Política de Privacidade e Termos de Uso
No portal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e nos aplicativos da Justiça Eleitoral são adotadas práticas que visam proporcionar ao usuário acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade.
Este documento, que tem como objetivo apresentar a política de privacidade e os termos de uso do portal do TRE-MG e dos aplicativos da Justiça Eleitoral, pode ser alterado a qualquer momento. Desse modo, recomenda-se que seja consultado com regularidade e verificada a data de modificação, no trecho “Atualizado em”.
Links para outros sites
O portal do TRE-MG contém links para outros sites na internet. No entanto, este Tribunal não se responsabiliza pela política de privacidade ou pelo conteúdo deles.
Leia a política de privacidade dos sites que acessar a partir deste portal.
Dados
Ao acessar este portal e os aplicativos da Justiça Eleitoral, o usuário autoriza a coleta e a utilização de informações para os fins descritos nesta política de privacidade.
Esses dados serão usados exclusivamente para os serviços prestados por essas ferramentas, de modo a tornar a navegação mais produtiva. O TRE-MG e o TSE se comprometem a não repassá-los para outras finalidades ou para terceiros.
As informações de cadastro e senha são de uso exclusivo do internauta, por isso, também não devem repassá-las para terceiros.
Alguns aplicativos da Justiça Eleitoral e o portal do TRE-MG utilizam dados extraídos do Google Analytics apenas para fins estatísticos e aprimoramento da experiência do usuário.
Cookies
Em alguns aplicativos da Justiça Eleitoral, podem ser armazenados cookies, pequenos arquivos de texto que guardam determinados dados sobre o usuário no navegador. Por meio deles, são coletadas, automaticamente, informações sobre seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras.
A utilização dos cookies também é necessária para o processamento de consulta em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação de cookies.
Aplicativos
Os aplicativos desenvolvidos no âmbito da Justiça Eleitoral podem ter termos e políticas de uso complementares.
- Consulte os Termos de Uso e a Política de Privacidade do E-Título.
Termos de uso
O uso da logomarca do TRE-MG é exclusivo, sendo vedada sua utilização para qualquer fim por terceiros.
É permitida a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, do conteúdo deste portal e dos aplicativos da Justiça Eleitoral, desde que citada a fonte e mantida a integridade das informações. Também é autorizada a inserção de links do portal do TRE-MG em outros ites, desde que observado o seguinte:
- O TRE-MG não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu site.
- Não é permitido a nenhum domínio utilizar, como página inicial, o acesso direto à página inicial do portal do TRE-MG.
*Atualizado em 06/04/2021.
Nas redes sociais do TRE-MG, você encontra informações oficiais e atualizadas sobre a Justiça Eleitoral e o processo eleitoral brasileiro.
Os perfis oficiais do TRE-MG nas redes sociais ou plataformas de streaming foram criados com o objetivo de divulgar informações atualizadas e prestar serviços à população referentes ao processo eleitoral. Com o objetivo de cumprir sua missão – garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia –, o TRE-MG utiliza esses espaço para informar e fomentar a cidadania e a participação popular.
Conheça a seguir os termos de uso em nossos perfis oficiais:
1. Primeiramente, sempre se certifique de que você está acessando um perfil oficial! Em algumas plataformas, o nome do perfil aparece junto a um selo de verificação.
2. Os perfis oficiais do TRE-MG nas redes sociais são abertos a comentários de qualquer pessoa, desde que respeitadas as regras aqui previstas. Cabe ao usuário zelar pela manutenção de um ambiente de convivência democrático, saudável e respeitoso.
No YouTube, as transmissões de Sessões da Corte Eleitoral têm os comentários e chat ao vivo desativados, porque somente os advogados das partes, em casos específicos previstos no Regimento Interno do TRE , podem se manifestar durante os julgamentos. Para isso, precisam fazer inscrição para sustentação oral.
3. Qualquer pessoa é livre para comentar e compartilhar as postagens das páginas, devendo ser observadas as regras de convivência estabelecidas.
4. A administração, a publicação e a remoção de conteúdos, bem como a moderação de comentários, são de responsabilidade da Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (CCS/TRE-MG).
5. Serão excluídos comentários considerados abusivos, ilegais, nocivos, ameaçadores, com expressões de baixo calão, difamatórios, discriminatórios ou ofensivos, contrários aos princípios constitucionais, bem como aqueles com indícios (ou características) de spam (comentários iguais em diversas postagens), uso recorrente de hashtags, correntes, publicações em nome de terceiros, propagandístico, comercial ou publicitário, fora de contexto, que contenham links suspeitos ou que divulguem informações ilegítimas, pessoais ou protegidas por sigilo legal.
6. Sem prejuízo de outras medidas, comentários que violem os termos aqui descritos serão sumariamente removidos. O usuário, por sua vez, será advertido ou bloqueado/banido e ficará impedido de acessar e comentar as páginas do TRE-MG nas redes sociais em que está presente, independentemente de consulta, ciência, alerta ou aviso prévio ou posterior.
7. Sem prejuízo das regras apresentadas anteriormente, o usuário é responsável por:
7.1. qualquer manifestação por ele realizada;
7.2. pela segurança e pelo uso de sua própria conta;
7.3. pelo cumprimento das regras dos serviços de terceiros, inclusive das plataformas.
8. É proibido o anonimato. Todos os comentários deverão ter a autoria identificada. Para tanto, o usuário deverá utilizar suas contas pessoais nas redes já mencionadas, submetendo-se, assim, às políticas de privacidade das respectivas plataformas.
9. Os questionamentos enviados via comentários e/ou mensagens diretas serão respondidos no prazo de até 48 horas úteis.
10. O TRE-MG possui canais específicos para cada tipo de demanda do cidadão. Portanto, o usuário deverá evitar o uso das páginas para o envio de demandas relativas a:
10.1. Imprensa: o espaço não deve ser utilizado para solicitações de jornalistas ou veículos de imprensa. Qualquer demanda desse tipo deve ser encaminhada ao endereço eletrônico jornalismo@tre-mg.jus.br .
10.2. Ouvidoria: para registrar ou formalizar solicitações de informações e esclarecimentos institucionais, consultas, questionamentos, reclamações, críticas, elogios, auxiliar e incentivar ações que estimulem o exercício da cidadania, o usuário deverá entrar em contato com a Ouvidoria do TRE-MG .
11. Ao acessar as páginas oficiais do TRE-MG nas redes sociais, o usuário estará tacitamente de acordo com as regras de uso e privacidade aqui descritas e também com as que forem aplicadas pelos fornecedores dos serviços, conforme disposto nos respectivos aplicativos e formulários de cadastro.
12. No exercício de suas atribuições, o TRE-MG reserva a si o direito de fazer uso ou não das informações e imagens obtidas por meio dos comentários ou das enquetes publicadas em suas páginas.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
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