titulares de dados, para cumprir ordens judiciais ou atender a requerimentos de outras autoridades públicas, conforme previsto em lei ou diplomas normativos de órgãos reguladores.
 
As diretrizes e procedimentos aqui indicados estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com a Política Geral de Proteção de Dados Pessoais da Justiça Eleitoral (Resolução TSE nº 23.650/2021) e com a Política de Segurança da Informação (PSI) da Justiça Eleitoral (Resolução TSE nº 23.644/2021).
 
 
 
Precisamos falar dos Cookies
 
Para melhorar a sua experiência no sítio eletrônico do TRE/MG e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.
 
Um cookie é um pequeno arquivo de texto, enviado pelo site visitado por meio do navegador de internet, para registrar em seu disco rígido alguns dados. Ele não pode ler informações do seu disco rígido ou de cookies criados por outros sites. A maioria dos navegadores os aceita automaticamente, mas você pode evitar esta ação modificando as preferências em seu navegador. 
 
Ao acessar o site, você tem a opção de aceitar todos os cookies, ser notificado quando um deles for enviado pelo site que estiver visitando ou rejeitar todos. Se você optar por rejeitar, não conseguirá usar alguns dos serviços ou das funcionalidades do site visitado, incluindo os do TRE/MG. 
 
Nossos cookies não contêm qualquer informação pessoal identificável, mas nos permitem oferecer determinadas funcionalidades que facilitam a navegação. No site do TRE/MG, os cookies são utilizados para:
 
  • Gerenciamento de sessão

Armazenamento de suas informações de login no site de forma que você possa ter acesso às diversas páginas, que componham a área restrita, às quais você teve acesso depois de se autenticar por meio do fornecimento de usuário e senha, certificado digital, ou outro tipo de autenticação. 

 
  • Análise de utilização do site
Acompanhamento das formas de utilização do site, de forma a nos permitir compreender que assuntos são mais procurados, que caminhos de navegação são mais utilizados e outras informações semelhantes, permitindo-nos evoluir a configuração dos sites e prover uma experiência de navegação cada vez mais adequada às necessidades de nossos usuários. 
 
 
 
Como obtemos seus dados pessoais?
 
No contexto da utilização do site, obtemos seus dados pessoais por meio direto do nosso sítio eletrônico, ou, indiretamente, por outras formas de contato e interação pública.
 
Seus dados podem ser obtidos quando você mesmo nos fornece, por exemplo, ao enviar documentos, informações e comunicações para o Tribunal através do nosso site.
 
 
 
Como armazenamos seus dados pessoais?
 
Nós armazenamos seus dados pessoais de forma segura, conforme padrões de segurança aplicáveis à hipótese, e de maneira que favoreça os meios para o exercício de seus direitos previstos na LGPD.
 
 
 
Com quem podemos compartilhar seus dados pessoais?
 
Podemos compartilhar seus dados pessoais com organizações públicas ou privadas, respeitando as disposições da LGPD, em especial o princípio da necessidade e sempre de forma compatível com as finalidades para as quais foram coletados.
 
Também podemos compartilhar ou divulgar dados pessoais quando necessário para atender ao princípio da publicidade administrativa, nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (LAI - Lei de Acesso à Informação).
 
 
 
Como ocorre a eliminação de seus dados pessoais?
 
Seus dados pessoais permanecerão armazenados enquanto necessário para cumprimento da(s) finalidade(s) para a(s) qual(is) forem coletados, observadas as tabelas de temporalidade existentes e as diretrizes atuais de término de tratamento, eliminação e hipóteses de conservação de dados da Justiça Eleitoral.
 
 
 
Seus direitos de titular de dados pessoais
 
Atente-se para os seus direitos enquanto titular de dados pessoais:
 
  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • eliminação dos dados tratados com consentimento, autorizada a sua conservação nos casos descritos na LGPD;
  • obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a ANPD tenha compartilhado seus dados;
  • possibilidade de não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa, quando a operação de tratamento de dados se basear no consentimento;
  • revogação do consentimento, quando aplicável; e
  • solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais e obter informação dos critérios e procedimentos utilizados, quando aplicável, de forma clara e adequada, nos termos previstos na LGPD.
 
 
Caso deseje exercer seus direitos, utilize a plataforma da Ouvidoria do TRE/MG (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação).
 
O exercício de seus direitos é gratuito e o TRE/MG irá avaliar a possibilidade do imediato atendimento, e caso não seja possível, você será informado dos motivos e dos prazos necessários.
 
 
 
Atualização do Aviso de Privacidade
 
Reservamos nosso direito de, a qualquer tempo, promover a atualização deste Aviso de Privacidade.
 
 
 
Dúvidas e Requerimentos
 
Se quiser esclarecer dúvidas quanto a este Aviso de Privacidade, entre em contato conosco, através do Fale com o TRE.